De olho na mídia

Quase 50 jovens são assassinados todo dia no Brasil. Esse dado estarrecedor é parte de uma pesquisa inédita que o Fantástico antecipa. O estudo mostra que o número de jovens vítimas de homicídio cresceu quase cinco vezes e meia nos últimos 20 anos

Reportagem do Fantástico que foi ao ar no dia 02/12 pode ser assistida através do link: http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM761352-7823-DISPARA+O+NUMERO+DE+JOVENS+ASSASSINADOS+NO+PAIS,00.html

Quase 50 jovens são assassinados todo dia no Brasil. Esse dado estarrecedor é parte de uma pesquisa inédita que o Fantástico antecipa. O estudo mostra que o número de jovens vítimas de homicídio cresceu quase cinco vezes e meia nos últimos 20 anos.

"O filho que perde um pai é órfão de pai. O filho que perde uma mãe é órfão de mãe. E a mãe que perdeu um filho, é o quê? Não existe nem palavra para definir a mãe que perde um filho", aponta a mãe de jovem desaparecido Maria Elza El Matite.

Farid, filho de Elza, tinha 18 anos quando foi visto pela última vez, em 2005.

"Ele saiu para ir a duas quadras daqui e desapareceu. "O que me mata não é a saudade do meu filho. É a incerteza do que lhe aconteceu", lamenta Maria Elza El Matite.

Só no ano passado, foram 17.163 homicídios de jovens com idades entre 15 e 24 anos. É quase a média anual de mortos na guerra civil que terminou em 2002 em Angola, na África.

No Brasil, de 1995 para cá, são 296.622 mortes de jovens por causas violentas. Até o fim da década de 1970, o número de jovens mortos no trânsito, de 4.373, era maior do que o número de jovens assassinados: 3.266.

Nas últimas décadas, as mortes no trânsito quase dobraram, passaram de oito mil, mas foram superadas - de longe - pelos homicídios, que chegam perto de 18 mil em um único ano.

"Nossos homicídios cresceram a uma taxa de 6% ao ano nos últimos 20 anos. Onde a pobreza vive no meio da riqueza e o jovem tem parâmetros comparativos", explica o sociólogo Julio Jacobo.

Usando dados do Ministério da Saúde, o professor Julio Jacobo mostra o quanto aumentou a violência contra os jovens. A taxa era de 21,3 homicídios para cada grupo de cem mil habitantes, considerando toda a população. E subiu para 25,8. Se a gente levar em conta só os jovens, o índice já era muito alto: 30 mortes para cada grupo de cem mil. E chegou a 48,6.

Mas existem lugares no Brasil em que o número de jovens assassinados atinge níveis ainda mais alarmantes. Municípios em que as taxas são três, até quatro vezes maiores do que a média nacional, que já é considerada alta demais.

É o caso do Recife (PE). A cidade aparece no topo da lista das capitais brasileiras mais violentas, com o maior taxa de homicídios de brasileiros entre 15 e 24 anos. Em uma favela na capital pernambucana, onde bandidos de cinco grupos se matam pelo controle da venda de drogas, encontramos uma mulher de 68 anos. Ela criou os cinco filhos na Favela do Coque. Todos estão mortos.

"Eu tive que vender chiclete no sinal para pagar o caixão, o enterro do meu filho", conta a mulher.

"Os jovens da comunidade aparecem como jovens violentos. Mas isso não é verdadeiro. Tínhamos em uma comunidade, que alberga entre 18 e 21 mil jovens, de 14 a 25 anos, e eu cheguei a contar, pessoalmente, 87, 88 jovens envolvidos diretamente com a violência", contabiliza o sociólogo (UFPE) Alexandre Freitas.

No mapa da violência, considerando capitais e municípios do interior, a mais alta taxa de homicídios entre jovens aparece em uma cidade do Sul do país. Foz do Iguaçu, na fronteira do Brasil com a Argentina e o Paraguai, é uma região apontada pela polícia como eixo do contrabando e tráfico. Em 2006, foram 251,4 mortes para cem mil habitantes.

O filho de um homem foi vítima de uma chacina: “Meu filho tinha 17 anos. Ia fazer 18 no dia 24 março. Morreu assassinado", conta.

Dos quatro jovens mortos, dois eram irmãos deste rapaz: "Eu levei um tiro de raspão", mostra.

No Recife, a reação contra a violência partiu de um grupo de jovens repórteres policiais. Eles criaram um blog, um diário na internet – o Pebodycount (www.pebodycount.com.br) - onde publicam diariamente o número de mortos no estado de Pernambuco.

No local de cada crime, os jornalistas pintam a silhueta de um corpo, em vermelho. São de dez a doze novas marcas todo dia. Das vítimas, 40% são jovens.

"A gente quer mostrar que aquela vida perdida não pode ser esquecida no outro dia", aponta o jornalista Carlos Eduardo Santos.

"A gente está contando os mortos da nossa guerra", afirma o jornalista João Valadares.

Pessoas sensíveis talvez não tenham conseguido passar da abertura das matérias. Cada uma acrescentava um dado a mais sobre a miséria, a falta de perspectiva e a degradante situação das pessoas mais humildes quando em confronto com as pequenas autoridades, como os carcereiros e delegados que abusam do poder e ameaçam aqueles que estão sob seu jugo

Por Ligia Martins de Almeida em 27/11/2007
Publicado pelo Observatório da Imprensa
 

A prisão de uma menina de 15 anos em uma cela com 30 homens – e a violência continuada que sofreu durante o período – indignou a mídia na semana que passou, a ponto de merecer um editorial do Estado de S.Paulo sob o título de "Vergonha nacional":

"No capítulo das grandes vergonhas nacionais, merece destaque o fato, especialmente sórdido, de vileza desmedida, que é a colocação de mulheres em celas com muitos homens, para que sejam exploradas e brutalizadas sexualmente... E o mais acachapante é que a governadora do Pará suspeita de que a prática é comum – não apenas em seu Estado, mas em outros locais do território nacional – para garantir sexo aos detentos (e assim, quem sabe, deixá-los mais calmos)". (Estadão, 25/11/2007)

Pessoas sensíveis talvez não tenham conseguido passar da abertura das matérias publicadas durante a semana. Cada uma acrescentava um dado a mais sobre a miséria, a falta de perspectiva e a degradante situação das pessoas mais humildes quando em confronto com as pequenas autoridades, como os carcereiros e delegados que abusam do poder e ameaçam aqueles que estão sob seu jugo. E, pior ainda, diante das autoridades maiores, como juízes, promotores e até governadores, que se escondem atrás de argumentos legais ou da desinformação para não tomar providências.

"Gritava e pedia comida"

A leitura das revistas e jornais permite traçar o quadro completo da miséria nacional, a partir do abuso cometido com uma adolescente numa remota cidade do norte do país.

A Veja desta semana (nº 2036, de 28/11/2007), começa a matéria "Presa, estuprada e torturada" comovendo os leitores com a descrição física da vítima:

"Aos 15 anos, L.A.B. mede 1,50 metro e pesa 35 quilos. Tem a compleição física de uma criança de 12 anos. Todos os dias, L. era violada de cinco a seis vezes. A situação revoltou alguns dos presos, que disseram aos carcereiros que, além de ser uma menina, ela não podia ficar na cela com homens. Os policiais, então, cortaram o cabelo longo, liso e negro de L. à faca e rente à cabeça. Como seu corpo tem poucas curvas, ela ficou parecida com um rapaz."

A Folha de S. Paulo – "Todos sabiam que a menina estava no meio dos homens" (25/11/2007) – discute a omissão do público diante do abuso policial:

"`Era um show isso daqui. Todo mundo sabia que a menina estava lá no meio daqueles homens todos, mas ninguém falava nada´, disse uma mulher na delegacia, sexta-feira à noite. `Antes de comer, os presos se serviam dela´, lembra, inflamada, outra mulher, falando alto bem em frente à sala do delegado de plantão. Refere-se ao fato de os presos obrigarem a menina a praticar sexo como condição para lhe darem alimento. `Ela gritava e pedia comida para quem passava, chamava a atenção para si, e, como ela era conhecida por aqui, não dava para ignorar´, afirma outra."

O Brasil dos pobres

O Estado de S. Paulo, na matéria "Miséria e Prostituição na trilha de L., 15 anos" (25/11/2007), foi além dos concorrentes ao situar os leitores na situação em que vivem os moradores do município, "antigo produtor de cachaça, que hoje sofre com a grande quantidade de jovens viciados em drogas".

Sem tentar comover os leitores – como fez a Veja ao falar da fragilidade física da menor –, o jornal dá um retrato verdadeiro, cruel e talvez por isso mais comovente ainda da situação da jovem, ao dizer:

"Vivendo nas ruas e prostituindo-se desde os 12 anos, viciada em drogas, a menina, apelidada de Cartucheira, acabou presa em Abaetetuba. Com a anuência da Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário, ficou entre os presos numa cela que pode ser vista da rua pela população, escancarando a tolerância da sociedade com aberrações cometidas pelas autoridades."

Mas, de toda a cobertura da imprensa, talvez a denúncia mais grave seja a do Diário do Pará (24/11/2007), na matéria "Polícia comunicou fato à Justiça", que informa:

"A Justiça teria conhecimento da situação da Delegacia de Polícia de Abaetetuba e houve falhas na comunicação entre os órgãos de Justiça e a Superintendência de Polícia Civil do Baixo Tocantins. É o que mostram documentos obtidos pelo Diário. Além disso, vários pedidos de transferências de delegacias do interior revelam que a situação se repete em outros municípios. Entre os documentos, um ofício, anterior ao escândalo, mostra que a Superintendência Regional do Baixo Tocantins, situada em Abaetetuba, solicitou a transferência da menor antes das denúncias virem à tona, ainda que com um inexplicável atraso de 14 dias em relação à prisão, ocorrida no dia 22 de outubro. A comunicação em tempo hábil poderia ter evitado que a presa sofresse tantos abusos. O ofício nº 870/07, de 5 de novembro de 2007, enviado pelo superintendente regional, Antonio Fernando Botelho da Cunha, e encaminhado à juíza da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba, foi protocolado na secretaria do Fórum Penal no dia 7. No documento, o superintendente pede a transferência da presa para o CRF (Centro de Recuperação Feminino), em Belém, `em caráter de urgência (...) uma vez que não possuímos cela para o abrigo de mulheres, estando a mesma custodiada juntamente com outros detentos, correndo o risco de sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais´ ."

Morosidade da Justiça, omissão governamental, abuso policial, somados a um quadro de miséria que obriga adolescentes a se prostituírem – por pura falta de opção e perspectivas – foram revelados nas várias matérias publicadas ao longo da semana. Graças a um escândalo que deixou leitores sensibilizados e foi um dos destaques da semana, a mídia acabou traçando um triste retrato de um Brasil que dificilmente ganha páginas dos jornais: o Brasil dos pobres e desamparados que não sensibiliza nem mesmo as mulheres no poder.

Leia mais sobre o assunto:

Secretário de Direitos Humanos pede proteção para mãe da adolescente presa com homens
Diário de Pernambuco (PE)
Correio Braziliense (DF)
28/11/2007

Ullisses Campbell e Izabelle Torres;

Além da mãe biológica, Paulo Vanucchi, pediu proteção para as quatro integrantes do Conselho Tutelar do município que denunciaram o caso e para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA

O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, pediu ontem (27) que a Polícia Federal dê proteção para as quatro mulheres integrantes do Conselho Tutelar de Abaetetuba que denunciaram o caso da adolescente que foi abusada sexualmente por detentos numa cela do município, e também para a mãe da jovem. A proteção policial, se concedida, também será estendida à presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil do Pará, Mary Cohen. Todas denunciam que recebem ameaças de morte. Hoje (28) as integrantes do Conselho Tutelar vão se reunir com deputados da comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para investigar o crime. Amanhã (29) os parlamentares terão reuniões com a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa. “Vamos saber quais atitudes efetivas as autoridades estão tomando para a responsabilização desses criminosos”, disse a deputada Maria do Rosário (PT/RS), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara e integrante da comissão.

Gravidez - Antes de deixar o Pará e ingressar no Programa Federal de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, a adolescente fez testes de gravidez e HIV. Os resultados ficarão prontos hoje. A suspeita de que a jovem possa estar grávida foi confirmada pelo bispo de Abaetetuba, dom Flávio Giovenale. “Antes de viajar ela estava com tonturas e enjôos. Mas como ela seria usuária de droga e desde que foi tirada da delegacia passou a não consumir mais, pode ser que esses sintomas sejam uma crise de abstinência”, disse o religioso. Pela legislação brasileira, caso a jovem esteja de fato, grávida, terá o direito de interromper a gestação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – já que se trata de resultado de estupro – desde que consiga uma autorização judicial.

IML do Pará conclui exames de adolescente presa com homens
27/11/2007 - 19h27

da Folha Online

O IML (Instituto Médico Legal) do Pará concluiu nesta terça-feira as análises dos exames realizados na garota de 15 anos que permaneceu presa com 20 homens em uma cela de Abaetetuba. Os laudos com os resultados foram encaminhados às secretarias estaduais de Segurança Pública e de Direitos Humanos.

Os resultados devem apontar se a adolescente sofreu estupros, se está grávida ou se contraiu alguma doença sexualmente transmissível.

Os laudos, que ainda não foram divulgados oficialmente, devem comprovar que a menina é menor de idade. O Conselho Tutelar afirma que a garota tem 15 anos, mas os delegados envolvidos na prisão dizem que ela informou ser maior de idade e que havia sido presa outras vezes --e, inclusive, ouvida pela Justiça--, como maior de 18.

Hoje, o delegado-geral da Polícia Civil, Raimundo Benalussy, disse que a garota "tem certamente alguma debilidade mental porque em nenhum momento ela manifestou sua menoridade penal".

De acordo com o Conselho Tutelar, depois de ter sido retirada da cela masculina, a menina disse ter sofrido abuso sexual dos cerca de 20 presos da cela; ter sido obrigada a fazer sexo com eles em troca de comida; e ter sido agredida --ela tinha hematomas e marcas de queimadura de cigarro pelo corpo.

Com Agência Brasil

Garota dividiu cela com 20 homens no Pará
20/11/2007 - 22h34

SÍLVIA FREIRE
da Agência Folha

Uma jovem presa em flagrante por furto ficou detida em uma cela com cerca de 20 homens na delegacia de Abaetetuba, na região metropolitana de Belém, por pelo menos 26 dias.

Segundo o Conselho Tutelar do município, a jovem tem menos de 18 anos e disse ter sido abusada sexualmente pelos colegas de cela.

O delegado Celso Viana, de Abaetetuba, disse que a jovem ficou presa com outros detentos porque a carceragem da delegacia tem apenas uma cela. Apesar de Viana não ter feito o flagrante da jovem, disse que, ao ser presa, ela declarou ter 19 anos e se chamar Lidiane da Silva Prestes.

O conselheiro José Maria Ribeiro Quaresma afirmou ter recebido a denúncia anônima de que ela dividia a cela com outros presos no último dia 14. Segundo ele, a jovem tem 15 anos, conforme uma certidão de nascimento em poder do órgão, mas com nome diferente, que não foi divulgado.

A presa apresentava hematomas e queimaduras de cigarros pelo corpo. Ela foi submetida a exame de corpo de delito, mas o relatório não foi concluído.

Quando o conselheiro foi à carceragem, o delegado disse que retirou a detida da cela e a colocou numa sala, de onde fugiu. O delegado afirmou que não se lembra da data da prisão da jovem. Mas alegou que o pedido de transferência foi feito ao Judiciário no dia seguinte à prisão, mas que não recebeu autorização.

"A autorização para que fosse transferida nunca chegou aqui. O delegado não pode tomar uma medida desta [transferir um preso] sem ordem judicial", disse Viana.

Viana declarou também não acreditar que ela tenha sido submetida a abuso sexual, pois não fez nenhuma queixa aos agentes prisionais. Questionado se ela não teria tido medo de denunciar a agressão, ele disse que não.

No final da tarde, os juízes, promotores e defensores públicos de Abaetetuba divulgaram uma nota conjunta na qual afirmam que, pelos autos, Lidiane tem 19 anos e foi presa em 21 de outubro. Ainda segundo a nota, o pedido de remoção dela só foi encaminhado à Justiça no dia 7 de novembro, sem informar que ela dividia a cela com homens. Essa informação só foi levada ao Judiciário, segundo a nota, pelo Conselho Tutelar no último dia 14.

A Secretaria da Segurança Pública do Pará determinou abertura de procedimento disciplinar às corregedoria da Polícia Civil e do Sistema Penitenciário do Estado. A jovem foi transferida para um abrigo para adolescentes em Belém, segundo o Conselho Tutelar.

VALOR ECONÔMICO – RJ – 6/11

Olhando desde a perspectiva da economia, o filme "Tropa de Elite" persegue uma visão de demanda de drogas (do poder regulador, os policiais), da mesma forma que o "Cidade de Deus" mergulhou na visão da oferta de drogas dos próprios traficantes

É da procura de drogas no varejo que tratamos inicialmente aqui, usando como instrumento a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2003 do IBGE. Dado o número esperado de não-respostas relativas ao consumo de drogas entre os 182 mil entrevistados, o dado deve ser interpretado como resultado da interação das despesas com drogas e a propensão a declará-la. O evento conjunto da declaração de consumo de droga demonstra uma ilegalidade assumida. O perfil do consumidor declarado de drogas é de um jovem homem solteiro: 86% tem entre 10 e 29 anos. Em sua grande maioria são homens brancos (85%) e pertencentes à classe A (62%, contra 5,8% da população). Também de forma consistente com as imagens do filme, 30% freqüentam a universidade, contra 4% da população. Há duas exceções do quadro de elite econômica simbólicas do universo das drogas: o atraso de contas, como aluguel e prestação, e também a maior percepção de problemas de violência próxima às moradias do consumidor declarado de drogas - 64% moram em vizinhanças com problemas de violência, contra 28% da população. Em geral, a elite, pela liberdade econômica que dispõe, habita menos áreas violentas. 

Assim como no caso dos consumidores de drogas, o perfil da vítima de acidente de trânsito e do presidiário é um jovem homem solteiro. A diferença é que na última categoria estão os rapazes de baixa renda e, nas duas primeiras, os de alta renda. Os hormônios dos rapazes não têm classe social, só o tipo de manifestação deles. A reação da sociedade é que muda. Senão, vejamos. 
O perfil do presidiário brasileiro é um rapaz (96% são homens e 52% tem entre 20 e 29 anos), solteiro (79%), com alguma, mas não muita escolaridade (21% com 8 anos ou mais de estudo). A probabilidade do indivíduo com todas as características adversas estar na condição de presidiário é de 0,69%. Se este indivíduo de risco máximo fosse mulher, a probabilidade cairia para 0,14%. Ou seja, em matéria de determinantes de criminalidade, o sexo é fundamental. 

Os Estados, pelo acúmulo de atribuições constitucionais, podem ser considerados como entes federativos responsáveis últimos pela Juventude .

Além do perfil dos mortos em acidentes de trânsito, utilizamos a introdução do novo Código Brasileiro de Trânsito, a partir de janeiro de 1998, como laboratório para estudar os efeitos de mudanças na legislação e nas penalidades associadas sobre comportamentos. Homens estão mais expostos aos acidentes por se deslocarem mais ao trabalho, mas são menos sensíveis a leis de trânsito mais rígidas que as mulheres. Verificamos que o novo código reduziu significativamente as mortes de trânsito no Brasil em pelo menos 5,8%, caindo duas vezes mais para elas do que para eles. 

A Juventude é aquela fase da vida algo intermediária, marcada por tons de cinza, situada na transição da criança para o mundo adulto, idealmente do estudo ao trabalho. Os resultados encontrados mostram gradações diferentes de problemas entre rapazes e moças. Os personagens principais dos dramas são jovens homens solteiros, o que sugere a ampliação de políticas completamente diferenciadas não só por idade, como também por sexo. A magnitude de cada um dos problemas muda de acordo com a classe social dos rapazes. Prisões dizem respeito a rapazes pobres, enquanto acidentes de trânsito fatais e gastos com drogas dizem respeito a rapazes de elite. Ações para rapazes, esta é a carência. 

Não está escrito em nenhum lugar de nossa Constituição, mas os Estados são os principais guardiões da Juventude brasileira. Da mesma forma que municípios cuidam de interesses infantis, aí incluindo vacinação e ensino fundamental, e o governo federal cuida da Previdência Social e das pessoas com deficiência, questões tipicamente associadas à terceira idade. Os Estados, pelo acúmulo de atribuições, podem ser considerados tutores últimos dos nossos jovens. Começando pela educação (ensino médio), indo para áreas-problema que têm a cara do jovem brasileiro, como segurança (violência e drogas) e trânsito (acidentes). Verificamos que todas estas são responsabilidades constitucionais dos Estados como entes federativos. 

Medidas-padrão de desenvolvimento humano, como expectativa de vida, freqüência escolar e renda, entre outras que têm evoluído para a população em geral, apresentam trajetórias diversas no caso dos jovens. Violência, desemprego e acidentes de trânsito que povoam o dia-a-dia dos noticiários são áreas onde temos claramente evoluído enquanto sociedade. Discutimos alguns aspectos obscuros deste trajeto, como o uso de drogas, a vida nas prisões e a morte nos acidentes de trânsito, usando como farol as pesquisas domiciliares e buscando nortes às ações do Estado, ou como argumentamos aqui, dos Estados. 
Os jovens são um verdadeiro mistério, não só aos olhos do Estado e dos seus pais, como provavelmente para eles mesmos. Talvez como consequência desta dificuldade, nos últimos anos houve um relativo insucesso de iniciativas voltadas a este público, como os programas Primeiro Emprego e o Soldado Cidadão - embora hajam novas iniciativas mais promissoras, como a recém-anunciada extensão da idade máxima de receber o Bolsa Família dos 15 aos 17 anos de idade (com recebimento direto pelo jovem e não pela sua mãe), a extensão do Fundef para o Fundeb (que incorpora a oferta de recursos para o Ensino Médio) e, finalmente, o Prouni (que otimiza o uso de renúncias fiscais previamente incorridas em universidade privadas). 

O Brasil tem mania de impor leis nacionais e não testá-las no nível estadual, ao contrário dos EUA, por exemplo. Como resultado, erramos muito em escala nacional e aprendemos muito pouco com os nossos erros e acertos. Neste aspecto, defendemos a concessão de maior liberdade para os Estados fixarem as suas leis em áreas onde a diversidade seja grande entre unidades da federação e o conhecimento escasso. A concessão de maior liberdade às unidades da federação de fixarem parâmetros das leis permite não só uma melhor adequação às especificidades locais, como também fornece laboratórios úteis à análise dos determinantes de área-problemas, particularmente úteis em temas obscuros associados a Juventude (vide www3.fgv.br/ibrecps/EDJ/index.htm ). 

Marcelo Côrtes Neri, é chefe do Centro de Políticas Sociais do IBRE/FGV

Folha de S.Paulo/Mundo - 11.11.2007

Movimento reúne de social-democratas a direitistas, afirma lutar por "direitos humanos" e ocupa nas ruas espaço dos partidos

Além de reforma da Carta, está em jogo preservação da autonomia universitária; chavistas dizem que colegas querem manter privilégios

A cena, ocorrida no dia 22 de outubro no centro de Caracas, beira o surrealismo. Protegidos pelos escudos transparentes da tropa de choque controlada pelo chavismo, manifestantes com camisas do Che e rostos tapados lançam pedras, garrafas e impropérios contra milhares de estudantes universitários, estes sem qualquer traço de cor vermelha em roupas e cartazes.

Fazendo oposição a um governo com retórica de esquerda, o movimento estudantil venezuelano se transformou, desde maio passado, na maior surpresa política dos últimos anos e no principal desafio do presidente Hugo Chávez para vencer o referendo sobre a sua controvertida reforma constitucional, daqui a três semanas.

"Somos um movimento sem ideologia de esquerda ou direita, nos unimos pelos direitos humanos", diz à Folha Cristina Carbonelli, 26, estudante de trabalho social da Universidade Central da Venezuela (UCV) e dirigente do movimento. "Cada um tem sua ideologia. Eu me considero socialista, mas há gente de centro-esquerda, social-democrata, direita."

Praticamente inativo nos quase nove anos de governo Chávez, o movimento estudantil ressurgiu em meio aos protestos contra a não-renovação da concessão da emissora oposicionista RCTV, no chamado "maio venezuelano". Expostos à exaustão pelos meios de comunicação antigoverno, em poucos dias seus líderes se transformaram em figuras públicas, sobretudo Yon Goicoechea, 23, e Stálin González, 26.

Ambos estudam direito: o primeiro, de classe média alta, estuda na exclusiva Ucab (Universidade Católica Andrés Bello), espécie de PUC local. González, filho de militantes comunistas de classe média baixa, preside a Federação dos Centros Universitários da pública UCV, maior universidade do país, com 70 mil alunos.
Embora não tenham revertido a decisão sobre a RCTV, as marchas de meados do ano serviram para que líderes estudantis começassem a se organizar para os protestos contra o projeto de reforma constitucional, que inclui a reeleição ilimitada para presidente.

"Saímos todos às ruas e nos demos conta de que necessitávamos de uma estrutura. Criamos o Parlamento Nacional dos Estudantes, onde há representantes de todas as universidades", explica Carbonelli.

Mãos brancas

Ao longo desse período, os estudantes foram desqualificados por Chávez, com rótulos como "lacaios do império", "filhinhos de papai" e "fascistas". A sua frase mais célebre contra eles é: "Foguinho que se acende, foguinho que se apaga".

Também sobram episódios violentos. O mais grave ocorreu na última quarta-feira, quando nove estudantes oposicionistas ficaram feridos -pelo menos três a bala- no campus da UCV, um orgulho nacional tombado pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade. Uma das pessoas armadas foi identificada como o deputado estadual chavista José Félix Valera. Ele não foi preso.

Goicoechea, 23, que se diz ameaçado de morte, foi agredido duas vezes diante das câmeras por militantes chavistas -sofreu uma fratura no nariz.

A persistência dos estudantes e a superexposição nos meios de comunicação opositores parecem ter aumentado o apoio a eles. O símbolo do movimento, duas mãos abertas pintadas de branco, se multiplica em pichações e em camisetas vendidas por camelôs. Nas últimas marchas, estudantes recebem o apoio de simpatizantes desiludidos com os partidos tradicionais da oposição, tidos como ineptos e cansados.
Nos populares fóruns de discussão oposicionistas na internet, como o noticierodigital.com, muitos debatem se os universitários serão capazes de impedir a reforma constitucional ou até mesmo forçar Chávez a deixar o poder.

"Não sobrecarreguem os estudantes", tem advertido Fernando Mires, um sociólogo chileno especializado em Venezuela. "É um erro pedir a um movimento recém-nascido que os libere daquilo que os partidos políticos não puderam fazer. Tampouco me parece justo imaginar que os estudantes são a força antipartido da sociedade. Hoje, vivem seu momento feliz. Mas uma democracia sem partidos políticos é uma impossibilidade."

Além do fim da RCTV e da proposta de reforma constitucional, lançada por Chávez logo depois de sua reeleição com 62% dos votos, em dezembro passado, os estudantes oposicionistas da UCV têm outra bandeira: a manutenção da autonomia universitária, que assegura liberdade para administrar o orçamento e desenhar o currículo dos cursos e tem favorecido a escolha de reitores anti-Chávez, mesmo sendo uma instituição do governo.

Processo de seleção

"A divisão de classe perdura. Apenas um grupo da alta burguesia da sociedade controla a reitoria, escondido na autonomia universitária", diz o estudante chavista Jesus Mujica, 20, diante do prédio da Escola de Trabalho Social da UCV, maior reduto "bolivariano" da instituição e palco do confronto ocorrido na quarta-feira.

Negro, Mujica diz que a faculdade de medicina "parece a Alemanha" e que tem medo de andar pelo campus: "Não podemos andar nos corredores com a camisa do Che e procuramos sempre andar em grupos", relata. "Somos diferentes tanto na composição de classe como na maneira de pensar."

Os chavistas defendem a alteração do processo de seleção para o ingresso na universidade -a maior parte entra por meio de provas, e um programa menor recruta os melhores estudantes de escolas públicas.
Reitor interino da UCV, Eleazar Narváez discorda que haja um problema na seleção. "Entre os estudantes ucevistas, há menos de 1% de estrato superior. A grande maioria dos nossos estudantes é da classe média ou classe média baixa. É certo que há uma pequena porcentagem do estrato socioeconômico baixo, mas a universidade é a responsável pela exclusão?", pergunta, em entrevista em seu imponente escritório, mobiliado com móveis antigos.

Mas o momento não é de debate. Por causa da polarização política, o campus, uma enorme área verde perto do centro de Caracas, vive sob tensão. Professores e funcionários carregam vinagre na bolsa -molhado em pano, ajuda a aliviar os efeitos do gás lacrimogêneo. Na madrugada de ontem, o centro acadêmico da Faculdade de Direito, controlado pelos chavistas, foi incendiado.

Dados mostram baixo impacto do programa na vida de adolescentes

Brasília - Um dos vários programas do governo federal voltados para a Juventude, o Agente Jovem teve, nos últimos quatro anos, um impacto reduzido na vida dos adolescentes que passaram por ele.

 Pesquisa preparada pela Universidade Federal Fluminense, a pedido do Ministério do Desenvolvimento Social, mostra que a maioria dos ex-beneficiários do programa não conseguiu arranjar trabalho com carteira assinada. Indica também que o número dos que continuaram estudando depois de sair do programa é apenas um pouco maior do que daqueles que nunca foram um “agente jovem”.

Voltado para adolescentes de 15 a 18 anos incompletos de famílias pobres, com renda per capita de até meio salário mínimo, o Agente Jovem foi criado em 2002, ainda no governo Fernando Henrique, para atender os adolescentes que não eram cobertos pelo programa Bolsa-Escola. Foi mantido, desde essa época, nos mesmos moldes: jovens desse grupo recebem uma bolsa mensal de R$ 65 durante um ano para estudar, participar de atividades extra-escolares, como aulas de noções de saúde, cidadania e, em alguns casos, formação profissional.

É na educação que o programa parece não ter tido um resultado positivo. “A análise dos dados não permite identificar diferenças significativas entre os ex-beneficiários e os não-beneficiários quando são observados aspectos objetivos tais como estar estudando em 2006, porcentual de aprovação e de abandono e evasão. Nesse sentido não foi observado impacto do projeto”, conclui a pesquisa. De acordo com o levantamento, 69,1% dos jovens que participaram do programa estavam estudando, ante 66,8% dos que não participaram.

Em relação às perspectivas de trabalho, há uma diferença maior entre os dois grupos. Os jovens que participaram do programa são mais ativos na busca de emprego e, em muitos casos, fizeram algum curso preparatório com intuito de facilitar o ingresso no mercado de trabalho. No entanto, os efeitos práticos disso não parecem muito positivos. Apesar de mais egressos do programa estarem trabalhando - 41% a 33% -, a grande maioria está no mercado informal, da mesma forma que os demais jovens que não foram beneficiados pela bolsa.

Apenas 19,7% dos ex-beneficiários têm carteira assinada, enquanto no outro grupo são 18,4%. Essa foi justamente uma das maiores críticas feitas ao programa pelos pais e pelos próprios jovens ao programa.

Transição

Na parte qualitativa da pesquisa, muitos reclamaram que o Agente Jovem acabava sem dar um apoio ao jovem na transição do ensino médio para o mercado de trabalho. “Embora os jovens e os responsáveis tenham declarado que valorizam as atividades do Agente Jovem, apontam as limitações de um projeto que dura um ano e ‘não oferece nada depois’”, informa a pesquisa. É com base nesses dados, levantados em 2006 e concluídos em meados deste ano, que o governo prepara a mudança a ser feita a partir de 2008.

A pesquisa mostra que o maior efeito do programa é no que o governo chama de “participação e cidadania” e saúde. Quase 63% dos ex-beneficiários do programa participaram de algum tipo de associação ou conselho, como grêmios estudantis ou culturais.

Publicado originalmente no dia 30/10, pelo jornal O Estado de S. Paulo – SP –

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Serviço do Observatório Jovem do Rio de Janeiro

Acesse na página do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) as sínteses das pesquisas

Pesquisa Qualitativa da Avaliação do Projeto Agente Jovem
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Resultado da Pesquisa Quantitativa de Avaliação de Impacto do Projeto Agente Jovem
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Quando a educação brasileira chegar ao Primeiro Mundo, o Nordeste pobre vai estar mergulhado num triste Terceiro Mundo. Uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é fazer com que as escolas brasileiras alcancem no mínimo a nota 6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até 2022, ano do bicentenário da Independência

Mas só 102 cidades nordestinas vão atingir esse nível (44 no ensino de 1ª a 4ª série e 58 no atendimento de 5ª a 8ª). Os outros quase 1.400 municípios do semi-árido brasileiro, sertão que vai do norte de Minas ao interior do Nordeste, ficarão para trás. É o que mostra cruzamento das projeções do Ideb sobre a região, feito pelo jornal O Estado de São Paulo. Os dados revelam que em dez anos dois terços das cidades continuarão abaixo do atual nível de ensino brasileiro. Hoje a média nacional é de 3,8 no primeiro ciclo do Ensino Fundamental e de 3,5 no segundo. A do semi-árido está em 2,7 nas duas fases.

“Se o Nordeste vai ser de Terceiro Mundo, hoje ele é de Quarto”, arrisca o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, economista que criou o índice. Para o pesquisados, só com um esforço maior o Nordeste pode reduzir a diferença. Não por acaso o ministro Fernando Haddad iniciou a Caravana da Educação visitando os Estados nordestinos. Das 1.242 cidades que receberão ajuda do MEC para melhorar mais rapidamente seu índice, 820 são do semi-árido.

Publicado Originalmente em 04/11/2007, pelo jornal O Estado de São Paulo (SP)

Uma pesquisa da Universidade de Brasília mostra que os bebês sofrem as conseqüências da gestação inesperada. Os filhos das adolescentes são amamentados por menos tempo, têm maior índice de baixo peso aos seis meses, são vítimas com mais freqüência de desnutrição e têm maior atraso na vacinação em comparação às crianças de mães adultas. Uma das questões mais delicadas é a dificuldade das jovens mães em criar vínculo com o bebê

 "Sobretudo quem tem menos de 15 anos não assume o filho como dela. É como se fosse um irmão mais novo. Elas não se sentem responsáveis por ele", explica Marilúcia Picanço, professora de pediatria da Faculdade de Medicina que coordenou a pesquisa realizada entre 2005 e 2006 no Hospital Universitário de Brasília. Foram acompanhadas as primeiras gestações de 149 mulheres - 69 adolescentes entre 13 e 19 anos e 80 adultas, com mais de 20 anos - e seus filhos até completarem um ano de idade. Segundo a professora, a amamentação é o caminho para reforçar o vínculo mãe-filho. "Muitas jovens desmamam antes do quarto mês. Há indícios de que a introdução da mamadeira e de outros tipos de alimento é motivada para delegar o papel de mãe para outra pessoa". Marilúcia Picanço alerta que esta decisão tem conseqüências negativas, pois o leite materno é o melhor alimento para o neném e ajuda o seu sistema imunológico. Os dados da pesquisa comprovam isso: 33,5% dos filhos das adolescentes tiveram doenças como gripe, diarréia e dermatites de fralda contra 26,2% dos bebês das adultas.

Acompanhamento – Estimular o vínculo mão-filho é uma das missões da ONG Cervi, em São Paulo. A instituição é voltada para o acompanhamento de mães, a maioria adolescentes, desde a gravidez. Oferece atendimento psicológico, além de informações sobre contracepção para prevenir nova gravidez precoce, o que acontece em 40% dos casos. "O papel da psicóloga é fazer a garota ter consciência de que ela é a mãe da criança", diz Rose Santiago, diretora do Cervi.

[Revista Istoé (SP), – 28/10/2007]

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime Organizado se reúne na quarta-feira (31) e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 129/07, do deputado Manato (PDT-ES), que prevê realização de plebiscito para definir a maioridade penal

Conforme o projeto, os eleitores opinar pela manutenção da idade atual (18 anos) ou reduzi-la para 14, 15 ou 16 anos.

O relator, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), apresentou substitutivo que altera a data do plebiscito, fixada no projeto para o dia 7 de outubro, que já passou. O relator propõe a realização da consulta junto com a primeira eleição nacional depois da aprovação do projeto.

Escuta telefônica

Também está na pauta o PL 1087/07, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que garante acesso de delegados de polícia a dados cadastrais de órgãos públicos e aos sinais de serviços telefônicos para localização de vítimas, mantidas em cativeiro, ou de criminosos. O relator, deputado William Woo (PSDB-SP), apresentou parecer favorável.

Porte de arma

A comissão também pode votar o PL 1214/07, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que dispensa os integrantes das Forças Armadas, das polícias federais, estaduais e do Distrito Federal e também os militares dos estados e do Distrito Federal de apresentar documento de porte de arma quando munidos da respectiva identidade funcional. O relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), apresentou parecer favorável ao projeto, com emenda de sua autoria. Conforme essa emenda, a identidade funcional deve conter a autorização para porte de arma de fogo.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 6.

Publicado Originalmente pela Agência Câmara, no dia 29/10/2007, no endereço http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=112718&searchterm=maioridade

Apesar de ter recebido mais de R$68 milhões da União desde 2005, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens da Prefeitura do Rio só formou 2.776 dos 28 mil matriculados

ProJovem forma menos alunos do que o previsto
Dos 28 mil estudantes matriculados no programa, apenas 2.776 conseguiram concluir o ensino fundamental

Os valores são expressivos, mas os resultados, nem tanto. Apesar do grande volume de recursos empregado pelo governo federal - mais de R$68 milhões desde 2005 -, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), realizado em parceria com a prefeitura, ainda não obteve os resultados esperados no Rio. Em dois anos, somente 2.776 estudantes conseguiram os certificados de conclusão do ensino fundamental, num universo de 28 mil matriculados, apesar da meta do prefeito Cesar Maia de formar 31.150 somente no primeiro ano. Hoje, apenas 7.806 estão em aula.

A taxa de evasão, segundo a Coordenação Nacional do ProJovem, é de 43%, mas o secretário municipal de Assistência Social, Marcelo Garcia, fala em até 70% de desistência entre os alunos. A necessidade de correção de falhas e de integração a outros programas sociais levaram o governo federal, este mês, a reformular o ProJovem.

Infra-estrutura precária provocaria abandono

O ProJovem tem como público-alvo jovens de 18 a 24 anos, desempregados, que não concluíram o ensino fundamental. No Rio, o programa é executado por meio de convênios da Secretaria municipal de Assistência Social (SMAS), que recebe verbas do governo federal, com ONGs, nas chamadas Estações da Juventude. Desde 2005, o governo federal já repassou à prefeitura R$56 milhões, dos quais R$31 milhões foram gastos até julho de 2007. Segundo a Coordenação Nacional do ProJovem, outros R$12,5 milhões foram gastos com bolsas-auxílio - cada jovem matriculado que freqüenta 75% das aulas e faz os trabalhos recebe cem reais por mês.

- Os dados mostram uma realidade bem distanciada das propostas iniciais - avalia a professora Mírian Zippin, do programa de pós-graduação em educação da Uerj.

Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Educação da UFF e conselheiro do Conselho Nacional de Juventude, Paulo Carrano considera alto o índice de evasão. Ele atribui como uma das possíveis causas a precariedade da infra-estrutura:

- Interesse os jovens têm, tanto é que se inscrevem e se matriculam. O que pode estar ocorrendo é encontrarem mais dificuldades do que esperavam. A história do ProJovem é marcada pelo uso de instalações provisórias, promessas não cumpridas de entrega de computadores e atrasos no pagamento de bolsas.

Um relatório elaborado pela vereadora Andréa Gouveia Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, ajuda a entender alguns dos problemas. Um deles refere-se à complexidade do sistema de matrícula. "Muitas vezes, os jovens são inscritos em estações muito distantes de suas casas; problema sério, já que os alunos não têm direito à gratuidade de transporte", diz o relatório.

Outro problema verificado foi a falta de funcionamento dos laboratórios de informática, um dos principais atrativos para os jovens. A previsão inicial era de que 285 deles fossem instalados para atender aos alunos do ProJovem, mas Andréa afirma que vários não entraram em operação. Os computadores desapareceram ou foram montados em locais onde não há aulas.

O secretário municipal de Assistência Social alega que o alto índice de evasão não é exclusivo do Rio. Ele cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que mostram que 60% dos jovens de 15 a 17 anos não estão estudando ou ainda não completaram o ensino fundamental, para dizer que o aproveitamento do ProJovem no Rio é condizente com a realidade brasileira.

- O ProJovem tem um público-alvo difícil. São jovens que vêm de uma realidade violenta, e que não têm motivação e perseverança para os estudos. Os dados do Rio não são diferentes dos constantes do Pnad. Isso traduz os problemas que temos com a juventude em nível nacional - afirma Garcia.

Integrante do grupo técnico de avaliação do ProJovem, o professor da Faculdade de Educação da UFRJ Márcio da Costa é outro que destaca que programas voltados para jovens e adultos normalmente enfrentam grande evasão:

- A evasão do ProJovem no Rio foi maior na fase inicial, quando problemas de implantação, como atraso na montagem dos laboratórios de informática, acarretaram forte descontentamento. Alguns desses problemas parece que foram resolvidos. Não todos.

Meta do governo é oferecer 4,2 milhões de vagas
Responsável pela entrega e instalação dos computadores, a Itautec informou que, por motivos contratuais, não pode informar o número de equipamentos destinados ao programa.

Na tentativa de corrigir as distorções do ProJovem, no dia 5 deste mês foi lançado, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Novo ProJovem. Entre as novidades do novo modelo está o aumento da faixa etária dos jovens que podem participar, agora entre 15 e 29 anos. A meta do governo é oferecer, até 2010, 4,2 milhões de vagas no programa.

O ProJovem Urbano, uma das ramificações do programa, será destinado às cidades com população superior a 200 mil habitantes, como o Rio, e terá duração de 18 meses, seis a mais que a atual. O jovem que cumprir 75% de freqüência às aulas e entregar 75% dos trabalho escolares receberá o auxílio mensal de cem reais.

Secretária de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social defende, em audiência no Senado provocada por reportagens do Correio, que Bolsa Família seja concedida a alunos de até 17 anos
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Hércules Barros
Da equipe do Correio
José Varella/CB 
 
Luiz Ribeiro (e), do Estado de Minas, e Paloma Oliveto (d), do Correio, contaram detalhes do cenário “desolador” que encontraram

A Comissão de Educação do Senado propôs ontem a realização de um seminário para discutir soluções para a evasão escolar no Brasil. A sugestão foi apresentada durante audiência pública convocada pelos parlamentares para que os ministérios do Desenvolvimento Social e da Educação explicassem o aumento no número de jovens que abandonaram os estudos, mesmo com a ampliação do programa Bolsa Família, do governo federal.

O problema foi tema de uma série de reportagens do Correio Braziliense no início do mês, chamada O ABC do atraso. As matérias mostraram que, apesar de o Bolsa Família ter ajudado a retirar 8 milhões de brasileiros da linha da miséria, aumentou o número de crianças e adolescentes fora da escola, até mesmo nos municípios onde o benefício é mais expressivo. “Onde está o ponto de saída da pobreza?”, questionou o presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ao sugerir a realização do seminário. Para Cristovam, o MEC e o MDS quebraram o eixo educacional ao mexer na definição conceitual do programa, trocando o antigo Bolsa Escola pelo Bolsa Família. “É por trás dessa diferença de concepção que está o ponto de saída”, explicou.

A secretária nacional de Renda e Cidadania do MDS, Rosani Cunha, adiantou que o ministério aceita o convite para o seminário e lembrou que estão em curso mudanças no programa. “Encaminhamos ao Congresso uma proposta para ampliar a faixa etária máxima para a concessão do benefício de 15 para 17 anos. Entendemos que ele (adolescente) tem maiores apelos fora da escola”, afirmou Cunha, ao reconhecer que a evasão escolar denunciada ocorre, em especial, entre os adolescentes das famílias mais pobres, a partir dos 13 anos.

Cenário desolador
Durante a audiência, os jornalistas autores das reportagens, Paloma Oliveto, do Correio, e Luiz Ribeiro, do Estado de Minas, relataram aos senadores o cenário “desolador” que encontraram nos mais de 4 mil quilômetros percorridos. Entre as cidades visitadas está Guaribas (PI), onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou em 2003 o programa Fome Zero. “Vi a desesperança de adolescentes que têm como principal objetivo de vida ser cortador de cana em São Paulo”, disse Paloma. Luiz citou a própria experiência em Montes Claros, norte de Minas Gerais, ao falar que a falta de interesse está relacionada à falta de perspectiva de emprego e renda. “Convivo todo dia com a evasão escolar na região mais pobre do estado”, destacou.

A secretária do MDS ressaltou também a necessidade de o Senado levar adiante propostas em tramitação no Congresso que ajudam a combater a evasão escolar, como um projeto de lei de autoria do senador Cristovam. O mecanismo prevê a criação de uma “poupança escola” e pretende servir de incentivo para os jovens continuarem no estudo até o fim do ensino médio, quando teriam acesso ao benefício depositado durante o período escolar. O senador corrigiu a funcionária e afirmou que a matéria não se encontra no Congresso. “Está parada na Casa Civil, desde 2003”, alfinetou.

Na última terça-feira, um encontro de gestores nas áreas de educação, saúde e assistência social reuniu as três esferas de governo no MDS para tratar das falhas no programa. “As prefeituras precisam ter acesso à internet para a informação do Censo Escolar e para que o acompanhamento por aluno seja em tempo real”, afirmou o secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC, André Lazaro. Segundo Lazaro, a mudança tecnológica vai beneficiar o Bolsa Família porque permite um acompanhamento mensal do aluno.

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 Onde está o ponto de saída da pobreza? 
Cristovam Buarque, presidente da Comissão de Educação do Senado

 Entendemos que ele (adolescente) tem maiores apelos fora da escola 
Rosani Cunha, secretária nacional de Renda e Cidadania do MDS

 Vi a desesperança de adolescentes que têm como principal objetivo de vida ser cortador de cana em São Paulo 
Paloma Oliveto, repórter do Correio