De olho na mídia

Brasília - A articulação com outros países sul-americanos na área de políticas públicas para os jovens é defendida pelos integrantes do Conselho Nacional da Juventude, empossado hoje (18). Estudo realizado no Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia mostra convergência de preocupações e expectativas dos jovens da região

"Apesar das grandes diferenças existentes entre o Paraguai e o Brasil, ou entre a Bolívia e a Argentina, por exemplo, as demandas dos jovens destes países são muito semelhantes, com ênfase para as questões ligadas à educação e ao trabalho”, resume Maurício Santoro, integrante do Conselho e pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicos (Ibase).

Em conjunto com o Instituto de Estudos Formação e Assessoria em Políticas Sociais (Pólis), o Ibase coordenou a pesquisa Juventude e Integração Sul-Americana, apresentada hoje.

Além de educação e trabalho, o estudo identificou outras quatro preocupações comuns aos jovens sul-americanos: meio-ambiente, direitos humanos, circulação e o acesso à cultura e valorização da produção cultural dos jovens. “A pesquisa mostra o que existe de angústias, dilemas, quais as questões comuns entre os jovens sul-americanos”, destaca o conselheiro Fábio Meirelles, da organização Escola de Gente - Comunicação em Inclusão.

“O Conselho pode, e essa é uma das intenções, partir para um trabalho mais integrado com os outros países, influenciar nas reuniões especializadas, influenciar na Cúpula Social do Mercosul”, defende Meirelles. Segundo ele, isso já é feito, mas não de forma institucionalizada: “Precisamos formalizar parcerias, tentar construir uma agenda comum para a juventude, com a juventude, que fale dos problemas da juventude, para que a gente tente influenciar na elaboração de políticas públicas inclusive do Mercosul.”

Na avaliação de Maurício Santoro, “o que vimos na pesquisa é que determinados problemas só podem ser solucionados com enfoque transnacional”. Como exemplo, cita a questão das migrações, ao lembrar que cerca de 200 mil bolivianos vivem em São Paulo - a maioria jovens -, 1,5 milhão de paraguaios na Argentina e 350 mil uruguaios espalhados pela América do Sul e pela Espanha.

“Não se pode pensar um tipo de política pública que lide com essa questão sem levar em conta a cooperação entre os diversos países”, reitera.

As conseqüências da integração econômica para a juventude sul-americana também devem constar de uma agenda comum, defende Santoro. Ele menciona, por exemplo, o plantio de soja por empresas brasileiras no Paraguai: “Isso está significando uma série de transformações para a juventude paraguaia, que ainda é majoritariamente rural, de agricultores familiares. Agora a sua produção não é mais competitiva com relação a estas grandes empresas - uma decisão tomada por uma empresa no Brasil afeta diretamente a política de juventude no Uruguai e, portanto, exige também um tipo de articulação com o governo brasileiro.”

Falta de condições financeiras e risco de exposição à violência são principais obstáculos ao retorno aos lares para maioria dos 440 meninos e meninas em abrigos no Estado do Ceará

Em série especial, o jornal O Povo aborda os problemas pelos quais passam as crianças e adolescentes que moram em abrigos e as dificuldades da adoção. Segundo dados da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), existem mais de 440 crianças e adolescentes em abrigos no Estado do Ceará. Apenas 63 delas, em diferentes faixas etárias, podem ser adotadas. Segundo especialistas, a maioria desses jovens tem vínculos familiares, mas não pode voltar a seus lares por falta de condições financeiras da família ou mesmo pelo risco de exposição à violência. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o abrigo deve ser uma medida excepcional e provisória.  Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, do ponto de vista dos dirigentes de abrigos em todo o País, as maiores dificuldades para o retorno das crianças e adolescentes a suas casas são as condições socioeconômicas das famílias (35,45%), a fragilidade, ausência ou perda do vínculo familiar (17,64%), a ausência de políticas públicas e de ações institucionais de apoio à reestruturação familiar (10,79%), o envolvimento com drogas (5,65%) e a violência doméstica (5,24%). Diante de problemas complexos e da fragilidade da rede para revertê-los, as crianças passam anos morando nos abrigos.

Solução – Para dar conta do problema, um projeto de desinstitucionalização das crianças do Governo do Estado do Ceará pretende reduzir a demanda dos abrigos. "O objetivo é apoiar na moradia, mobiliar a casa, ajudar na capacitação profissional para os pais, fornecer cesta básica, trabalhar em rede, por meio de todos os equipamentos sociais", explica a responsável pelo Núcleo de Acolhimento de Crianças e Adolescentes da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Rita de Cássia Marques.

Campanha – A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente do Senado, Patrícia Saboya (PDT), pretende iniciar uma campanha para incentivar a adoção de crianças que vivem em abrigos espalhados por este País. A parlamentar mantém contato com organizações da área e promete buscar o apoio dos meios de comunicação de massa.

[O Povo (CE). – 19/02/2008]

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determinou que os alunos do ensino médio poderão fazer o curso teórico para obter carteira de motorista em suas próprias escolas como atividade extracurricular

A resolução, publicada ontem, estabelece que os cursos devem ter 90 horas-aula (distribuídas por todo o colegial ou só nos últimos dois anos).

Os alunos com freqüência de ao menos 75% (67 horas e meia) receberão o certificado. A carga horária é mais de duas vezes maior do que o curso das auto-escolas (30 horas).

Segundo o conselho, a intenção é conscientizar os jovens tanto como motoristas quanto como pedestres ou ciclistas.

Com o certificado, o estudante faz a prova convencional para obter a carteira. Reprovado, ele terá de fazer o curso na auto-escola. A escola terá de pedir autorização ao órgão de trânsito de seu Estado (o Detran) e manter um instrutor.

Para a Federação Nacional das Auto Escolas e Centro de Formação de Condutores, educação no trânsito não deveria substituir o curso. "O aluno se forma no ensino médio aos 16, 17 anos, mas só pode tirar a carteira aos 18. Como ele vai ficar até dois anos sem contato com a teoria até a prova escrita?", disse o presidente da federação, Magnelson Carlos de Souza.

Souza diz que não há previsão legal para que escolas ofereçam o certificado e que na semana que vem a entidade definirá uma medida a ser tomada.

Publicado originalmente em 15/02/2008
Pelo jornal Folha de S.Paulo, por Fábio Takahashi. 

O adolescente de 16 anos detido no Ciops seguiu ontem (13) para o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Luziânia (GO). Ele foi transferido da unidade policial do bairro de Valparaíso (GO) um dia depois de denúncia publicada pelo jornal Correio Braziliense. O garoto dividia o mesmo prédio com 10 mulheres e 26 homens em regime semi-aberto. Ficava sozinho em uma cela, mas ao lado de detentas amontoadas em um mesmo cubículo — duas delas grávidas

Publicado originalmente em 14/02/2008
Pelo jornal Correio Braziliense (DF), por Guilherme Goulart e Izabel Toscano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu, em pronunciamento nacional para lembrar o início do ano letivo, que o governo federal vai sextuplicar os investimentos em Educação através do Fundo da Educação Básica (Fundeb). Para 2007, a previsão do governo era participar com R$ 2 bilhões Os recursos saltariam para R$ 12 bilhões este ano

- Aumentarão em seis vezes os recursos transferidos da União para os Estados e municípios para a Educação básica, da creche ao ensino médio - frisou o presidente, depois de prometer um esforço especial do governo nos 1.242 municípios com desempenho educacional crítico.

Segundo ele, 90% dos municípios e 25 dos 27 estados já aderiram ao destaque1'>Plano de desenvolvimento da Educação (Pde), lançado no ano passado com um conjunto de 40 ações governamentais para serem executadas na parceria federativa.

Os recursos que alimentam o Fundeb, R$ 43,1 bilhões no ano passado e R$ 55,5 bilhões quando estiver estabilizado, em 2.010 - saem basicamente dos Estados e Municípios. Inicialmente o governo previa uma contribuição de R$ 2 bilhões em 2007, R$ 3 bilhões este ano e R$ 4,5 bilhões em 2009.

Publicado originalmente quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008,  pelo Jornal do Brasil

A principal novidade é a integração dos programas de capacitação profissional para a faixa etária de 15 a 17 anos com o Bolsa Família

Dia 13 de fevereiro o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) lançou o Projovem Adolescente, uma reformulação do Agente Jovem, que já existia no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A principal novidade é a integração dos programas de capacitação profissional com o Bolsa Família. Por meio do programa de transferência de renda, em torno de 1,7 milhão de garotos e garotas de 15 a 17 anos serão acompanhados diretamente pelo MDS até 2010. Neste ano, o ministério acompanhará 498 mil deles em ação de capacitação profissional, de treinamento e integração comunitária.

Segundo a titular da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, Rosani Cunha, o objetivo do governo ao integrar os programas é oferecer políticas para que essa parcela da população permaneça na escola. Cada jovem será beneficiado com R$ 30, desde que freqüente o colégio. Até amanhã, um encontro promovido pelo MDS, em Brasília, promoverá palestras e oficinas de capacitação de agentes.

Publicado originalmente em 14/02/2008
Pelo jornal Correio do Povo (RS)

Legislação penal - Redução da idade limite deve ser analisada no Congresso

Infratores com mais de 16 anos devem ir para a prisão?

A discussão está prestes a ganhar fôlego no país. Está previsto para começar hoje, no Senado, o debate sobre uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal.

APEC 20/99 é o resultado da unificação de seis projetos que tratavam sobre o tema, o mais antigo deles datado de 1999 e de autoria do então senador José Arruda (DEM-DF). As propostas foram transformadas num substitutivo pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Caso nenhum contratempo de última hora aconteça, a PEC dever ser o terceiro assunto a ser debatido hoje no Senado.

A PEC muda o artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo a idade limite para cumprimento da pena em presídio. Algumas regras foram criadas. Na faixa dos 16 aos 18 anos, o adolescente cumpriria pena em local distinto dos maiores. O texto da PEC não diz se o cumprimento da pena seria em alas distintas de um mesmo presídio ou em prisões especiais. Uma das alternativas seria a criação de penitenciárias para jovens, como a prevista para São Leopoldo.

Outra inovação é que, antes de ser julgado, o réu seria submetido a um laudo técnico por parte de uma junta nomeada pelo juiz, para atestar se tinha ou não "plena capacidade de entendimento" do ilícito que praticou.

Autoridades divergem sobre o assunto

A proposta encontra resistência, a começar pelo presidente Lula. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota repudiando a PEC.

- É um caminho cômodo jogar o adolescente no sistema carcerário, uma verdadeira escola do crime, em vez de reeducá-lo - diz a nota.

Um dos que se opõem à redução da maioridade é o juiz da 3ª Vara da Infância e da juventude de Porto Alegre, Leoberto Brancher. Ele propôs ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que os menores de 18 anos fiquem mais tempo internados em instituições para adolescentes. O prazo máximo aumentaria de três anos para 10 anos.

O delegado Gerson Mello, do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), acredita que a redução não é solução:

- Antes, deveriam endurecer outros critérios. Um deles é fazer com que condenados cumpram toda a pena à qual foram sentenciados e não apenas 1/6 ou 1/3, como é hoje.

Opinião diferente tem o coronel Paulo Roberto Mendes, subcomandante-geral da Brigada Militar. Ele acredita que a maioridade aos 16 anos diminuiria a impunidade. Mendes lembra que o Código Penal é da década de 40, época de "ingenuidade".

- Quando tinha 16 anos, jogava bolinha de gude. Um rapaz de 16 anos, hoje, está conectado à Internet, sabe bem o que faz e tem permissão para votar. Se pode escolher o presidente, por que não pode responder como adulto por crimes que comete?

Os passos da proposta

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos tem um longo trâmite pela frente:

- Deve ser debatida durante cinco sessões consecutivas do Senado

- Após os debates, vai a votação

- É debatida por mais três sessões

- Vai a mais uma votação no Senado

- Se aprovada, vai para a Câmara dos Deputados, onde é discutida durante cinco sessões

- Vai a votação na Câmara

- É debatida durante três sessões

- Vai a segunda votação na Câmara

Fosse um projeto comum, teria no máximo cinco dias de discussão e seria votada em apenas um turno.

Por se tratar de emenda constitucional, não existe necessidade de sanção (aprovação) presidencial.

Publicado originalmente quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008, pelo jornal Zero Hora

Leia mais sobre "Redução da maioridade penal" nos links abaixo

http://www.uff.br/obsjovem/mambo/index.php?option=com_content&task=view&id=257&Itemid=23

http://www.uff.br/obsjovem/mambo/index.php?option=com_content&task=view&id=256&Itemid=5

http://www.uff.br/obsjovem/mambo/index.php?option=com_content&task=view&id=393&Itemid=9

http://www.uff.br/obsjovem/mambo/index.php?option=com_content&task=view&id=396&Itemid=9

Levantamento comparativo mostra que a diferença entre as faixas de nota dos candidatos egressos de escolas públicas e particulares, no vestibular da UFJF, é superior a 100% em cursos com menor concorrência

A disparidade de pontuação entre os candidatos egressos de escolas públicas e particulares no vestibular da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) mantém a polêmica em torno do sistema de cotas, que será reavaliado a partir de março. Levantamento comparativo mostra que a diferença entre as notas é superior a 100% em cursos com menor concorrência, como é o caso da formação em Estatística. Enquanto a menor nota no grupo C (não-cotistas) ficou próxima a 100 pontos, de um total de 240, no Grupo B (concorrentes que estudaram pelo menos sete anos em escola pública), a nota mínima não passou de 45.  Marcelo Bonoto, coordenador da escola particular de ensino médio Apogeu, acredita que o sistema de cotas está deixando de cumprir seu objetivo social. “Percebo que existe uma falsa justiça no processo. Nas carreiras mais elitizadas, os alunos carentes continuam tendo dificuldade para entrar na universidade”, diz. O pró-reitor de Graduação da UFJF, Eduardo Magrone, rebate as críticas ao desempenho dos alunos cotistas dentro da universidade. “Uma primeira avaliação de notas mostra que eles alcançam médias iguais ou até melhores que as dos acadêmicos não incluídos em cotas, com exceção de alguns cursos nas áreas de ciência e tecnologia”, defende. Para ele ainda há muito preconceito em relação à reserva de vagas para negros e oriundos do ensino público. 

O outro lado das cotas
Ontem (12), um grupo de 23 pais procuraram a Justiça para garantir a matrícula de seus filhos na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Eles acreditam que os estudantes foram prejudicados pelo sistema de cotas da instituição. Os candidatos atingiram pontuação maior que a dos cotistas, mas não conseguiram vagas por causa da reserva de matrículas – que no caso é para estudantes de escolas públicas. Segundo os familiares, apesar de não serem cotistas, os jovens não têm condições de pagar instituições particulares ou não podem ser inseridos em programas como o Prouni, Nossa Bolsa e nem disputar o Financiamento Estudantil (Fies). Outro grupo de 49 pais que entrou na justiça contra o sistema aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) no Rio de Janeiro, há mais de dois meses.

Publicado originalmente em 13/02/2008
Pelos jornais Tribuna de Minas (MG), por Jacqueline Silva e Sabrina Santos; e A Gazeta (ES), por Daniela Souza

Para a especialista em Educação e jovens em conflito com a lei, pesquisas neurológicas podem agravar a baixa auto-estima e estimular a permanência na situação de delito

Em artigo, a especialista em Educação e adolescentes em conflito com a lei Carmem Maria Craidy comenta a polêmica sobre o mapeamento cerebral de jovens que cometeram atos infracionas internados na Fase (antiga Febem do Rio Grande do Sul). A autora, que atua na área há mais de duas décadas e coordena um programa que atendeu a mais de mil adolescentes internos, revela que o percentual de psicopatas entre eles é pequeno. “Tenho ficado surpresa, e mesmo chocada, com expressões usadas por defensores da pesquisa, tais como ‘mentes criminosas’, ‘adolescentes psicopatas’ e/ou ‘sociopatas’. Estas expressões denotam posição preconceituosa e concepções superadas do ponto de vista teórico e mesmo legal pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, diz. Segundo ela, inúmeros estudos demonstram que o ingresso na criminalidade é na maioria das vezes motivada pela busca de afirmação pessoal e reconhecimento, e que poderá, portanto, ser agravada com procedimentos que baixem a auto-estima e a confiança do jovem. Para a autora, as pesquisas neurológicas têm uma contribuição a dar para compreender o comportamento violento. Contudo, não se deve ignorar outros estudos já desenvolvidos por especialistas de outras áreas, como sociólogos, psicólogos, antropólogos, educadores etc. “O último século avançou na consciência coletiva e na legislação quando reconheceu que todas as pessoas, mesmo os criminosos, são sujeitos de direitos. Entre estes direitos está o de não serem manipulados por experiências científicas que possam prejudicá-los”, finaliza.

Publicado Originalmente em 13/02/2008 pelo jornal Zero Hora (RS)

Ontem (12), a equipe do jornal Correio Braziliense visitou o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) de Céu Azul, bairro de Valparaíso (GO), onde adolescentes dividem espaços com adultos. Apesar de separados por celas ou salas, eles convivem sem qualquer tipo de vigilância. Faltam agentes carcerários, delegado, investigadores e assistência médica

No local foram encontradas 10 mulheres em uma cela com capacidade para no máximo quatro pessoas cada. Duas delas estão grávidas e jamais fizeram exames pré-natal desde que descobriram a gravidez — sendo que os três primeiros meses são os que mais exigem atenção médica. Em outra cela está um adolescente de 16 anos. A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública de Goiás informou que a manutenção de mulheres no Ciops de Céu Azul ocorre porque não há presídios femininos no Entorno do DF. O argumento da ausência de instalações adequadas também foi usado para justificar a situação do garoto.  O grupo feminino e o jovem perderam o direito ao banho de sol diário. Como adultos e menores de 18 anos não podem dividir o mesmo espaço em uma cadeia — mesmo que improvisado —, ninguém tem permissão para sair dos cubículos.  A Secretaria divulgou ainda que o menino está na unidade por ordem da Justiça local, mas hoje será transferido para o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Luziânia (GO).

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário do Congresso Nacional visitam hoje (13) pela manhã unidades prisionais de Planaltina de Goiás e Formosa. As vistorias foram marcadas por causa de denúncia publicada pelo Correio na última sexta-feira, quando uma menina de 14 anos ganhou a liberdade provisória após duas semanas detida com quatro mulheres na Cadeia Pública de Planaltina de Goiás.

Publicado originalmente em 13/02/2008
Pelo jornal Correio Braziliense (DF), por Guilherme Goulart