Fim da DRU para a educação

O aumento de recursos destinados à educação, possível a partir do fim da desvinculação das receitas da união (DRU) para essa área, permitirá universalizar o atendimento das crianças na educação infantil e assegurar uma reforma mais ampla do ensino médio

Durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 18, o ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu a destinação de cerca de R$ 9 bilhões anuais –  que a pasta deixa de arrecadar por causa do mecanismo da DRU – para garantir a obrigatoriedade do ensino à população entre quatro e 17 anos de idade. Haddad propôs que a ampliação do atendimento até essa faixa ocorra gradualmente a partir deste ano até sua total implementação em 2014. Hoje o ensino é obrigatório para a faixa entre seis e 14 anos.

“É preciso aproveitar o fim da DRU para estender e garantir direitos”, disse o ministro. De acordo com Haddad, as mais baixas taxas de atendimento na educação infantil e no ensino médio estão concentradas entre os 20% mais pobres da população. “É evidente que isso não é falta de interesse das famílias mais pobres, e sim falta de direito assegurado”.

Entre os 20% mais pobres, 78% dos jovens com idade entre 15 e 17 anos freqüentam o ensino médio, contra 94% dos jovens nessa mesma faixa etária entre os 20% mais ricos. Já na educação infantil, em relação aos 20% mais pobres da população, 62% das crianças estão matriculadas na pré-escola, enquanto 81% das crianças das famílias 20% mais ricas iniciam mais cedo sua trajetória escolar.

Segundo Haddad, é essencial garantir os recursos para incluir todas as crianças na escola já aos quatro anos. “A freqüência à pré-escola aumenta em 32% a chance de completar o ensino médio”, enfatizou. Assim, na avaliação do ministro, para evitar a evasão no ensino médio, a repetência e o fracasso escolar, é fundamental tratar a educação de maneira sistêmica. “Quem não conclui o fundamental é quem não teve acesso à pré-escola e não foi alfabetizado.”

O ministro ressaltou que, para combater a evasão dos estudantes entre 15 e 17 anos, é preciso investir no ensino das crianças de quatro a oito anos. “É preciso, também, repaginar o ensino médio, da perspectiva da capacidade do estudante de compreender o mundo e de sua inserção no mercado de trabalho”, afirmou.

A proposta de emenda constitucional 277/2008 prevê o fim gradual da DRU até sua extinção total em 2011. A matéria já foi aprovada no Senado e agora será votada na Câmara.