Propostas sobre adolescentes infratores na Câmara recebem críticas

Tanto o parecer do deputado Marcelo Itagiba, favorável à redução da maioridade penal, quanto o pacote que aumenta o período de internação foram classificados de “populistas” e “superficiais”

Movimentos ligados aos direitos da infância classificam de “populistas” e “superficiais” as propostas que avançam no Congresso referentes ao endurecimento da legislação para adolescentes em conflito com a lei. Na semana passada o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) apresentou relatório favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, um pacote de projetos que mudam o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), aumentando o período de internação dos atuais três para até oito anos, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública. Para Mário Volpi, Oficial de projetos do Unicef, do ponto de vista da eficácia na ressocialização não há qualquer estudo que aponte relação entre duração da medida ou idade de responsabilização com a diminuição da violência. Volpi destaca que estudos acompanhados pelo Unicef no mundo inteiro mostram que os dois primeiros anos de uma medida socioeducativa são decisivos para a recuperação do jovem. “O terceiro é complementar. Importante mesmo é melhorar a aplicação das medidas, e não estender o período de internação”, explica.

Equívoco – A proposta de aumento no tempo de internação também foi mal recebida pelo Ministério Público e pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SECJ) do Paraná. A decisão foi encarada como “equivocada” pela promotora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do MP-PR, Marcela Rodrigues. “A medida nasce do medo da sociedade em relação à violência. Faz parte do grupo de soluções utópicas, prontas, mas falaciosas, que não vão diminuir a violência urbana”, criticou. Opinião semelhante tem a secretária da SECJ, Thelma Alves de Oliveira, para quem a decisão significa um retrocesso e muda o foco do ECA, que hoje está no processo educativo, e não na simples punição.

Governo reage – O parecer de Itagiba favorável à redução da maioridade provocou a reação do Governo Federal, contrário à medida. A estratégia agora é mobilizar ainda mais os grupos ligados aos direitos humanos para uma força-tarefa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde o debate sobre o relatório deve começar em breve. Se aprovada, a matéria segue para o plenário. A idéia dos parlamentares favoráveis à proposta é reunir a PEC 20/1999, que está na pauta do plenário do Senado e também trata da redução da maioridade penal, ao projeto na Câmara.

[O Estado do Paraná (PR) Marcela Rodrigues; Correio Braziliense (DF), Renata Mariz; Diário de Pernambuco (PE); Jornal do Brasil (RJ); O Povo (CE); Jornal da Paraíba (PB); Gazeta do Povo (PR); Zero Hora (RS);  A Gazeta (ES); 15 a 17/12/2007]

Publicado originalmente no Boletim Infância na Mídia Hoje da Agência de Notícias dos Direitos da Infância