Ministério da Educação fecha 54% das vagas nas instituições de direito

Brasília - Por 11 meses, o Ministério da Educação supervisionou 81 cursos de direito no país. Com base em dois critérios  – o da nota no Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade) e no percentual de alunos aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – o resultado foi a redução de 54% das vagas oferecidas nestas instituições

Em números absolutos, o percentual representa menos 24.380 vagas, das
45.042 oferecidas. A que teve o maior número de vagas reduzidas foi a
Universidade Paulista (Unip), com corte de pouco mais de 6 mil, das
mais de 10 mil ofertadas. Em seguida, o Centro Universitário Nove de
Julho, também de São Paulo, com corte de pouco mais da metade das
vagas: 2.594, das 5 mil que oferecidas.

Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a redução do número de
vagas, isoladamente, representa um avanço. Entretanto, de acordo com
ele, se o corte não for combinado com outras providências, a
repercussão na qualidade é pequena.

“O termo de compromisso estabelecido com o MEC não prevê apenas o corte
de vagas. Prevê a contratação de professores titulados, alteração do
regime de trabalho do corpo docente, melhoria das condições de
infra-estrutura. Só atacando o problema no seu conjunto, as
deficiências todas que foram detectadas pela comissão supervisora, é
que isso vai impactar na melhoria do ensino jurídico no país”, disse
Haddad.

Segundo o ministro, a supervisão deve continuar a ocorrer
semestralmente nos cursos de direito. Ele sinalizou que a avaliação que
já vem sendo feita dos cursos de medicina apontam deficiências em
instituições públicas de ensino superior – ao contrário do que ocorreu
agora, em que só figuraram na lista instituições particulares. O curso
de pedagogia deve ser o próximo a passar por supervisão.

Caso as deficiências não sejam equacionadas até julho do ano que vem,
“a comissão [de supervisão] terá carta branca do Ministério da Educação
para sugerir as medidas cabíveis”, disse o ministro, acrescentando que
“a comissão vai voltar [às instituições] para verificar se o
compromisso firmado está sendo honrado. Se isso não estiver
acontecendo, pode chegar ao descredenciamento do curso”.

Para o presidente da OAB, Cezar Britto, houve uma banalização do curso
pelo país, “que tem mais gente fazendo do que qualquer outro”, e a
medida vai solucionar o problema do excesso de formados que não
conseguem o registro da ordem, e agora a qualidade passa a ser
valorizada.

Britto defendeu que os que foram prejudicados pela má qualidade das
instituições em que se formaram devem buscar reparação na Justiça, com
uma ação de perdas e danos, para conseguir a devolução da mensalidade e
também a reparação por danos morais, “pela perda do tempo que estudou e
não poder fazer valer, depois, o diploma que lhe prometeram”.

Os mesmos critérios do fechamento das vagas podem ser utilizados. “Eu
não tenho dúvida de que, hoje, quem caiu no conto do vigário
educacional, tem dados objetivos para buscar uma reparação. Tem o exame
da ordem e tem o Enade comprovando que o erro não está nele, e sim na
instituição, que não cumpriu o que prometeu”, afirmou Britto.

Confira a lista das  instituições que tiveram as vagas reduzidas.