Exército segue no Morro da Providência

O Exército permanece no Morro da Providência, no Centro do Rio, na manhã desta quinta-feira (19). Na quarta, a Justiça determinou a retirada imediata dos soldados do local

Pela decisão, a Força Nacional de Segurança (FN) irá substituir o
Exército no patrulhamento da região. Mas por enquanto, nenhum agente da
FN foi visto no Morro.

 
Juíza manda Exército sair

A juíza Regina Coeli Medeiros de Carvalho, da 18ª Vara Federal do Rio
de Janeiro, aceitou o pedido da Defensoria Pública da União para a
retirada imediata dos soldados do Exército do Morro da Providência, na
Zona Portuária do Rio. Em sua decisão, a juíza determina que o pessoal
de engenharia do Exército continue trabalhando, mas o patrulhamento
deve ser feito pela Força Nacional de Segurança. Como a decisão é de
primeira instância, a União pode apresentar recurso.

A polêmica sobre a permanência dos militares na Providência começou
quando, no sábado (14), três jovens moradores da favela sumiram e seus
corpos foram encontrados no dia seguinte em um lixão, em Caxias, na
Baixada Fluminense. Onze militares são acusados de ter levado os
rapazes a traficantes de um morro controlado por traficantes rivais aos
da quadrilha da Providência.

A ação civil pública da Defensoria pede a retirada imediata das tropas
do Exército, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O pedido é apoiado
na Constituição Federal, que “não traz qualquer autorização para o
exercício da segurança pública por parte do Exército”.

Ao deferir o pedido, a juíza determina a manutenção do “pessoal
técnico-militar colaborador do projeto Cimento Social, impondo-se a
imediata substituição dos militares pela Força Nacional de Tarefa, em
efetivo suficiente ao resguardo da segurança”. A Advocacia Geral da
União deverá cumprir imediatamente a decisão, diz a titular da 18ª.
Vara Federal.

O Exército divulgou nota, na terça-feira (17), afirmando que sua ação
na favela não é uma operação em prol da segurança pública, portanto não
estaria se desviando de suas funções constitucionais.

A nota informa que o Exército participa na comunidade de uma ação
subsidiária que está entre as missões constitucionais atribuídas à
Força.

“Estas ações são em apoio a diferentes níveis de governo, por meio de
celebração de convênios ou acordos entre seus representantes”, diz o
comunicado.

 Exército diz que ainda não foi notificado
O Ministério da Defesa e o Comando do Exército informaram ao G1, na
noite de quarta-feira (18), que ainda não foram informados oficialmente
da decisão da juíza.

Já o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado da Câmara, deputado Raul Jungman, anunciou na quarta-feira a
criação de um grupo para acompanhar as investigações. A comissão será
formada por cinco deputados. Dentro de 15 dias, eles deverão elaborar
um relatório sobre o envolvimento de militares no crime