De olho na mídia

Atendendo a um pedido do Ministério Público, a Justiça Federal de Santa Catarina suspendeu o sistema de cotas raciais e sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Na medida cautelar, expedida sexta-feira (18), o juiz federal substituto Gustavo Dias de Barcellos argumentou que qualquer medida que estabeleça critérios étnicos ou socioeconômicos para ingresso no ensino público superior deve depender de uma lei específica. Na sua interpretação, a direção da universidade não tem autonomia para decidir de quem serão as vagas

Na mesma sentença, o juiz determinou que as vagas sejam ocupadas pelos estudantes que foram aprovados, por ordem de classificação. Com isso, Barcelos suspendeu o Programa de Ações Afirmativas adotado pela universidade, que prevê a concessão de 20% das vagas para alunos egressos das escolas públicas e 10% para negros.
Há poucos dias, a estudante Elis Wendpap ganhou uma ação semelhante contra o sistema de cotas da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A diferença entre os dois casos é que no Paraná foi uma decisão da Justiça de primeira instância, num processo movido pela própria estudante. Em Santa Catarina, o Ministério Público Federal é autor da ação.
A liminar contra a UFSC e a ação no Paraná são mais dois elementos na polêmica sobre as cotas. Hoje há uma Lei de Cotas em tramitação no Congresso, mas várias instituições de ensino preferiram não esperar e adotaram esquemas próprios em seus vestibulares, para favorecer o acesso de estudantes negros e provenientes de escolas públicas. Até o fim do ano passado, 17 universidades federais e 17 estaduais já usavam sistemas de cotas raciais, de acordo com levantamento da Secretaria de Ensino Superior, do Ministério da Educação.
O reitor da UFSC, Lúcio Botelho, informou que deve recorrer à Justiça contra a liminar do juiz substituto. Na Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, o secretário Ronaldo Moto comentou que as decisões judiciais devem ser sempre acatadas, mas logo em seguida ressalvou: “As universidades públicas, especialmente as federais, têm obtido bons retornos acadêmicos com a adoção de diversas formas de políticas afirmativas.”
Para o juiz que concedeu a liminar, o sistema adotado pela universidade de Santa Catarina contraria a Constituição. “ A autonomia administrativa da universidade está restrita ao seu próprio funcionamento, não podendo estabelecer direitos ou impor vedações de forma discricionária”, escreveu na sentença. “A discriminação imposta pelo sistema de cotas para o ingresso em universidade, chamada ‘positiva’ sob o aspecto dos candidatos beneficiados, se manifesta restritiva ou ‘negativa’ para os demais, diante da conseqüente diminuição da disponibilidade de vagas a esses, assim afrontando diretamente o princípio da igualdade assegurado no art. 5º da Constituição Federal de 1988.”

QUEIXA
O reitor criticou o Ministério Público. “A reitoria abomina o fato de termos ficado sabendo da decisão da Justiça através da imprensa”, disse. “Essa liminar não é em nada diferente de outras que já ocorreram nesse sentido e estamos certos de que isso será revisto em instância superior.” Botelho também defendeu a idéia de que a universidade tem autonomia para decidir sobre a questão. “O sistema de cotas já é vigente no Brasil há cerca de seis anos e é esse direito que nós pretendemos dar a nossos futuros alunos.”
Agora o Ministério Público tem pouco tempo para resolver a questão, já que as matrículas dos calouros de 2008 ocorrerão nos dias 14 e 15 de fevereiro.

Publicado originalmente em 22/01/08
Pelo jornal O Estado de São paulo, por Rafael Carvalho e Roldão Arruda.

Em entrevista à Rádio Unicef, a jovem Fatuma Roba, de 22 anos, lamenta a
violência. A estudante diz que a capital Nairóbi é o centro da revolta. Com
medo, ela não sabe se voltará à escola. Pelos menos 300 pessoas já morreram
devido a onda de violência étnica que tomou conta da região após o anúncio
da reeleição, supostamente fraudulenta, do presidente Mwai Kibaki

“O centro da violência (Nairóbi) é onde eu vivo. A violência está afetando tudo”. A informação é da jovem Fatuma Roba, de 22 anos, integrante do projeto Voices of Youth, do Unicef. De sua casa, ela foi entrevistada pela Rádio Unicef, para a qual falou sobre a grave crise que seu país, Quênia, vem enfrentando nos últimos dias. Pelos menos 300 pessoas já morreram devido a onda de violência étnica que tomou conta da região após o anúncio da reeleição, supostamente fraudulenta, do presidente Mwai Kibaki. De acordo com a Cruz Vermelha, pelo menos 100 mil pessoas abandonaram seus lares e outras mil estão feridas.
A adolescente afirmou que o conflito afetou o fornecimento de energia elétrica, água e comida. Segundo ela, várias pessoas de sua comunidade abandonaram as casas por medo. “Nossas vidas estão paralisadas. Tudo isso é muito tenso e estou muito assustada”, disse.
Fatuma também está preocupada com os estudos. As escolas, após o período de festas e feriados, deverão reabrir em breve, mas a adolescente acredita que será difícil freqüentar as aulas, já que não tem saído de casa por causa da insegurança local. “Não sabemos se iremos voltar para a escola. Até o momento, não posso dizer nada", lamenta.
Nas eleições presidenciais do dia 27 de janeiro, Fatuma votou pela primeira vez. Ela disse que ficou bastante contente. Mas se o processo eleitoral deflagrar uma grande revolta, Fatuma afirma que não tem certeza se participará de novas eleições.
“No momento, não sabemos se seremos vítimas da violência devido a questões políticas. Estou com medo de votar na próxima vez. Não quero que isso aconteça. Ninguém quer ser vítima da guerra em seu próprio país. Somos quenianos. Este é o nosso país, mas estamos nos comportando, vivendo, como refugiados”, disse.

De acordo com a Rádio Unicef, Fatuma é uma jovem ativista política que regularmente participa de atividades femininas no centro de Kibera, uma das maiores favelas do país, onde vive cerca de um quarto da população de Nairóbi, capital do Quênia.

Fonte: Voices of Youth/Unicef

No final de 2007 – entre o período do Natal e o Ano Novo – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP) que amplia os recursos do Programa Bolsa Família, previsto no Orçamento de 2008. A medida aumenta o valor máximo do benefício de R$ 112 para R$ 172, e passa a incluir as famílias com adolescentes de 16 e 17 anos

Antes, o bônus era concedido a famílias com crianças até 15 anos, no limite até três beneficiadas. O valor total previsto para o programa é de R$ 10,4 bilhões - 20,5% maior do que o de 2007. Outra mudança acontece no Projovem, com a ampliação da idade máxima de 24 para 29 anos para receber a bolsa de R$ 100. Em setembro do ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome já havia estimado a inclusão de 1,7 milhão de jovens com essa mudança. Porém, a legislação eleitoral – que sempre proibiu a criação ou o incremento de programas sociais em ano eleitoral – neste ano está ainda mais rigorosa. Isto pode inviabilizar os planos do Governo. Em 2008 o impedimento passa a valer a partir de 1º de janeiro e não apenas 90 dias antes das eleições, como era antes.
Crítica – Líderes da oposição e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, questionam a legalidade da medida provisória que estende os benefícios do Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos.
Mello acredita que a MP poderá ser considerada pelo tribunal uma fraude à Constituição por ter sido feita, diz ele, "no apagar das luzes". A medida foi publicada dia 29 de dezembro,  em edição extra do Diário Oficial, entre o Natal e o Réveillon. Já oposicionistas prometem questionar o Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade da MP por acreditarem que a atitude foi uma forma de o governo burlar a lei nº 11.300, que proíbe a gestão pública de criar e ampliar programas sociais e de distribuir benefícios em ano eleitoral.

Publicado originalmente em 03/01/08
Nos jornais Folha de S. Paulo (SP), por Kennedy Alencar, Angela Pinho e Fernando Fernandes Jr.; Hoje em Dia (MG); Estado do Maranhão (MA); O Globo (RJ), por Martha Beck, Carolina Brígido e Isabel Braga; Zero Hora (RS); Jornal do Commercio (PE); Jornal da Cidade (SE); O Popular (GO) e A Gazeta (ES).

Promotor de Justiça alerta que o ECA prevê multa de até 20 salários mínimos para o responsável pelo estabelecimento que não cumprir o que a lei determina

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude de Goiás expediu recomendação aos presidentes da associação e sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares para orientar seus filiados a não permitir a entrada de crianças e adolescentes que estejam vendendo qualquer produto nesses estabelecimentos, mesmo se acompanhados dos pais ou responsáveis.
Segundo o promotor Everaldo Sebastião de Sousa, coordenador do Centro, a medida visa combater o trabalho infantil, que fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Everaldo explica que as violações à recomendação devem ser comunicadas ao SOS Cidadão 2000 no telefone 3524-1866, para que seja providenciado o atendimento da ocorrência. Ele alerta ainda que o ECA prevê multa de até 20 salários mínimos para o responsável pelo estabelecimento ou empresário que não cumprir o que a lei determina.

Publicado originalmente em 16/01/08
No jornal O Popular (GO)

Projeto pretende divulgar o Disque 100, com o intuito de estimular a população a fazer denúncias.

Para combater a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes durante o Carnaval de Recife foi lançada no último dia 15 a campanha "Não deixe que nada apague este sorriso”

Em seu terceiro ano, o projeto chama a atenção da comunidade para a importância de denunciar esse tipo de crime. A mobilização conta com o apoio de mais de 100 voluntários, que auxiliarão na divulgação do número do Disque Denúncia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual (Disque 100). A iniciativa conta com a participação do Ministério Público, Conselhos Tutelares e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Publicado originalmente em 16/01/08
Pelos jornais Diário de Pernambuco (PE) e Jornal do Commercio (PE)

Olhos inchados, Carla Vieira dos Santos, 24 anos, corria de um lado a outro do salão do Instituto Médico Legal-Nina Rodrigues, ontem pela manhã. Um entre tantos familiares no Nina que aguardavam a liberação dos corpos de seus familiares, a mulher é irmã de Antônio Arcanjo dos Santos, 19 anos, assassinado a tiros na porta de casa, no bairro da Engomadeira

O Jovem tem o perfil das vítimas de homicídios na Grande Salvador, de acordo com dados do Fórum Comunitário de Combate à Violência (FCCV), que lança hoje o livro Direitos Humanos no Combate Violência: Ações com Adolescentes e Jovens. A publicação reúne dados de violência, como a praticada contra Antônio Arcanjo, e está sendo patrocinada por um de seus membros, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

“Nossa intenção é mostrar, não apenas os dados da violência contra crianças e jovens, mas reunir experiências que vêm dando resultado nas comunidades, por inciativa de instituições, mas que não podemos considerar como políticas públicas”, explica a professora universitária Heloniza Costa, uma das coordenadoras do FCCV. “Apesar de bem-sucedidas, são anda são ações que atingem parcelas pequenas da população” O lançamento acontece às 16 horas, no Museu de Arte Sacra da Bahia (Rua do Sodré, 2 de Julho) e vai contar com performances de grupos artísticos, além da apresentação de pontos da publicação, que traz estatísticas com indicadores de altos índices de violência na Bahia. O livro, com tiragem inicial de 2 mil exemplares, foi organizado pelos especialistas Nei Wendel e Anaeli Bastos. O livro pontua que, entre 1998 e 2004, 68% das vítimas de homicídios tinham entre 15 e 29 anos, mesma faixa etária de Antônio. Como ele, a maioria das vítimas é de negros e pobres. No ano de 2004, a proporção de negros dentre as vítimas de homicídios chegou a 95%.

Para Ruy Pavan, coordenador do Unicef (Bahia e Sergipe) o objetivo do livro é contribuir para a melhoria dos serviços públicos da cidade: “Com a publicação, o Unicef contribui para o FCCV recuperar sua trajetória, desde 96. É a divulgação da experiência acumulada”.

Pavan lembra que a base do fórum reúne, além de acadêmicos e poder público, a comunidade.

GRATUITO –Heloniza conta que o livro será distribuído gratuitamente, aos convidados para o lançamento de hoje e, depois, a instituições e pessoas que trabalham com a temática. Segundo ela, solicitações podem ser feitas pelo e-mail fccv@ ufba. br.

O livro Direitos Humanos no Combate à Violência: Ações com Adolescentes e Jovens reúne 11 anos de ações do coletivo de entidades que atuam na Bahia pela cultura de paz. No lançamento, hoje, A TARDE participa do debate, apresentando dados da série de reportagens sobre a impunidade no Estado.

Publicado originalmente em 18/12/07, pelo Jornal A Tarde (BA)

Tanto o parecer do deputado Marcelo Itagiba, favorável à redução da maioridade penal, quanto o pacote que aumenta o período de internação foram classificados de “populistas” e “superficiais”

Movimentos ligados aos direitos da infância classificam de “populistas” e “superficiais” as propostas que avançam no Congresso referentes ao endurecimento da legislação para adolescentes em conflito com a lei. Na semana passada o deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) apresentou relatório favorável à redução da maioridade penal para 16 anos, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Depois, um pacote de projetos que mudam o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), aumentando o período de internação dos atuais três para até oito anos, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública. Para Mário Volpi, Oficial de projetos do Unicef, do ponto de vista da eficácia na ressocialização não há qualquer estudo que aponte relação entre duração da medida ou idade de responsabilização com a diminuição da violência. Volpi destaca que estudos acompanhados pelo Unicef no mundo inteiro mostram que os dois primeiros anos de uma medida socioeducativa são decisivos para a recuperação do jovem. “O terceiro é complementar. Importante mesmo é melhorar a aplicação das medidas, e não estender o período de internação”, explica.

Equívoco – A proposta de aumento no tempo de internação também foi mal recebida pelo Ministério Público e pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude (SECJ) do Paraná. A decisão foi encarada como “equivocada” pela promotora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do MP-PR, Marcela Rodrigues. “A medida nasce do medo da sociedade em relação à violência. Faz parte do grupo de soluções utópicas, prontas, mas falaciosas, que não vão diminuir a violência urbana”, criticou. Opinião semelhante tem a secretária da SECJ, Thelma Alves de Oliveira, para quem a decisão significa um retrocesso e muda o foco do ECA, que hoje está no processo educativo, e não na simples punição.

Governo reage – O parecer de Itagiba favorável à redução da maioridade provocou a reação do Governo Federal, contrário à medida. A estratégia agora é mobilizar ainda mais os grupos ligados aos direitos humanos para uma força-tarefa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde o debate sobre o relatório deve começar em breve. Se aprovada, a matéria segue para o plenário. A idéia dos parlamentares favoráveis à proposta é reunir a PEC 20/1999, que está na pauta do plenário do Senado e também trata da redução da maioridade penal, ao projeto na Câmara.

[O Estado do Paraná (PR) Marcela Rodrigues; Correio Braziliense (DF), Renata Mariz; Diário de Pernambuco (PE); Jornal do Brasil (RJ); O Povo (CE); Jornal da Paraíba (PB); Gazeta do Povo (PR); Zero Hora (RS);  A Gazeta (ES); 15 a 17/12/2007]

Publicado originalmente no Boletim Infância na Mídia Hoje da Agência de Notícias dos Direitos da Infância

Corregedoria deu prazo para transferências de 2 dias na região metropolitana e 10 nos demais municípios

A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo determinou que o governo paulista transfira, a partir de hoje, todos os 231 adolescentes mantidos por juízes há mais de cinco dias em unidades policiais da Grande São Paulo, interior e litoral paulista. Na Grande São Paulo, a remoção terá de terminar amanhã; nos demais municípios do Estado, em dez dias, contados a partir de hoje.

A decisão foi uma reação do Judiciário à divulgação anteontem de que menores de 18 anos vêm são mantidos por juízes por mais de cinco dias em cadeias e delegacias do Estado, contrariando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma reunião às pressas do Judiciário com o governo ocorreu ontem à tarde e, no início da noite, a transferência foi anunciada. A Fundação Casa (antiga Febem) garante que tem mais de 500 vagas ociosas em suas unidades.

Segundo Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, assessor da Corregedoria da Justiça para assuntos referentes à infância e Juventude, a Secretaria da Segurança Pública também vinha pressionando pela remoção dos jovens, que estariam atrapalhando as atividades nas delegacias. Mas o governo nunca havia apresentado uma lista oficial de vagas na fundação nem o Judiciário havia pedido.

Para Carvalho, as transferências poderão não ser boas para os adolescentes, principalmente porque alguns jovens presos em carceragens das cidades natais terão de ser trazidos à capital e ficar longe de suas famílias. “Essa é pergunta, se isso será bom.”

Os juízes vinham mantendo os adolescentes nas unidades policiais para garantir a proximidade com parentes em cidades que não têm unidade da Fundação Casa, explicou Carvalho - o governo enfrenta resistência de prefeituras para fazer unidades para adolescentes infratores no interior. Também tentavam assegurar o correto desenrolar do processo judicial, que, no caso de jovens em conflito com a lei, tem de ser concluído em 45 dias por determinação do ECA. Mandar o adolescentes acusado para a capital poderia, por exemplo, comprometer esse prazo.

Por fim, disse Carvalho, o Judiciário queria evitar o envio de jovens para unidades superlotadas e conseqüente convivência de adolescentes do interior com meninos e meninas da capital, que têm “outro tipo de vivência”. Ele, no entanto, também reconheceu que não havia respaldo legal para a solução encontrada pelos juízes. “É a cruz ou a caldeirinha”, afirmou.

Alguns jovens da Grande São Paulo, que terão de ser transferidos até amanhã, poderão deixar as unidades sem prévio aviso para os pais, afirmou ainda Carvalho. “Poderão ocorrer algumas reclamações”, admitiu. Em reunião ontem com a Corregedoria da Justiça, a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, e o secretário-adjunto da Segurança, Lauro Malheiros Neto, prometeram garantir infra-estrutura adequada para os adolescentes transferidos e para o cumprimento de prazos dos processos, afirmou o assessor.

O governo e o Judiciário não quiseram divulgar ontem as cadeias onde estão os jovens que serão transferidos, alegando motivo de segurança.

Investigação
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para apurar a manutenção de meninos e meninas nas unidades policiais. “Sabia-se que essa situação estava ocorrendo, mas não que estava sendo usualmente extrapolado o prazo legal, o que causa extrema preocupação”, disse o promotor do Departamento de Execuções da Infância e Juventude da capital, Wilson Tafner.

No texto do inquérito, Tafner e outros três promotores recomendaram as transferências dos jovens e exigiram da Fundação Casa e da Secretaria de Segurança Pública, em um prazo de até 20 dias, o detalhamento da situação dos adolescentes, como tempo médio de permanência nos locais inadequados.

Para o MPE, a necessidade de cumprir prazos do processo não pode ser justificativa para manter adolescentes em cadeias de adultos. “Essa burocracia tem de ser vencida, porque a lei é expressa ao limitar o prazo de cinco dias e cabe ao sistema de Justiça adequar-se”, disse a promotora de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude da capital, Marta de Toledo Machado.

O governador José Serra (PSDB) também criticou ontem a manutenção dos jovens em cadeias para garantir o cumprimento de prazos do processo. “Entre ficar longe e ao lado do bandido, o juiz tem de usar o bom senso.”

Publicado originalmente no jornal Estado de S.Paulo – 7/12

"A redução da idade penal de 18 para 16 anos vai legitimar no país atrocidades como a que foi vítima recentemente uma adolescente no interior do Pará"

A afirmação foi feita segunda-feira (10) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ao comentar a decisão do relator da Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), de apresentar parecer favorável à medida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo Britto, o Legislativo está na iminência de incorrer em grave equívoco porque a redução da maioridade penal está na propaganda enganosa de que, uma vez reduzindo-a, se estará combatendo efetivamente a violência", afirmou Britto, para quem a história brasileira é pródiga em exemplos de que esse caminho é um erro. "Endurecer a pena não resolve. Durante a ditadura militar, chegou-se a estabelecer no País a pena de morte para coibir atos subversivos; e por isso acabaram os atos subversivos cometidos naquela época?", lembrou.

Para o presidente nacional da OAB, não é a dureza da pena que desestimula o bandido a praticar crimes, "mas sim é a sensação da impunidade que o estimula a cometê-los". Na opinião dele, a solução para se reduzir os altos índices de violência passa pela existência de um Estado mais presente e participativo, provedor de saúde, educação e segurança e capaz de inibir a sensação de impunidade. "É isso que temos no Brasil, uma enorme sensação de impunidade, e não só para crimes de violência imediata, mas também para os que causam danos ainda maiores, como os crimes de colarinho branco e de desvios de verbas públicas".

Britto sustentou que a OAB, como já se manifestou no passado, continua frontalmente contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, ou qualquer outro patamar. "Achamos até que poderíamos discutir uma modificação no período de internamento, inclusive,m alertando para o fato de que o internado não deve ser sinônimo de carceragem, o que está acontecendo muito no Brasil", destacou."Temos vários internatos que são verdadeiros cárceres e estimulam o adolescente que está sob a sua guarda a cometer mais crimes".

O presidente nacional da OAB classificou ainda de "posição cômoda" a intenção de se transferir para a legislação a solução para o combate ao crime no Brasil. "É como se estivéssemos querendo esconder a realidade brasileira, transferindo para uma legislação abstrata a solução que exige ações muito mais concretas; reduzir a idade penal é fugir do problema social da violência e da desorganização do Estado; o momento não é de acomodação, mas de ação", alertou.

Fonte: CF-OAB
11/12/2007 18:53

Lançamento do documentário "Bracuí: Velhas Lutas, Jovens Histórias" foi seguido de debate com professores da UFF e jovens da Comunidade Quilombola do Bracuí e integrantes do Movimento Negro Yla-Dudú de Angra dos Reis, no Teatro da UFF. Após o debate, o jardim da Reitoria foi palco de apresentação de roda de jongo do Grupo Caxambu de Miracema (RJ)

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