De olho na mídia

Recentes críticas à ampliação da faixa etária dos filhos de beneficiários do programa Bolsa Família me remetem a esta reflexão

NA POLÍTICA, muitas vezes a versão prevalece sobre os fatos. Essa é uma citação de um conterrâneo meu, José Maria Alkmin, à qual recorro sobretudo diante de situações em que são postos graves questionamentos elaborados a partir de premissas equivocadas ou a partir de conclusões apressadas. Ou mesmo, temos de considerar, por má-fé.

Recentes críticas direcionadas à ampliação da faixa etária dos filhos de beneficiários do programa Bolsa Família me remetem a essa reflexão e, por isso, sinto-me na obrigação de esclarecer certos pontos nesse debate.

Tal ampliação não é um assunto novo, tendo sido amplamente discutida ao longo de 2007. Por ocasião do anúncio do reajuste do benefício, em julho, essa proposta já estava colocada publicamente. Dentre os motivos que estimularam a mudança, estava a necessidade de estender o estímulo à permanência e freqüência à escola aos jovens adolescentes de 15 até 17 anos, já que pesquisas indicavam aumento da evasão escolar nessa faixa etária.

Na mesma época, se elaborava, na Secretaria Geral da Presidência da República, o novo Projovem -um conjunto de políticas específicas para a juventude, articulando iniciativas de vários ministérios.

O Projovem, reformulado, introduz no Brasil um padrão internacional de conceituação de juventude, que define a faixa etária entre 15 e 29 anos, em que se identificam três grupos: os adolescentes-jovens (15 a 17 anos), os jovens-jovens (18 a 24 anos) e os jovens-adultos (25 a 29 anos).

Dentro desses três grupos, o programa se estrutura em quatro modalidades: o Projovem Adolescente, o Projovem Urbano, o Projovem Campo e o Projovem Trabalhador. O Projovem Adolescente, modalidade sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), resulta da reformulação do Agente Jovem, já então destinado a adolescentes de 15 a 17 anos, e visa a ampliação da escolaridade (ao incentivar a permanência na escola por meio da articulação com o Bolsa Família), a qualificação para o mundo do trabalho (por meio de cursos) e o desenvolvimento humano integral (engajando os jovens em atividades de cultura, esporte, lazer, inclusão digital e ação comunitária).

Em outubro de 2007, o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei 2.204, que regulamenta o Projovem, que não foi votado. Dada a relevância do tema juventude e as adequações administrativas necessárias à sua implementação já no início de 2008, garantindo a continuidade de ações em andamento, o governo editou medida provisória que dispõe sobre o Projovem e altera a lei 10.836/2004, que regulamenta o Bolsa Família, ampliando a idade limite para receber o benefício variável de 15 para 17 anos.

A extensão proposta para o Bolsa Família foi, assim, articulada à modalidade "adolescente" do novo Projovem como parte de uma acertada estratégia de promover a integração das políticas sociais voltadas à juventude, público mais exposto à violência e ao desemprego.

O benefício nessa faixa etária continua sendo pago diretamente ao titular do cartão, geralmente a mãe -e não a eventuais "novos eleitores", como criticam alguns-, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares.

A opção pela edição de medida provisória não anula, como não anulou, o debate democrático que promove o aperfeiçoamento dos programas. Vale lembrar que o próprio Bolsa Família foi primeiro instituído por medida provisória, em outubro de 2003, transformada em lei depois do devido debate no Congresso Nacional, em janeiro de 2004.

Pesquisas realizadas pelo MDS e por diferentes instituições mostram que o Bolsa Família, efetivamente, chega às famílias mais pobres do Brasil; que as famílias atendidas pelo programa têm se alimentado mais e melhor, contribuindo para assegurar o direito humano à alimentação adequada; e sua relevância para a queda da desigualdade nos últimos anos. Tais evidências apontam a importância e o potencial do Bolsa Família.

No entanto, temos de ter clareza de que ele não é um programa isolado. Integra, de maneira estratégica, uma rede de políticas que deve ser aperfeiçoada para cumprir os objetivos de proteger e promover os pobres, na perspectiva da desejada emancipação social.

Esse é o propósito que une as pessoas de bem, comprometidas com a justiça social, que tratam as políticas sociais de forma republicana e suprapartidária, como uma responsabilidade do poder público com a melhoria da qualidade de vida de nossos cidadãos, principalmente daqueles historicamente alijados do processo de desenvolvimento do país.

*PATRUS ANANIAS, 55, advogado, é o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Foi prefeito de Belo Horizonte (1993-1996).

Publicado originalmente no dia 11/02/2008, pelo jornal Folha de São Paulo

Levantamento revela que 68,5% das agressões contra crianças partem de pais ou responsáveis

Nome: J.J. Cidade natal: Bauru (SP). Características físicas: marcas de pauladas, socos e pontapés na cabeça, dentes quebrados, mãos queimadas, lábios cortados, hematomas no rosto. Rotina: sessões de tortura diárias, incluindo surras com fivela, batidas do crânio contra o vaso sanitário, queimaduras com ferro elétrico. Idade: apenas 4 anos.

Retirado pela Justiça da casa materna e entregue ao pai biológico, J.J. foi vítima de um dos tipos de violência mais comuns praticados contra crianças: aquela que acontece dentro de casa. Levantamento feito pelo Correio no Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), mantido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Sedh), revela que, de 1º de janeiro de 2007 a 1º de janeiro de 2008, houve 4.133 casos notificados de violação do direito à vida e à saúde de meninos e meninas. Em média, foram 11,3 agressões por dia. Em 68,5% dos casos, os agressores e-ram pais, mães e responsáveis.

Um número que, de acordo com especialistas, pode ser ainda maior. Isso porque o Sipia registra apenas os casos encaminhados aos conselhos tutelares. Muitas vezes, principalmente nas classes sociais mais altas, a violência é silenciosa e não ultrapassa as quatro paredes. Assim, é difícil registrar o número real de crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.

“A infância e a juventude sempre foram tratadas como categorias de segunda classe. Nunca foram vistas como sujeitos de direito, mas objeto de tutela, seja dos pais ou do Estado”, afirma Alexandra Santos, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). Segundo ela, no Brasil, apenas a partir de 1723 a infância começou a inspirar cuidados dos poderes públicos. Nessa data, criaram-se as rodas dos enjeitados, onde eram acolhidas crianças abandonadas pelos pais. “Antes disso, elas ficavam nas ruas, e geralmente acabavam devoradas por ratos e cachorros”, conta.

Fator cultural

São muitas as causas da violência doméstica contra crianças. A principal delas é cultural. “O castigo corporal sempre foi visto como uma forma de correção. Os escravos apanhavam dos donos; as mulheres, dos maridos; as crianças eram castigadas na escola”, lembra Maria Leolina Couto Cunha, coordenadora nacional do Centro de Combate à Violência Infanto-Juvenil (Cecovi). “Os atos de violência são entendidos pelos pais como permitidos, pois eles acham que, assim, estão educando os filhos”, concorda Alexandra Santos.

Em Curitiba, uma mulher mergulhou a mão do filho de 8 anos em uma panela de água fervendo porque o menino havia tirado R$ 1 da sua bolsa, para jogar videogame. A criança desmaiou e foi acudida pelos vizinhos. “Quando perguntei por que ela havia feito isso, a mulher disse: `Pensei que ia dar um castigo tão grande no meu filho que ele nunca mais iria roubar'”, conta Maria Leolina.

A mãe da criança agredida relatou, ainda, que foi abandonada numa caixa de papelão e criada por uma mulher que a corrigia com ferro de engomar. A coordenadora do Cecovi conta que havia marcas horrorosas nas costas da mulher. Segundo a especialista, esse também pode ser um fator desencadeador da violência doméstica: a repetição de uma conduta vivida durante a infância.

“Daí a importância de ensinar os pais a encontrarem outras propostas para educar os filhos. Não existe uma fórmula, pois cada criança é de um jeito. É preciso reconhecer as necessidades, as características de cada uma”, explica a psicóloga Lígia Caravieri, coordenadora do Centro Regional de Atenção aos Maus Tratos na Infância (Crami), que funciona na região do ABCD paulista. No ano passado, a organização não-governamental acompanhou mais de 3 mil famílias com casos de violência física, apenas nos municípios de Santo André, Diadema e São Bernardo do Campo. Segundo a psicóloga, não há registro de reincidência dos pais que receberam alta do tratamento.

Cravieri lembra que a violência doméstica não escolhe classe social. Embora somente 21% das famílias atendidas pelo Crami ganhem mais de oito salários mínimos, de acordo com levantamento feito em 2006, os especialistas explicam que, entre pessoas de maior poder aquisitivo, é mais fácil esconder os fatos. “A violência ocorre em todas as camadas. Cada uma, porém, reage de um jeito. Quem tem condições melhores omite as ocorrências. Já entre as pessoas mais humildes, os vizinhos costumam avisar os conselhos tutelares”, explica a pesquisadora do NEV-USP Alexandra Santos.

Contra a conivência social

Especialistas ouvidos pelo Correio são unânimes em afirmar que um dos passos mais importantes para o combate à violência contra a criança e o adolescente é a denúncia das violações de direitos. “Existe uma conivência social aliada à ignorância sobre os direitos da criança”, afirma o promotor dos Direitos da Infância e da juventude do Ministério Público do Distrito Federal, Oto de Quadros. Ele lembra que a proteção à criança não é um favor, mas um dever, expresso no artigo 227 da Constituição Federal.

O promotor, porém, lamenta que, em geral, as pessoas preferem se omitir nos casos de violência doméstica com a desculpa de não quererem se envolver com assuntos que consideram privados. “Se a família, em vez de garantir, viola o direito da criança, quem sabe disso tem o dever de denunciar”, explica. “Até os médicos se omitem em casos gravíssimos, e o Estado só pode tomar medidas quando há denúncia.”

Para a psicóloga Lígia Cravieri, especialista em violência doméstica, os professores podem ser grandes aliados no combate à violência, pois, além do vínculo afetivo com as crianças, passam boa parte do tempo com elas. Embora não exista um padrão, geralmente as vítimas mudam bruscamente de comportamento, podendo se isolar ou tornarem-se agressivas. Cravieri lembra que é preciso ficar atento também às marcas apresentadas pelas crianças. Se o professor suspeita de violência doméstica, deve chamar os pais à escola e denunciar.

Em Fortaleza, a coordenadora nacional do Centro de Combate à Violência Infantil (Cecovi), Maria Leolina Couto Cunha, atendeu um caso que poderia ter sido evitado se os vizinhos não tivessem ficado calados. Uma menina de 9 anos que sofria espancamentos constantes da mãe foi parar na UTI depois de passar por uma sessão de tortura. Com uma colher quente, a mulher queimou todo o corpo da filha. “Quando a menina foi encontrada, já estava com partes do corpo em necrose avançada. Os vizinhos ouviram a criança gritar por horas e não fizeram nada. A professora também contou que já tinha visto a menina machucada, mas não quis interferir”, relembra.

De acordo com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o número de denúncias feitas ao Disque 100 aumentou 80% no ano passado, comparado a 2006. Foram 24.924 ligações — o maior número de denúncias veio de São Paulo, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro. (PO)

Entrevista // Helena Oliveira Silva

O desafio de criar uma rede de proteção

Especialista pede atenção com ações das famílias e das escolas

Autora do livro Análise da Violência contra a Criança e o Adolescente Segundo o Ciclo de Vida no Brasil, a oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Helena Oliveira Silva vê progressos no combate à violência doméstica, mas pede a consolidação de uma rede de proteção. Lembra que, de 1996 a 2003, 21,1% dos óbitos de crianças com até 6 anos ocorreram devido a agressões físicas.

Temos uma cultura de aceitação da violência física contra crianças?

Historicamente, a violência física sempre fez parte da maneira de educar as crianças, tendo como justificativa protegê-las do perigo ou fazer com que se tornem “bons” adultos. Embora o ambiente da casa, ou seja, o ambiente familiar, seja entendido como um dos primeiros ambientes protetores da criança, esse mesmo local também pode apresentar relações não-protetoras. Poderíamos classificar essas relações em pelo menos três formas: práticas educacionais que fazem uso de violência física (castigo, palmadas, surras, etc); os acidentes, as negligências, a bem conhecida síndrome do bebê sacudido, além dos abusos, incluindo o sexual. A terceira forma se refere às que levam a criança efetivamente à morte, seja por omissão, negligência, seja por agressões diretas e fatais. É importante destacar esse último ponto, pois pouco se atina para os casos de violência que levam à morte de crianças ainda na primeira infância. Segundo dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, de 1996 a 2003, eles foram responsáveis por 21,11% das mortes de meninos e meninas de 1 a 6 anos.

A legislação brasileira é uma das mais avançadas do mundo no que diz respeito à garantia dos direitos da criança. Mesmo assim, a violência doméstica ainda é uma realidade. Como o Estado deve interferir?

Muita coisa já tem sido feita. O Brasil já produz diagnósticos suficientes que dão um quadro de causalidade e explicativo do fenômeno da violência doméstica. Contudo, ainda persiste o desafio da qualidade dos sistemas de informações e notificação da violência e do atendimento às vítimas. Em todo o país, o ideal é poder ter em cada cidade uma rede de atenção que envolva o setor da saúde, o escolar, a segurança pública e o conselho tutelar, de modo a acompanhar e definir formas de prevenção dentro das famílias, das escolas, das creches e da comunidade local. Associada a isso é importante uma agenda social com mensagens educativas para toda a sociedade.

Geralmente, os cuidados psicológicos são voltados apenas às vítimas da violência. Há negligência no que diz respeito ao agressor?

Na verdade, a base moral impera em toda as relações violentas, inclusive quando se trata de lidar com o autor da agressão. Programas de atenção àqueles que praticam a agressão, com uma atenção especializada, são recentes. Nesse contexto de inovação, vale mencionar a experiência da Justiça Restaurativa implementada na Vara da Infância e juventude de São Caetano (SP) e na Vara de Porto Alegre (RS). Trata-se de um conceito jurídico que valoriza a autonomia, o diálogo e o protagonismo dos sujeitos envolvidos: vítimas, infratores, familiares e comunidade. Todos são convidados ao diálogo e à compreensão mútua. Isso pressupõe mudança de foco nas práticas judiciais em relação ao agressor e também à vítima, que tem de volta psicologicamente sua integridade moral e de direitos restabelecidos no âmbito judicial.

Publicado originalmente em 11/02/2008, pelo jornal COrreio Braziliense

Sem burocracia, medida permitirá que estudante de uma instituição faça parte do curso em outra a partir de 2009

As universidades federais brasileiras devem ter em 2009 um sistema que permite, sem burocracia, que o estudante de uma delas curse parte da graduação em outra instituição. Os intercâmbios entre federais também poderão ser feitos por professores e serão regulados pelo futuro Sistema Brasileiro de Transferência de Crédito, que será criado pelo Ministério da Educação (MEC). O programa é inspirado no Acordo de Bolonha, que existe na Europa desde 1998 e permite a mobilidade de milhares de estudantes entre universidades de vários países.

Segundo o secretário de Ensino Superior do MEC, Ronaldo Mota, há a intenção também de permitir o intercâmbio de alunos com outras universidades públicas do Brasil e do mundo e até privadas. “As instituições não precisam ter currículos homogêneos, mas devem conversar entre elas para que os créditos sejam validados rapidamente”, diz Mota. Hoje, segundo o secretário e dirigentes de universidades federais, o processo é lento, exige avaliação por comissões e nem sempre é autorizado. O novo projeto permitirá intercâmbios de seis meses a um ano.

“Um curso de cálculo, por exemplo, é semelhante em qualquer federal”, diz a pró-reitora de Graduação da Universidade Federal do ABC (UFABC), Itana Stiubiener. A instituição, criada há dois anos, é a mais preparada do sistema federal para a mobilidade de estudantes. Os alunos cursam um ciclo básico nos primeiros anos e se formam em bacharéis de Ciência e Tecnologia; só depois escolhem uma especialidade, como Engenharia. Além disso, um terço das disciplinas que precisam ser cursadas é de livre escolha e pode ser feito em qualquer instituição considerada de excelência. “Acreditamos que é importante ter uma formação em que o aluno escolhe parte do que quer aprender. Se ele gosta de um curso na USP, por exemplo, pode fazer lá”, completa a pró-reitora. Ela acredita que o sistema vai ajudar no modelo da UFABC.

As universidades federais e o MEC têm se reunido desde o fim do ano passado para discutir como funcionará o sistema. Ele faz parte do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) do MEC, que teve a adesão de todas as 53 instituições e prevê o crescimento em 71% no número de vagas até 2012. O sistema de transferência de créditos também funcionará da mesma maneira, com adesão das instituições.

“É preciso mudar conceitos. O importante não é ler a página 37 de um mesmo livro para validar o crédito feito em outra universidade”, diz Leonardo Lazart, diretor de Tecnologia e Apoio à Aprendizagem da Universidade de Brasília (UnB). Outra instituição disposta a aderir ao novo sistema é a federal de Goiás (UFGO). Para o pró-reitor de Administração da instituição, Orlando Valle do Amaral, a mobilidade de estudantes é essencial para a formação. “É preciso experimentar outra realidade, conhecer a diversidade, ouvir outros professores”, diz.

Ele ainda acredita que o sistema pode ajudar as recém-inauguradas universidades federais. O governo Lula criou quatro instituições e dezenas de câmpus de outras já existentes. Para Amaral, professores mais experientes de universidades antigas poderão dar aulas nas mais novas. “Os docentes também poderão aproveitar laboratórios mais equipados de uma ou outra instituição”, diz.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) aprova o novo sistema, apesar de informar que já há alguns convênios entre instituições para intercâmbio. Malvina Tuttman, uma das diretoras da entidade, lembra que é preciso ter financiamento para que alunos mais pobres também possam usufruir do programa e ter condições de morar em outra cidade.

O Sistema

53 universidades federais em todas as regiões do País

589.821 alunos atualmente estudam nessas instituições

133.941 vagas estão disponíveis em vestibulares

32.931 delas estão em cursos noturnos

71% é quanto vai crescer até 2012 o número total de vagas

Publicado originalmente Sexta-feira, 08 de fevereiro de 2008, pelo jornal Estado de S.Paulo

Adolescente está detida há 13 dias em presídio de Planaltina de Goiás, junto com três menores, quatro mulheres e 110 homens

Há 13 dias, uma menina de 14 anos está na Cadeia Pública de Planaltina de Goiás. Trata-se do único presídio do município distante 50km da capital do país. O prédio tem capacidade para abrigar 49 pessoas. Ontem, além da garota, três adolescentes, quatro mulheres e 110 homens, um deles com deficiência mental, dividiam o espaço.

A menina chegou à cadeia em 28 de janeiro, depois de ter roubado uma farmácia. Desde então, ela divide a cela com as quatro presas. Elas estão na Ala C, onde há, ao todo, 50 detentos. O Correio esteve na ala na noite de ontem e verificou que um espaço máximo de 2m separa uma cela da outra. Assim, a jovem e suas companheiras passam o dia ouvindo ameaças e intimidações por parte dos homens do lugar. O diretor da cadeia, Reinaldo da Rocha Brito, admite que não pode evitar os ataques verbais às mulheres. Mas garante que a integridade física de todas elas, especialmente da adolescente, está garantida.

“Temos todas as condições de garantir a segurança dos presos, principalmente dos menores. O problema é que não conseguimos localizar os parentes da adolescente. E o município não tem presídio feminino nem uma instituição como o Caje (Centro de Atendimento Juvenil Especializado) para os menores”, explicou Brito. “Também não temos manicômio judiciário. Por isso, há na cadeia um detento com deficiência mental”, completou. Uma das medidas adotadas para proteger os adolescentes e as mulheres foi dividir os horários de banhos de sol. Os homens vão ao pátio das 9h às 13h. Os adolescentes, das 13h às 15h. Das 15h às 17h, o espaço é território feminino.

Justiça sabe

Segundo o diretor do presídio, o Ministério Público, o Conselho Tutelar e os representantes do poder Judiciário do município estão cientes da atual situação da Cadeia Pública de Planaltina de Goiás. “Essa situação não é novidade para a Justiça e o Ministério Público. Eles sabem que não há uma cadeia para essas pessoas (mulheres e menores de idade) e que o diretor do presídio não pode recusar essas pessoas quando elas são presas”, justificou Brito.

O conselheiro-presidente do Conselho Tutelar de Planaltina de Goiás, Valdimir Aquino, acompanhou a reportagem do Correio ao presídio. “A lei diz que uma cadeia pública não pode ter duas finalidades. Ou seja, comportar homens e mulheres e ainda servir para a ressocialização de adolescentes ao mesmo tempo. Era preciso um local como o Caje no Entorno”, comentou.

Memória

No Pará, estupro em delegacia

Em novembro do ano passado, o caso de uma jovem de 16 anos, que ficou presa por mais de 30 dias numa cela com 20 homens, em Abaetetuba (PA), chocou o país. A garota contou que era estuprada por três presos no banheiro da delegacia e que a delegada Flávia Verônica.

Pereira e mais três policiais sabiam da violência diária. Acusada de proteger os policiais, a corregedora da Polícia Civil do Pará, Liane Paulino, foi afastada do comando do inquérito que apurava a responsabilidade de nove delegados que fizeram revezamento de plantões onde a jovem esteve presa.

O afastamento foi determinado pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), que ficou indignada com um relatório parcial, assinado por Liane, afirmando que a menina foi estuprada porque “provocava” os detentos. E não foi a primeira vez que a polícia paraense tentou responsabilizar a jovem pela barbárie sofrida na delegacia. O chefe da Polícia Civil, Raimundo Benassuly, teve que se afastar do cargo porque disse no Senado que a jovem teria algum tipo de debilidade mental por ter omitido a informação de que tem menos de 18 anos.

Dois dias após o caso vir à tona, a polícia do Pará descobriu que uma mulher de 23 anos estava presa numa delegacia com 70 homens, no município de Parauapebas, no sudeste do estado. Ela foi transferida no mesmo dia. Na época, segundo levantamento do Sistema Penal do Pará (Susipe), havia no estado 303 mulheres presas. Dessas, 221 estão abrigadas num presídio exclusivo para mulheres, na cidade de Ananindeua, Reagião Metropolitana de Belém. O restante encontrava-se em delegacias e em penitenciárias para homens.

Em 22 de novembro, a governadora assinou decreto determinando que 45 detentas que estavam em delegacias no interior do estado fossem transferidas para penitenciárias femininas.

Publicado originalmente Sexta-feira, 08 de fevereiro de 2008, pelo jornal Correio Braziliense

A Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac) apresentou ontem (29) o Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Crianças e Adolescentes nas Ruas e em Trabalho Infantil de Juiz de Fora (MG). O projeto faz parte do trabalho que está sendo desenvolvido em 21 municípios mineiros pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)

A iniciativa prevê ações em cinco eixos: rede de atendimento, articulação e participação, mobilização social, política para as famílias e relação de gênero. Os principais pontos do Plano serão debatidos com entidades que lidam diretamente com a questão e instituições organizadas do comércio. Segundo pesquisa da Fundação João Pinheiro divulgada no final de 2007, não há meninos e meninas morando nas ruas de Juiz de Fora. No entanto, pesquisadores encontraram 43 crianças e adolescentes exercendo alguma atividade laborativa nas vias públicas. 

Publicado originalmente em 30/01/2008
Pelo jornal Tribuna de Minas (MG) 
 

O Relatório de Acompanhamento de Matrícula 2008 de Fortaleza, apresentando ontem (29), revela que as escolas públicas – municipais e estaduais – da capital cearense ainda deixam muito a desejar no que diz respeito à educação infantil e especial. A pesquisa mostra que 57% dos estabelecimentos não possuem nenhum tipo de acessibilidade para pessoas com deficiência física, sendo o problema encontrado principalmente nas unidades estaduais. Além disso, nenhuma escola dispunha de livros em braile ou de intérpretes em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Somente 2% dos alunos especiais de todas as escolas ou creches assistiam às aulas junto aos outros colegas

Um outro problema recorrente foi a inadequação de creches para receber crianças com até um ano de idade. O Relatório foi produzido pela Comissão de Defesa do Direito à Educação, a partir de visitas em 55 instituições, entre creches e escolas, sendo 33 municipais, 19 estaduais e três entidades voltadas para alunos especiais.  Segundo a representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Nádia Bortolloti, o trabalho é inédito e contribui bastante para a avaliação dos espaços. Para ela, todas as unidades educacionais devem estar preparadas tanto em relação à estrutura física quanto à capacitação de pessoal para receber alunos com deficiências.

Resposta – De acordo com a responsável pela área de Educação Especial da Secretaria de Educação, Gêvada Wayne, o Estado também está preocupado com a acessibilidade. Segundo ela, até o fim do primeiro semestre 80 escolas devem construídas rampas, banheiros e salas de aulas adequadas para receber  cadeirantes. “Até o fim do ano esse número já deve chegar a 200. A meta é que até 2011 todas as escolas do estado estejam adaptadas”, frisa. Em relação à capacitação de pessoal, Gêvada afirma que nos últimos dois anos 1.050 professores participaram de cursos para aprender a trabalhar com alunos especiais. “Este ano estão previstas mais oito desses cursos. O primeiro deles começará na primeira semana de fevereiro”, garante.

Publicado originalmente em 30/01/2008
Pelo jornal Diário do Nordeste (CE), por Renata Benevides

BRASÍLIA - O Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros 2008, divulgado nesta terça-feira, mostra que entre 1996 e 2006 o número de assassinatos no Brasil cresceu mais que a população. Os homicídios tiveram aumento de 20%, enquanto o crescimento populacional foi de 16,3%. O mapa foi lançado pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) e pelo governo

O levantamento registra, no entanto, que entre 2003 e 2006 houve queda de 8% no número de assassinatos. Ainda assim, foram mortas 46.660 pessoas em 2006, o equivalente a 127 por dia - 74,4% delas por arma de fogo. Desde 1996, foram assassinados 500.762 brasileiros.

Embora o índice de assassinatos no Brasil ainda seja alto, houve queda nos números de 2004 a 2006. Segundo a pesquisa, foram mortas 50.980 pessoas em 2003. Em 2004, o número caiu para 48.374, indo para 47.578 em 2005 e 46.660 em 2006.

O diretor-executivo da Ritla, Jorge Werthein, afirmou que a queda no número de homicídios reflete a campanha do desarmamento e políticas focadas na juventude. Apesar da comemoração, ele ressaltou, no entanto, que o número total de homicídios ainda permanece muito alto.

" A taxa atual ainda é totalmente inaceitável por qualquer padrão internacional "

- (A taxa atual) ainda é totalmente inaceitável por qualquer padrão internacional – acrescentou.

Campanha do desarmamento será retomada em 2008

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse nesta terça-feira que a campanha do desarmamento será retomada neste ano, provavelmente a partir de fevereiro. Segundo ele, o governo reabrirá o prazo para a regularização ou entrega de armas. Na opinião do governo, a campanha foi decisiva para a redução do número de homicídios no país.

" É o melhor anúncio do dia. É uma medida que está dando certo, por que vai parar? "

O autor do estudo, o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz comemorou o anúncio da volta da campanha do desarmamento. Ele disse que a campanha foi responsável direta pela queda de homicídios até 2005 e que o efeito em 2006 já é residual.

- É o melhor anúncio do dia. É uma medida que está dando certo, por que vai parar? - afirmou Jacobo.

Mapa mostra que 10% das cidades concentram 73,5% dos homicídios

O estudo mostra ainda que 556 cidades - ou cerca 10% do total de municípios brasileiros - concentraram 73,3% dos assassinatos no Brasil em 2006. São municípios de grande porte, com média de 143,9 mil habitantes, que concentram 44,1% da população brasileira.

As cidades com as mais altas taxas médias de homicídios do país, levando-se em conta o número de mortes e o tamanho da população, foram, respectivamente, Coronel Sapucaia (MS), Colniza (MT), Itanhangá (MT) e Serra (ES). Recife está em nono lugar (90,5) e é a primeira capital da lista. ( Veja o ranking capitais brasileiras com maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes )

Recife é a capital mais violenta do país

Aos 20 anos, Iracema Gonçalves da Silva é o retrato da convivência com uma realidade que faz de Recife a capital mais violenta do país. Aos 5 anos, assistiu à morte do maior amigo com um tiro acidental quando ele brincava com um coleguinha. O tiro foi disparado por um menino que brincava com uma arma. Depois, viu um tio ser executado depois de denunciar à polícia os traficantes do bairro onde morava. Aos 16, com um bebê, ficou viúva. O companheiro, de 18 anos, foi assassinado com seis tiros na porta de casa. O segundo companheiro, Tiago Oliveira da Costa, 19, morreu este ano. Ele ajeitava o pneu da bicicleta, quando foi atropelado por um motorista embriagado. Iracema sofre com o estigma da violência que a cerca:

- Dizem que, como sou viúva duas vezes, é porque sou pé-frio, dou azar, e aconselham aos rapazes do bairro a não namorarem mais comigo - afirmou.

No Rio de Janeiro, 43 municípios estão entre os 10% com maiores taxas do país. Eles concentram 96,55 % dos assassinatos no Rio, o maior índice num estado, à exceção do Distrito Federal, onde todas as mortes são contabilizadas como se tivessem ocorrido em Brasília e não nas cidades-satélites. Macaé é o primeiro da lista fluminense, e aparece em 15º lugar em comparação com outros municípios brasileiros. (Confira os 30 municípios do Brasil com maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes)

Já em números absolutos, a cidade de São Paulo lidera o ranking, com 2.546 homicídios (taxa 23,7), seguida pelo Rio de Janeiro, com 2.273 (37,7). Tanto São Paulo quanto o Rio tiveram queda nos homicídios entre 2002 e 2006. Em São Paulo, a redução foi de 54%, de 5.575 para 2.546. No Rio, a queda foi de 39%, de 3.728 para 2.273 no mesmo período.

Rio é a cidade com maior número absoluto de morte de jovens

O Rio de Janeiro é a cidade brasileira com maior número absoluto de assassinatos de jovens de 15 a 24 anos, segundo o Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros. Em 2006, foram registradas 879 mortes nessa faixa etária. Na comparação com a população, são 83,6 mortes por 100 mil habitantes. A maior taxa de homicídios de jovens está em Foz do Iguaçu, no Paraná, na fronteira com Paraguai e Argentina: 234,8 mortes por 100 mil habitantes. Recife aparece logo atrás, com 214,3.

Os municípios com maiores taxas de homicídios juvenis (média dos últimos anos) são Foz do Iguaçu (PR), com média 234,8 a cada grupo de 100 mil, e Recife com 214,3. Duque de Caxias aparece em 8.º e é o primeiro município fluminense da lista, com taxa 176,8.

Mortes em acidentes de moto sobem 83%

O número de motociclistas mortos em acidentes de trânsito subiu 83% de 2002 a 2006, mostra o Mapa da Violência dos Municípios. Só em 2006, 6.829 deles morreram, o equivalente a 25% do total de vítimas fatais em colisões em todos os meios de transporte.

Em 2002, morreram 3.740 motociclistas - 16,3% do total de 33.265 vítimas dos meios de transporte naquele ano. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, disse que a proliferação dos serviços de tele-entrega fez aumentar a frota de motos no país e também os acidentes.

Publicada originalmente em 29/01/2008 às 23h57m, por Demétrio Weber - O Globo; O Globo Online

O Vaticano dará início a uma Campanha Mundial contra o Aborto na América do Sul, segundo informou o presidente do Pontifício Conselho para a Família, o cardeal colombiano Alfonso López Trujillo. Ele foi apontado pelo papa Bento XVI para organizar a mobilização, pedindo aos chefes de Estados e líderes políticos uma moratória nos abortos legais, como tem feito a Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à pena de morte

"O aborto é uma pena de morte aplicada a um inocente indefeso. Se a Igreja, assim como os países da ONU que assinaram a moratória, é contrária à pena de morte, deve recordar com mais ênfase que é um pecado assassinar crianças que ainda não nasceram", explicou em uma entrevista publicada ontem (24) pelo periódico La Repubblica. Quando o jornal italiano o perguntou como impedir o aborto de mulheres violentadas, Trujillo disse que "certamente são dramas enormes, mas que não se resolvem matando uma criança inocente". Dentro de uma semana a campanha vai ser iniciada na América do Sul e se estenderá pela América Central e do Norte, África, Oriente Médio e Europa.

Publicado originalmente em 25/01/08
Nos jornais A Gazeta (MT); Diário do Pará (PA); Jornal do Commerio (PE); Gazeta do Povo (PR); Folha de S. Paulo (SP); Diário do Nordeste (CE); Meio Norte (PI); Jornal de Brasília (DF); O Popular (GO); O Tempo (MG); Correio da Paraíba (PB) e A Tarde (BA).

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O Biopoder
Jovens mulheres trabalhadoras pela legalização do aborto
 

O presidente Lula vai encaminhar ao Congresso um Projeto de Lei que muda as regras da publicidade de bebidas alcoólicas, enquadrando a cerveja. A idéia é que as propagandas de qualquer tipo de bebida só possam ser exibidas das 21h às 6h. O próximo passo será desassociar o álcool do universo de gente bonita e sarada que vive na praia, além de proibir que os fabricantes patrocinem atividades esportivas. “Nós vamos interferir até no conteúdo das propagandas porque os comerciais que passam na televisão induzem os jovens a beber”, argumentou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão

Segundo o superintendente do Sindicato Nacional dos Fabricantes de Cerveja (Sindserv), Marcos Mesquita, as medidas que o governo planeja colocar em prática para reduzir o consumo de álcool são ineficientes. Para justificar a investida contra os comerciais de cerveja, o Ministério da Saúde apresenta números de acidentes no trânsito e estatísticas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 1997, revelando que as mortes nas ruas e estradas decorrentes de álcool causam um prejuízo de R$ 20 milhões, computando aí despesas com seguro e a renda que a pessoa envolvida no acidente deixará de gerar, além do gasto do governo com tratamento médico. Segundo dados do Sindserv, mesmo que o governo retire do horário nobre as propagandas de cerveja, a venda de bebidas alcoólicas terá um aumento de 6,8%. 

Publicado originalmente em 25/01/2008
Pelo jornal Correio Braziliense (DF), por Ullisses Campbell e Edson Ges 

Em artigo, a diretora de redação adjunta do Valor Econômico, Claudia Safatle, comenta estudo feito por integrantes da Secretaria de Planejamento e Gestão do Rio Grande do Sul. Eles elaboraram o Índice de Qualidade do Gasto Público (IQGP) das administrações diretas dos 27 estados da Federação, para as áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Judiciário e Legislativo, com base de dados de 2005

Em seguida compararam as despesas totais com o retorno obtido pela população na forma de bem-estar social. O trabalho – realizado por Júlio Brunet, Ana Maria Bertê e Clayton Borge – demonstra que gastar mais no setor público não traz, proporcionalmente, o melhor resultado para a população. No quesito Educação, por exemplo, o Rio Grande do Sul é o estado mais bem classificado. O Índice de Qualidade do Gasto (se maior que 1, melhor) gaúcho é de 2,85, o mais elevado do País, com gasto per capita de R$ R$ 161,57. O Distrito Federal é o campeão do gasto em educação (R$ 994,02 per capita), mas seu IQGP é de 0,84, levando-o a ocupar a 18ª posição em relação à qualidade dessa despesa. Já São Paulo gasta R$ 376 por aluno, mas é o 12º no ranking. Para a autora do artigo, é possível concluir que na função Educação, despesas elevadas não significam, necessariamente, melhores retornos.“Portanto, antes de retirar mais dinheiro da sociedade os governos deveriam olhar pra dentro e para os lados e se perguntar o que está errado”, sentencia.

Publicado originalmente em 25/01/2008
Pelo jornal Valor Econômico (SP), por Claudia Safatle