Justiça exige transferência de menores das cadeias

Corregedoria deu prazo para transferências de 2 dias na região metropolitana e 10 nos demais municípios

A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo determinou que o governo paulista transfira, a partir de hoje, todos os 231 adolescentes mantidos por juízes há mais de cinco dias em unidades policiais da Grande São Paulo, interior e litoral paulista. Na Grande São Paulo, a remoção terá de terminar amanhã; nos demais municípios do Estado, em dez dias, contados a partir de hoje.

A decisão foi uma reação do Judiciário à divulgação anteontem de que menores de 18 anos vêm são mantidos por juízes por mais de cinco dias em cadeias e delegacias do Estado, contrariando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma reunião às pressas do Judiciário com o governo ocorreu ontem à tarde e, no início da noite, a transferência foi anunciada. A Fundação Casa (antiga Febem) garante que tem mais de 500 vagas ociosas em suas unidades.

Segundo Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, assessor da Corregedoria da Justiça para assuntos referentes à infância e Juventude, a Secretaria da Segurança Pública também vinha pressionando pela remoção dos jovens, que estariam atrapalhando as atividades nas delegacias. Mas o governo nunca havia apresentado uma lista oficial de vagas na fundação nem o Judiciário havia pedido.

Para Carvalho, as transferências poderão não ser boas para os adolescentes, principalmente porque alguns jovens presos em carceragens das cidades natais terão de ser trazidos à capital e ficar longe de suas famílias. “Essa é pergunta, se isso será bom.”

Os juízes vinham mantendo os adolescentes nas unidades policiais para garantir a proximidade com parentes em cidades que não têm unidade da Fundação Casa, explicou Carvalho - o governo enfrenta resistência de prefeituras para fazer unidades para adolescentes infratores no interior. Também tentavam assegurar o correto desenrolar do processo judicial, que, no caso de jovens em conflito com a lei, tem de ser concluído em 45 dias por determinação do ECA. Mandar o adolescentes acusado para a capital poderia, por exemplo, comprometer esse prazo.

Por fim, disse Carvalho, o Judiciário queria evitar o envio de jovens para unidades superlotadas e conseqüente convivência de adolescentes do interior com meninos e meninas da capital, que têm “outro tipo de vivência”. Ele, no entanto, também reconheceu que não havia respaldo legal para a solução encontrada pelos juízes. “É a cruz ou a caldeirinha”, afirmou.

Alguns jovens da Grande São Paulo, que terão de ser transferidos até amanhã, poderão deixar as unidades sem prévio aviso para os pais, afirmou ainda Carvalho. “Poderão ocorrer algumas reclamações”, admitiu. Em reunião ontem com a Corregedoria da Justiça, a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, e o secretário-adjunto da Segurança, Lauro Malheiros Neto, prometeram garantir infra-estrutura adequada para os adolescentes transferidos e para o cumprimento de prazos dos processos, afirmou o assessor.

O governo e o Judiciário não quiseram divulgar ontem as cadeias onde estão os jovens que serão transferidos, alegando motivo de segurança.

Investigação
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para apurar a manutenção de meninos e meninas nas unidades policiais. “Sabia-se que essa situação estava ocorrendo, mas não que estava sendo usualmente extrapolado o prazo legal, o que causa extrema preocupação”, disse o promotor do Departamento de Execuções da Infância e Juventude da capital, Wilson Tafner.

No texto do inquérito, Tafner e outros três promotores recomendaram as transferências dos jovens e exigiram da Fundação Casa e da Secretaria de Segurança Pública, em um prazo de até 20 dias, o detalhamento da situação dos adolescentes, como tempo médio de permanência nos locais inadequados.

Para o MPE, a necessidade de cumprir prazos do processo não pode ser justificativa para manter adolescentes em cadeias de adultos. “Essa burocracia tem de ser vencida, porque a lei é expressa ao limitar o prazo de cinco dias e cabe ao sistema de Justiça adequar-se”, disse a promotora de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da capital, Marta de Toledo Machado.

O governador José Serra (PSDB) também criticou ontem a manutenção dos jovens em cadeias para garantir o cumprimento de prazos do processo. “Entre ficar longe e ao lado do bandido, o juiz tem de usar o bom senso.”

Publicado originalmente no jornal Estado de S.Paulo – 7/12