É negado o projeto de legalização do aborto

A 11ª proposta prioritária estabelecida pela 1ª Conferência Nacional de Juventude: implementar políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres sofreu uma derrota no último dia sete. A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou o Projeto de lei que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com o seu  consentimento. O Projeto dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, teve rejeição absoluta. Foram 33 votos a zero 
   

Pelo Projeto aprovado fica mantido o artigo do Código Penal que prevê pena de um a três anos de reclusão para as mulheres que praticarem o aborto. As exceções são em casos de gravidez de risco para a mãe e estupro.Depois do resultado,o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) disse que a votação na comissão foi um reflexo da vontade popular, e que agora o governo deve pensar em políticas de saúde pública. As três audiências públicas no ano passado para discutir a legalização do aborto, ainda foram lembradas pelo deputado. 

    O Ministro da Saúde José Gomes Temporão que provocou o debate em 2007, ao defender a descriminalização do aborto como problema de ordem pública, preferiu não se posicionar diante do resultado da votação.  

   O Projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a tendência é que também seja rejeitado.  

    Para os jovens que participaram da 1ª Conferência Nacional de Juventude, a discussão sobre o aborto envolve muito mais do que apenas o direito de escolha. A temática aborda temas como política, cultura, cidadania além de saúde e educação.

   A integrante do movimento de jovens de Articulação Brasileira de Jovens Feministas, Andréia Augusta, afirma que a prática do aborto na maioria das vezes é recorrente de uma série de condições sociais que atingem a vida das mulheres, em sua maioria, jovens negras e de periferias. “A gente tem que pensar que o código civil brasileiro penaliza não a ação, mas sim a mulher. Quando eu assumo uma posição de ser a favor da legalização e descriminalização do aborto, eu afirmo que toda e qualquer mulher deve ter o direito de decidir sobre o seu corpo, sem levar em conta a religião, e as imposições que o Estado lança sobre nós mulheres”, disse a ativista.

   As influências religiosas são as principais barreiras para a descriminalização do aborto ainda hoje no Brasil. Segundo a ex-deputada federal e defensora do processo de legalização, Jandira Feghali, a questão de quando começa a vida, sustentada pelos grupos religiosos, é o pior debate, porque nem mesmo a teologia é uniforme ou unânime. Mas  para Jandira, a legalização é uma questão de tempo já que o debate está avançando mais na sociedade, do que no Congresso Nacional.
 
  Saiba mais sobre o tema:  

O ABORTO E A SUA LEGALIZAÇÃO
http://www.acidigital.com/vida/aborto/legalizacao.htm

PROJETO DE LEI Nº 1135/91 de descriminalização do aborto
http://www.cfemea.org.br/pdf/relatoriopl1135-91.pdf