Rio de Janeiro: conselho pede fechamento de unidade para medidas socioeducativas

O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca) do Rio de Janeiro aprovou uma deliberação que pede o fechamento, num prazo de 30 dias, do Educandário Santo Expedito (ESE), unidade que abriga cerca de 200 adolescentes em conflito com a lei , em Bangu (RJ)

A decisão promete gerar polêmica: o governador Sérgio Cabral (PMDB/RJ) vai inaugurar hoje, no próprio ESE, um Centro de Formação, Entretenimento e Trabalho, construído com o apoio da iniciativa privada. O estado alega que não há outros locais disponíveis para abrigar os adolescentes que deveriam ser transferidos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Cedca é o órgão responsável por formular e fiscalizar a política de atendimento infanto-juvenil no estado. Pela deliberação, o estado deve elaborar um plano conjunto com o Ministério Público e a Defensoria Pública para o remanejamento dos jovens.

(Notícia originalmente publicada em O Globo – RJ, dia 10/05/2007)