ALERJ aprova pensão para parceiros homossexuais de servidores públicos estaduais

Na tarde desta terça-feira (15/05), a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou o projeto de lei que reconhece, para fins previdenciários, companheiros (as) do mesmo sexo de servidores públicos do estado

O PL 215/07, de autoria do Governador Sérgio Cabral, apresentado em março de 2007, foi aprovado em regime de urgência e votação única por 45 votos a favor e 15 contra.

Diante da presença de inúmeros ativistas do movimento GLBT, como a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), o Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual (Rio), Grupo Atobá (Rio), Grupo Pluralidade e Diversidade (Duque de Caxias), Grupo Gay Atitude (São Gonçalo) e Grupo Diversidade (Niterói), a esmagadora maioria dos deputados estaduais reconheceu o direito à pensão para parceiros (as) homossexuais de servidores públicos homossexuais.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc (PT/RJ), marcou presença durante a sessão, articulando com diversos parlamentares o apoio ao projeto de lei. O deputado estadual e vice-presidente da ALERJ, Gilberto Palmares (PT/RJ), foi o primeiro a falar em favor dos direitos dos homossexuais: “Não podemos fechar os olhos a uma realidade que não é de hoje e estamos aqui para defender os direitos de todos, independente de suas orientações sexuais”. Com discursos marcantes, os deputados estaduais Inês Pandeló (PT/RJ), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Paulo Mello (PMDB/RJ), André do PV e Paulo Ramos (PDT/RJ) reforçaram a necessidade da aprovação do projeto.

Em mensagem enviada à ALERJ, o Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que, a alteração na lei cumpre as disposições dos artigos 1º, III e 3º, IV da Constituição Federal, que engendra nos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Para o coordenador de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Grupo Arco-Íris e Secretário Geral da ABGLT, Cláudio Nascimento, “estamos há anos lutando por esse direito. Em 2002, ele foi aprovado. Depois a lei sofreu dois vetos da então governadora Rosinha, tendo sido os mesmos rejeitados pela ALERJ. Mesmo assim, o governo do estado naquela época negou-se a reconhecer o direito de várias pessoas. O Tribunal de Justiça do Rio suspendeu o direito e hoje a ALERJ o restaura, aprovando a mensagem do governador”. 

Na semana que se comemora o Dia Mundial de Combate à Homofobia (17/05), a aprovação deste projeto de lei representa uma grande vitória para o avanço da cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais em nosso Estado, seja na melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos homossexuais ou na derrota de setores fundamentalistas religiosos que tentam impor seus dogmas como uma única verdade para toda a sociedade.

Informações para imprensa:

Márcia Vilella – 21 – 2284-2475 | 8158-9692 | marcia@target.inf.br

Diego Cotta – 21 - 2208-2799 | 9418-8937 | diegocotta@gmail.com

Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual

21 2208-2799 – 2238-8292

arco-iris@arco-iris.org.br

Créditos
 
fotos horizontais:
Fabíola Gerbase

--------------------------------------------------------------------------------
Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual – GAI    Ó1993 
         CNPJ 97468433/0001-08 Rua Dr. Otávio Kelly, 15-A  Tijuca  Rio de Janeiro  RJ  20511-000
e-mail arco-iris@arco-iris.org.br  Internet www.arco-iris.org.br   telefax (0xx 21) 2238-8292 // (0xx 21) 2208-2799

Utilidade Pública Municipal, Lei n°3131 de 05/12/2000 e Utilidade Pública Estadual , Lei n°6444/99 de 23/02/2000

Registros no Conselho Nacional de Assistência Social, n°232 de 09/09/1999 e Conselho Municipal de Assistência Social, n°208/99 de 20/07/1999; membro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação; membro do Conselho Nacional de Juventude; membro e fundador da ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros; membro e fundador da ILGALAC -Associação Internacional de Gays e Lésbicas da América Latina e Caribe; filiado à ILGA -Associação Internacional de Gays e Lésbicas