Governo edita MP que amplia recursos do Bolsa Família

No final de 2007 – entre o período do Natal e o Ano Novo – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP) que amplia os recursos do Programa Bolsa Família, previsto no Orçamento de 2008. A medida aumenta o valor máximo do benefício de R$ 112 para R$ 172, e passa a incluir as famílias com adolescentes de 16 e 17 anos

Antes, o bônus era concedido a famílias com crianças até 15 anos, no limite até três beneficiadas. O valor total previsto para o programa é de R$ 10,4 bilhões - 20,5% maior do que o de 2007. Outra mudança acontece no Projovem, com a ampliação da idade máxima de 24 para 29 anos para receber a bolsa de R$ 100. Em setembro do ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome já havia estimado a inclusão de 1,7 milhão de jovens com essa mudança. Porém, a legislação eleitoral – que sempre proibiu a criação ou o incremento de programas sociais em ano eleitoral – neste ano está ainda mais rigorosa. Isto pode inviabilizar os planos do Governo. Em 2008 o impedimento passa a valer a partir de 1º de janeiro e não apenas 90 dias antes das eleições, como era antes.
Crítica – Líderes da oposição e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, questionam a legalidade da medida provisória que estende os benefícios do Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos.
Mello acredita que a MP poderá ser considerada pelo tribunal uma fraude à Constituição por ter sido feita, diz ele, "no apagar das luzes". A medida foi publicada dia 29 de dezembro,  em edição extra do Diário Oficial, entre o Natal e o Réveillon. Já oposicionistas prometem questionar o Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade da MP por acreditarem que a atitude foi uma forma de o governo burlar a lei nº 11.300, que proíbe a gestão pública de criar e ampliar programas sociais e de distribuir benefícios em ano eleitoral.

Publicado originalmente em 03/01/08
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