De olho na mídia

Lançada sábado (26), a Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Carnaval, que em 2008 chega a sua terceira edição. Com o slogan Sexo só se for Legal - Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime, a iniciativa é promovida pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), em parceria com o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescente e a Prefeitura de Fortaleza

Segundo as autoridades, o maior desafio no período de Carnaval é aumentar o número de denúncias, já que ainda existe o imaginário popular de tudo é permitido nesta época do ano. Assim, as pessoas acabam não denunciando para o Disque 100 situações de exploração e turismo sexual. As companhias aéreas já manifestaram interesse em se unir ao trabalho e divulgar a campanha em seus vôos. A Polícia Rodoviária Federal também participará, atuando nas Rodovias Federais, onde será distribuído o material da campanha.

Publicado originalmente em O 25/01/2008
Pelo jornal Estado do Maranhão (MA)

Saiba mais sobre a campanha  com a Secretaria Especial de Direitos Humanos

Segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação são necessários investimentos na ordem de R$ 19 bilhões na educação pública básica. 

O Brasil ocupa a 16ª posição mundial no ranking dos avanços para cumprir as metas do programa Educação para Todos (EPT). Os dados estão no relatório feito pela Campanha Global pela Educação, que iniciou, na última terça-feira (22), a assembléia "Educação para todos em risco: a hora de agir é agora, em São Paulo

O levantamento mede os avanços de 2000 a 2007 e usa dados do relatório Educação para Todos, publicado anualmente pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), informações dos governos, pesquisas acadêmicas e análises internacionais. Na avaliação, o Brasil atingiu a pontuação global de 70 e o conceito B-, o que representa a 16ª posição mundial e a 7ª na América Latina, ficando atrás do México e à frente da Malásia. Ilhas Mauricio ocupam a primeira posição no ranking, Letônia está na segunda e Uruguai na terceira. Nos itens analisados, o melhor conceito obtido pelo país, A-, foi em empenho político e o pior, D+, na transparência das contas públicas. "Nós fizemos um estudo de quanto custa uma educação de qualidade e avaliamos que são necessários investimentos na ordem de R$ 19 bilhões na educação pública básica. Estes investimentos devem ser empregados prioritariamente pelo Governo Federal", explica o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Desafios - O relatório da campanha destaca que os principais desafios do governo brasileiro são expandir o ensino médio, melhorar a qualidade da educação, principalmente aumentando o número de professores, e oferecer programas de alfabetização para adultos já que muitos brasileiros não sabem ler e escrever.

Publicado originalmente em 24/01/2008
No jornal Tribuna do Norte (RN).

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) pretende entrar hoje (23) com recurso contra a decisão da Justiça Federal no estado que ordenou a suspensão do sistema de cotas raciais e sociais da instituição. O presidente da Comissão Permanente do Vestibular da UFSC, Edemir Costa, declarou que, assim que recebeu a notificação da Justiça, informou à Procuradoria da Universidade, que prepara a argumentação de defesa para derrubar a liminar

A UFSC tem 48 horas a partir da notificação para apresentar o recurso. Apesar de contestar a constitucionalidade de todas as políticas afirmativas no Ensino Superior, a decisão judicial não assustou outras universidades que aderiram à prática. As instituições se queixaram da avaliação feita pelo juiz, mas apostam num entendimento oposto por parte de instâncias superiores. “Uma decisão desse tipo é um atropelo grosseiro da autonomia das universidades e uma violência contra os jovens aprovados no vestibular”, explica o reitor Thimoty Mulholland, da Universidade de Brasília.
Fragilidades – Em entrevista, o coordenador do vestibular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Leandro Tessler, avalia que o caso expõe as fragilidades do sistema de cotas. Apesar de ser contra a tese de que não há previsão legal para o modelo, Tessler acredita que houve uma pressa exagerada do governo em defendê-lo. “Não houve uma reflexão cuidadosa e necessária para um assunto dessa natureza”, explica. Em vez das cotas, a Unicamp buscou um modelo diferenciado de política afirmativa. Alunos da rede pública ganham 30 pontos a mais na nota final. Desses, negros, pardos e índios obtêm outros 10.

Publicado originalmente em 23/01/2008
Nos jornais O Estado de São Paulo (SP), por Clarissa Oliveira; Gazeta do Povo (PR); Diário Catarinense (SC); A Gazeta (MT); Correio do Povo (RS); e Zero Hora (RS).

Dos 62 mil benefícios de passe do estudante previstos para serem oferecidos aos alunos das redes Municipal, Estadual, Particular e Federal de ensino pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), apenas 35 mil foram solicitados pelas instituições de Campo Grande

Na prática, isso significa que pelo menos 28 mil estudantes podem iniciar o ano letivo sem o direito à gratuidade. Mesmo que o benefício seja solicitado agora, não será mais possível entregar a carteirinha antes do dia 13 de fevereiro, data do início das aulas. Até dia 8 de fevereiro as escolas poderão encaminhar à Agetran a remessa com os nomes dos beneficiados. Para estes, a carteirinha ficará pronta no dia 10 de março.

Publicado originalmente em 23/01/2008
No jornal Correio do Estado (MS), por Karine Cortez.

Em entrevista, o diretor de tecnologia da ONG SaferNet Brasil, Tiago Bortoletto Vaz, comenta a migração da pedofilia da Europa para a América Latina através do comércio de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes pela Internet. “Acreditamos que um dos grandes motivos desse comércio ilícito estar cruzando o Atlântico em direção às Américas é o cerco que se fecha na Europa contra esse tipo de crime, enquanto, por aqui, as redes de cooperação sociedade civil/estado/indústria ainda estão bastante incipientes, ainda em formação”, alerta

Durante a segunda edição do Internet Governance Forum, realizado no Rio de Janeiro entre os dias 12 e 15 de novembro, a SaferNet apresentou um mapa geo-referenciado, construído a partir das denúncias recebidas pelo projeto. A pesquisa revelou que uma série de sites com conteúdo pedófilo, hospedados em países europeus, migraram para servidores mantidos em países da América Latina, como o Brasil e Panamá, especialmente. Entre 2006 e 2007 a ONG realizou uma pesquisa sobre páginas criadas por brasileiros para a prática de crimes contra os direitos humanos. Das 50 mil registradas, 40% divulgavam pornografia infantil.

Publicado originalmente em 23/01/2008
No jornal Tribuna de Minas (MG), por Ana Cláudia Barros e Daniela Arbex .

Um quarto dos brasileiros entre 18 e 29 anos não conseguiu nem mesmo completar o ensino fundamental. São quase 9 milhões de jovens sem escolaridade básica. Desses, 816 mil são analfabetos. Os dados, levantados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), servirão para o governo tentar melhorar o foco de sua política de juventude, especialmente o ProJovem, programa voltado para pessoas dessa faixa etária que não conseguiram terminar o ensino fundamental e têm dificuldades para achar emprego

A maior parte dos jovens que não concluíram o ensino fundamental está nas cidades, onde o acesso à escola deveria ser mais fácil. São 6,4 milhões. Os outros 2,6 milhões estão em zona rurais. Na outra ponta, apenas 12,4% dos jovens de 18 a 24 anos - cerca de 4,5 milhões - estão na universidade, nível de escolaridade que deveriam ter.
Atualmente, 7 milhões de brasileiros entre 18 e 24 anos não estudam nem trabalham, de acordo com a Pnad. São jovens que têm dificuldade de encontrar emprego porque não têm escolaridade mínima, mas também não continuam estudando porque a idade os empurra para o trabalho.
O número de jovens com baixa escolaridade, no entanto, vem caindo. Dados distribuídos ontem pelo Ministério da Educação mostram que, em 1996, eram 12,2 milhões - 47,9% da população nessa faixa etária. Em 2002, eram 10,9 milhões.
A expectativa do governo é que a taxa continue caindo. A projeção para 2010 é de que 15% da população entre 18 e 29 anos não tenha completado oito anos de escola. Seriam, em números de hoje, mais de 5 milhões de jovens sem escolaridade básica.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que essa queda vai ocorrer por conta do aumento dos investimentos em educação nos próximos anos, incluindo o Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), que levará recursos para que Estados e municípios invistam mais em políticas de formação de professores e melhorias no ensino médio. Um estudo elaborado pelo Ministério da Educação mostra que boa parte dos alunos abandona a escola por não ter motivação para estudar e por não ver relação entre o aprendido e o que se precisa saber para trabalhar.
De acordo com o ministro, uma das razões para essa falta de conexão dos jovens com a escola é a falta de qualidade do ensino, que começaria com o “sucateamento da universidade pública”. “Rompeu-se a ponte entre a educação superior e a básica, as licenciaturas ficaram em segundo plano e a qualidade da educação caiu de ponta a ponta”, afirmou, em texto distribuído pelo ministério.

Publicado originalmente em 22/01/08
No jornal O Estado de São Paulo.

Um grupo de mais de cem pessoas, que inclui psicólogos, advogados, antropólogos e educadores, quer impedir a realização de um projeto de pesquisa que pretende mapear o cérebro de 50 adolescentes homicidas na Capital

A reação contra os cientistas que lideram a proposta cresceu a partir de dezembro, quando um abaixo-assinado acompanhado de uma nota de repúdio de autoria coletiva começou a circular. A versão mais atual do documento está assinada por 101 pessoas, incluindo integrantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e de conselhos regionais.

A nota de contestação compara o projeto a "práticas de extermínio" e de motivação "eugenista". Dois dos líderes do projeto que está sendo criticado são o neurocientista Jaderson da Costa, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), e o geneticista Renato Zamora Flores, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A intenção dos cientistas é analisar em uma mesma pesquisa aspectos neurobiológicos, psicológicos e sociais do comportamento violento, tendo como foco de pesquisa um grupo de internos da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase).

- Entendemos que ele (o projeto de pesquisa) fere o Estatuto da Criança e do Adolescente e fere os direitos humanos porque parte desse princípio: liga a violência a um determinado grupo social - diz Ana Luiza Castro, psicóloga do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre.
Ana Luiza não descarta contestar na Justiça ou fazer queixa ao Ministério Público.

Para Jaderson da Costa, o abaixo-assinado de contestação é movido por desinformação.
- O que eles assimilaram foi que nós estaríamos sendo reducionistas, procurando simplesmente uma base neurobiológica e desprezando qualquer outro fator. Na realidade, é um projeto que visa mesmo a ver bases neurobiológicas, neurológicas e genéticas, mas não descuida dos aspectos neuropsicológicos, psiquiátricos, emocionais e sociais - afirma Costa.

Segundo o neurocientista, a reação contrária à pesquisa se deve a uma vertente acadêmica que rejeita a incorporação da neurobiologia no estudo do comportamento humano:
- Existe uma corrente retrógrada, que quer manter o conhecimento como está. Mas o foro para resolver essas coisas não é esse bate-boca, é a discussão acadêmica.

Publicado originalmente em 22/01/08
No jornal Zero Hora. 

Abaixo, segue a nota de repúdio à pesquisa, que circula na internet:

*Nota de Repúdio

Estudos sobre a "base biológica para a violência em menores infratores":
novas máscaras para velhas práticas de extermínio e exclusão.*

É com tristeza e preocupação que recebemos a notícia de que Universidades de grande visibilidade na vida acadêmica brasileira estão destinando recursos e investimentos para velhas práticas de exclusão e de  extermínio. A notícia de que a PUC-RS e a UFRGS vão realizar estudos e mapeamentos de ressonância  magnética no cérebro de 50 adolescentes infratores para analisar aspectos neurológicos que seriam causadores de suas práticas de infração nos remete às mais arcaicas e retrógradas práticas eugenistas do início do século XX.

Privilegiar aspectos biológicos para a compreensão dos atos infracionais dos adolescentes em detrimento de análises que levem em conta os jogos de poder-saber que se constituem na complexa realidade brasileira e que provocam tais fenômenos, é ratificar sob o agasalho da ciência que os adolescentes são o princípio, o meio e o fim do problema, identificando-os seja como "inimigo interno" seja como "perigo biológico", desconhecendo toda a luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes, que culminou na
aprovação da legislação em vigor - o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pensar o fenômeno da violência no Brasil de hoje é construir um pensamento complexo, que leve em consideração as Redes que são cada vez mais fragmentadas, o medo do futuro cada vez mais concreto e a ausência de instituições que de fato construam alianças com as populações mais excluídas. É falar da corrupção que produz morte e isolamento e da precariedade das políticas públicas, sejam elas as políticas sociais básicas como educação e saúde, sejam elas as medidas sócio-educativas ou de proteção
especial.

Enquanto a Universidade se colocar como um ente externo que apenas fragmenta, analisa e estuda este real, sem entender e analisar suas reais implicações na produção desta realidade, a porta continuará aberta para a disseminação de práticas excludentes, de realidades genocidas, de estudos que mantêm as coisas como estão. Violência não é apenas o cometimento do ato infracional do adolescente, mas também todas aquelas ações que disseminam perspectivas e práticas que reforçam a exclusão, o medo, a morte.

Triste universidade esta que ainda se mobiliza para este tipo de estudo, esquecendo-se que a Proteção Integral que embasa o ECA compreende a criança e o adolescente não apenas como "sujeito de direitos" mas também como "pessoa em desenvolvimento" - o que por si já é suficiente para não engessar
o adolescente em uma identidade qualquer, seja ela de "violento" ou "incorrigível".

A universidade brasileira pode desejar um outro futuro: o de estar à altura de nossas crianças e adolescentes.

Assinam a Nota:

    1. Ana Maria Falcão de Aragão Sadalla  - Departamento de Psicologia
       Educacional
      Faculdade de Educação Universidade Estadual de Campinas;
      2. Angel Pino - psicólogo e criminólogo, professor da Unicamp;
      3. Antonio Carlos Amorim - Faculdade de Educação/Unicamp;
      4. Antonio Miguel - Professor da FE-UNICAMP;
      5. Associação Excola;
       6. Áurea M. Guimarães - F.E. - Unicamp;
      7. Carlos Eduardo Albuquerque Miranda - Professor da FE -
      UNICAMP;
      8. Carlos Eduardo Millen Grosso - Mestre em História pela
      PUC-RS;
      9. Carmen Lucia Soares- Professora da FE e FEF-UNICAMP;
      10. Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância
      - CIESPI;
      11. Childhope Brasil- Dayse Tozzato (Diretora-Presidente);
      12. Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de
      Psicologia do Rio de
      Janeiro - CDH/CRP-05;
      13. Comissão de Direitos Humanos do CRP 06 (São Paulo);
      14. Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de
      Psicologia - CNDH/CFP;
      15. Cristina Rauter - Professora da Universidade Federal
      Fluminense / UFF;
      16. Curso de Especialização em Psicologia Jurídica da
      Universidade do Estado do Rio
      de Janeiro/ UERJ;
       17. Daniel Damiani - 1° Diretor de Assistência Estudantil da
      UNE;
      18. Dario Fiorentini - Professor da FE-UNICAMP;
      19. Des. Siro Darlan de Oliveira - Presidente do CEDCA/RJ;
      20. Edgard de Assis Carvalho- Professor; Coordenador do Núcleo
      de
      Estudos da  Complexidade da PUC/SP;
      21. *Ezequiel Theodoro da Silva - Unicamp;*
       22. Fernanda Rodrigues da Guia - Acadêmica de Psicologia da UFF
       -
      Estagiária da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio
      de
       Janeiro;
      23. Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento
      Rubião
      24. Gaudêncio Frigotto - Professor do Programa de Pós-Graduação
       em Políticas
      Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. PPFH/UERJ;

      25. Grupo Atitude! Protagonismo Juvenil - Porto Alegre;
      26. Gustavo Duarte de Almeida - Mestrando em Psicologia pela
      Universidade Federal Fluminense (UFF)
      27. Helena Costa Lopes de Freitas - Profa. Aposentada UNICAMP;
      28. Heloísa Helena Pimenta Rocha FE-UNICAMP;
       29. Irme Bonamigo -Psicologia/UNOCHAPECÓ
      30. Jaime Silva - Professor de Ensino Médio e mestrando em
       Políticas
      Públicas e Formação Humana - UERJ
      31. Janne Calhau Mourão - Psicóloga - Projeto Clínico-Grupal
      TNM- RJ;
      32. Jeferson Pereira, ONG Orselit - Porto Alegre;
      33. José Claudinei Lombardi - Professor da FE UNICAMP;
      Coordenador do Grupo
      de Estudos e Pesquisas HISTEDBR;
      34. Késia D'Almeida - Pedagoga da Creche da Fundação Oswaldo
       Cruz;
      35. Klelia Canabrava Aleixo. Professora da Pontifícia
      Universidade Católica de Minas
      Gerais;
      36. Lenir Nascimento da Silva - Pediatra da Creche da Fundação
      Oswaldo
      Cruz/FIOCRUZ;
      37. Luci Banks Leite-Professora  FE-UNICAMP;
      38. Luciene Naiff - UNIVERSO;
      39. Luís Gustavo Franco, advogado e professor de Direito da
      Criança e do Adolescente
      da UNDB - São Luís/MA;
      40. Luiz Fernandes de Oliveira - CAp UERJ, FAETEC e PUC-Rio;
      41. Lygia Santa Maria Ayres - psicóloga, pesquisadora da UFF e
      conselheira presidente
      da Comissão de Orientação e Etica do CRP RJ;
       42. Marcelo Cafrune, advogado, mestrando em Direito na UFSC;
       43. Marcelo Dalla Vecchia - Professor da Universidade Federal de
      Mato Grosso do Sul
      (UFMS);
      44. Marcha Mundial das Mulheres
      45. Márcia Badaró - Conselheira do Conselho Regional de
      Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-05);
      46. Margareth Silva Rodrigues Alves - Historiadora - Diretora do
      Arquivo
      Histórico da Câmara Municipal de Cabo Frio - Mestranda do
      Programa
       de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade do Estado
      do
      Rio de Janeiro. PPFH/UERJ;
      47. Maria da Conceição Xavier de Almeida- Professora;
      Coordenadora do
      Grupo de   Estudos da Complexidade da UFRN;
      48. Maria das Graças de Carvalho Henriques Áspera - Psicóloga da
      FUNDAC -
      Fundação da Criança e do Adolescente   (Bahia);
      49. Maria Helena Salgado Bagnato;
      50. Maria Helena Zamora - Professora da Pontifícia Universidade
      Católica do Rio de
       Janeiro / PUC-Rio;
      51. Marília Denardin Budó - RG 1063484909 - Mestrado em Direito
      - UFSC
       Isis de Jesus Garcia - Mestranda UFSC Direito;
      52. Marisa Fefferman - USP
      53. Mônica Lins - Colégio de Aplicação da UERJ;
      54. Nuances - grupo pela livre expressão sexual - Porto Alegre;
       55. Núcleo de Pesquisas Políticias que produzem educação (NUPE)
      da UERJ
      56. Patrícia Trópia Professora da PUC-Campinas;
      57. Pedro Paulo Gastalho de Bicalho - Vice-presidente do
      Conselho Regional de
      Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-05) e professor da
      Universidade Federal do
      Rio de Janeiro/ UFRJ;
      58. Programa Cidadania e Direitos Humanos da Universidade do
      Estado do Rio de
       Janeiro - PCDH/UERJ;
      59. Programa Pró-Adolescente da Universidade do Estado do Rio de
      Janeiro/ UERJ;
      60. Rafael L. F. da C. Schincariol - mestrando em direito pela
      UFSC;
      61. Raquel de Almeida Moraes - Doutora em Educação pela Unicamp
      - Professora da Universidade de Brasília - Programa de Pós-Graduação em
      Educação;
      62. *Regina Maria Bastos Ferreira  -  Professora da Universidade
       Comunitária
      Regional de Chapecó/SC;*
      63. Regina Maria de Souza - docente da Faculdade de Educação da
      UNICAMP;
      64. Rita de Cássia Fagundes - Educadora - Agente Jovem -
      Cascavel/PR;
      65. Simone Brandão Souza - Coordenação de Serviço Social - SEAP
       - RJ;
      66. Solange da Silva Moreira - Assistente Social do Instituto
      Phillipe
      Pinel
       67. Tatiana Machado - Marcha Mundial de Mulheres;
       68. Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero - Porto
       Alegre.
      69. Silene de Moraes freire ( Professora da Faculdade de Serviço
      Social  e Coordenadora do PROEALC- UERJ)

Um em cada cinco cursos disponíveis na Universidade Federal do Rio Grande do Sul ficou sem a ocupação dos 15% de vagas reservadas aos autodeclarados negros oriundos de escola pública. Em 20,3% dos cursos oferecidos no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), nenhuma vaga reservada aos candidatos autodeclarados negros de escola públicas foi ocupada por esse grupo de cotistas

Entre os 69 cursos disputados, em 14 deles as cotas destinadas para os vestibulandos afrodescendentes ficaram em aberto. Dos 15% de vagas destinadas a negros, apenas 6,8% serão ocupadas. As vagas deixadas por esses candidatos acabaram sendo preenchidas pelos estudantes que se inscreveram como egressos do ensino público, fazendo com que os 30% das cotas sociais fossem preenchidos.
Cursos tradicionais como Direito - Diurno, Medicina, Administração - Diurno e Publicidade e Propaganda estão entre aqueles em que nenhum candidato autodeclarado negro obteve média para a aprovação no concurso. Facilitar o acesso aos cursos mais concorridos era um dos argumentos favoráveis à implantação das cotas. Um detalhe curioso no levantamento é que o curso de Direito - Noturno teve 10 das 11 vagas preenchidas.
Apesar disso, o reitor José Carlos Hennemann destacou que o ingresso de negros na UFRGS triplicou em relação ao ano passado. De acordo com o reitor, dos 4.312 aprovados neste vestibular, 8,4% (361 estudantes) se declararam descendentes afro, incluindo-se a esse percentual os negros que não estudaram no ensino público e ingressaram nas vagas de acesso universal.
Do total de negros aprovados no maior vestibular do Estado, 7,9% (340 alunos) ingressaram utilizando o sistema de cotas - tanto pela reserva racial quanto por ter obtido nota para entrar como egresso de escola pública. No concurso de 2007, quando não havia o sistema de cotas, 2,8% dos aprovados eram negros.
Hennemann também enfatizou que 45% das vagas foram conquistadas por vestibulandos oriundos de escolas públicas, isto é, alunos que fizeram pelo menos a metade do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio no ensino público.
- Esse número é importante, pois em 2007 foram apenas 25% oriundos de escolas públicas. E principalmente porque sempre se diz que a universidade federal não dá as mesmas oportunidades de acesso às pessoas com poucas condições - disse Hennemann.
As matrículas para os aprovados que devem iniciar as aulas no primeiro semestre serão realizadas hoje e amanhã nas unidades acadêmicas localizadas nos quatro campi da UFRGS na Capital. Em cada uma delas haverá uma comissão para receber a documentação que comprove a origem dos candidatos. O pró-reitor de Graduação, Carlos Alexandre Netto, diz que aqueles que se disseram negros deverão preencher uma autodeclaração, mas apenas isso não garante a efetivação da matrícula.
- Vamos usar o bom senso, mas se houver discrepância entre o que o candidato declarou e seu fenótipo (aparência física), o estudante será chamado para uma entrevista e o caso será avaliado pela Comissão de Graduação - explica Netto.
A UFRGS divulgou que a maior média do vestibular - 782,42 pontos - foi da candidata de Medicina Tatiana Klaus Sansonowicz.

Publicado originalmente em 22/01/2008
No jornal Zero Hora, por Gustavo Souza.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), acaba de lançar um novo sistema de consulta na página do ministério voltado para pesquisas demográficas e educacionais dos municípios brasileiros.
O indicador, desenvolvido no Inep, traz 12 tabelas que contêm informações como número de habitantes e de escolas do município, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Índice de Desenvolvimento da Infância (IDI) e taxa de analfabetismo de cada local pesquisado, entre outras categorias

O sistema disponibiliza também dados sobre o número de matrículas em cada nível de ensino da educação básica oferecida no município, a quantidade de instituições de ensino superior, além de informações específicas sobre a rede municipal, como as taxas de escolarização nos ensinos fundamental e médio, os resultados da Prova Brasil e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
De acordo com informações divulgadas pelo ministério, o próprio Inep será responsável por abastecer o portal com as informações, que são colhidas junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o MEC.

Publicado originalmente em 22/01/2008
Pela Agência FAPESP
no endereço http://www.agencia.fapesp.br/boletim_dentro.php?id=8325

Mais informações: http://portal.mec.gov.br

Mais da metade das universidades estaduais e 42% das federais adotam algum tipo de ação
afirmativa no Brasil. 
Um levantamento feito pelo Laboratório de Políticas Públicas da Uerj (Universidade do
Estado do Rio de Janeiro) mostra que 51 instituições públicas oferecem, por meio de cotas ou
de bonificação no vestibular, vantagens a alunos negros, pobres, de escola pública, deficientes ou indígenas

Das 51 instituições, 18 são universidades estaduais. Elas representam 51% do total de 35 mantidas por Estados no Brasil. Das 53 universidades federais, 22 têm ações afirmativas.
Além de universidades (instituições com mais autonomia e exigência de investimento em pesquisa), há também na lista faculdades, centros universitários e Cefets.
O Mapa das Ações Afirmativas mostra ainda que as cotas --onde determinado percentual de vagas é reservado a um grupo-- são a ação mais comum. Só sete instituições públicas adotam a bonificação-- em que um candidato recebe pontos adicionais em relação aos demais, sem percentual de vagas preestabelecidas.
No caso dos negros (somatório dos autodeclarados pretos e pardos), 33 instituições têm
políticas voltadas para eles; 18, não. O critério mais utilizado é o da autodeclaração, ou seja, a cor da pele ou etnia é definida pelo próprio estudante.
Para o autor do levantamento, Renato Ferreira, é preocupante o fato de muitas instituições não adotarem o critério racial. Militante do movimento negro, ele diz que apenas o critério social --beneficiando só alunos carentes ou de escolas públicas sem fazer distinção de raça ou cor-- pode não ser suficiente para os negros.
"O sistema de cotas no Brasil foi criado principalmente para a inclusão do negro nas universidades e acabou beneficiando também outras minorias. O número de instituições que não utilizam corte racial, no entanto, cresceu. É um retrocesso. Estão flexibilizando o sistema e excluindo os negros."
A antropóloga da UFRJ Yvonne Maggie, contrária a políticas como as de cotas, discorda. "Para tornar o sistema mais justo, é imprescindível que se melhore a educação oferecida
aos mais pobres, sendo eles negros, brancos, indígenas ou orientais. O sistema de cotas é
só um atalho que não nos levará a romper com nossa estrutura altamente iníqua."
Para ela, não é correto falar em grupos excluídos das universidades. "É uma falsa questão. O Brasil é um país injusto para todos os pobres e não construiu políticas voltadas para excluir grupos específicos. Os orientais, por exemplo, têm melhor desempenho e não podemos dizer que haja aí discriminação contra brancos."
Em 2006, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE, 30,4% dos estudantes do ensino superior se declararam pretos ou pardos. É um percentual menor do que os 49,5% no total da população, mas que vem crescendo ininterruptamente desde 1998, quando representavam somente 17,6% dos alunos no ensino superior.

Publicado originalmente em 08/01/2008 
No jornal Folha de São Paulo, por Antônio Gois