De olho na mídia

Expansão da rede federal, segundo o MEC, seria feita em cinco anos

O governo pretende contratar cerca de 49 mil professores e funcionários, nos próximos cinco anos, para a expansão de universidades e escolas técnicas federais. Foi o que disse ontem o ministro Fernando Haddad, após participar de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara. O número exato seria fechado à noite, em Reunião no Ministério do Planejamento. Hoje o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Haddad reúnem-se com reitores de 53 universidades federais para assinar os termos de adesão ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni).

- Não se assustem com o número. Se quisermos educar o país, precisamos contar com professores e técnicos. A escala é gigantesca - disse Haddad.

O governo promete repassar R$2 bilhões às universidades até 2012. Em contrapartida, vai cobrar aumento geral de matrículas, cursos noturnos e produtividade. As universidades atendem 589 mil alunos de graduação e empregam 58 mil docentes, segundo o último Censo do Ensino Superior, que tem dados de 2006. A meta do Reuni é ampliar em 52% as vagas oferecidas anualmente a partir de 2012, saltando de 149 mil para 227 mil calouros a cada ano. O projeto deverá especificar o número de docentes e funcionários destinados a cada instituição.

Os concursos serão realizados já a partir deste ano, à medida que os projetos de expansão saiam do papel. Segundo Haddad, a idéia é contratar 13 mil docentes e 12 mil servidores técnico-administrativos nos próximos cinco anos. Para isso, o Congresso precisa aprovar a criação dos cargos.

Hoje há 12.664 professores para 173 mil estudantes

Os demais profissionais serão contratados para a ampliação da rede de escolas técnicas, que oferecem cursos de nível médio e superior. O Ministério da Educação prevê a necessidade de mais 12 mil professores e 12 mil técnicos nesses estabelecimentos.

A rede federal de educação profissional e tecnológica conta atualmente com 12.664 professores para atender 173 mil estudantes, em 180 instituições de ensino. A expansão proposta pelo governo prevê a criação de 174 novas escolas, das quais apenas 24 já estão em obras. As demais ainda serão construídas ou instaladas em prédios doados por prefeituras. A meta do governo é atender 500 mil estudantes em 2010, em 354 centros federais de ensino tecnológicos (Cefets) e escolas agrotécnicas.

O Reuni prevê o aumento do número de cursos de graduação presenciais dos atuais 2.570 para 3.601, em 2012. Parte deles deverá ser oferecida à noite, saltando dos 725 cursos noturnos que existem hoje para 1.299, também em 2012. As vagas à noite deverão subir de 38.711 para 79.215 no mesmo período.

O número de alunos por professor nas universidades, um dos principais indicadores de produtividade, deverá subir de 12 para 18. As instituições terão que abrir mais cursos de licenciatura que formam professores. Hoje são 931. Em 2012, deverão ser 1.198. As vagas em licenciaturas terão que subir de 49.551 para 71.191.

Publicado originalmente em O Globo - 13/03/2008

Foram quatro delegados, um policial civil, cinco funcionários do sistema penal e dois presos.Garota de 15 anos passou quase um mês em uma cela com mais de 20 homens

A polícia do Pará indiciou 12 pessoas no inquérito aberto para apurar a prisão ilegal da adolescente de 15 anos que, em novembro do ano passado, passou quase um mês em uma cela com mais de 20 homens em Abaetetuba (PA). O inquérito policial deverá ser encaminhado nesta sexta-feira (14) para a Justiça de Abaetetuba.

Foram indiciados quatro delegados, um policial civil, cinco funcionários do sistema penal e dois presos acusados de estupro e lesão corporal contra a adolescente.
 
Segundo a polícia, os quatro delegados foram enquadrados em três crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente - privar a adolescente de sua liberdade, deixar de comunicar a apreensão dela à Justiça e deixar de ordenar a liberação imediata da adolescente. De acordo com o estatuto, as penas previstas vão de dois meses a dois anos.

Os policiais respondem também a um processo administrativo que ainda não foi concluído.

Publicado originalmente no dia 14/03/2008 pelo portal G1

Jovens foram assassinados em Itapevi, na Grande São Paulo.Três homens encapuzados atiraram contra quatro pessoas. Uma sobreviveu

Três jovens foram mortos a tiros, no início da madrugada desta sexta-feira (14), no bairro de Chácara Santa Cecília, em Itapevi, na Grande São Paulo. Com esses crimes, sobe para seis o número de chacinas este ano na região metropolitana.

Um rapaz de 19 anos, um adolescente de 17 anos, e outros dois rapazes foram baleados na Rua Jequitibás. Segundo investigação da Polícia Militar (PM), os disparos foram feitos por três homens encapuzados, que deixaram o local em motos.

Uma pessoa sobreviveu, com um ferimento em um dos braços.

Itapevi registra a segunda chacina do ano. A primeira ocorreu na madrugada do dia 31 de janeiro, com três mortos em prédios da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) de Vila Jóia. Entre as vítimas estavam dois adolescentes.
 
As seis chacinas de 2008 somam 22 mortos e três feridos. São elas:

Capital
17/01 – Tremembé: 7 mortos e 2 feridos

Grande São Paulo
26/01 – Guarulhos: 3 mortos
31/01 – Itapevi: 3 mortos
06/02 – Arujá: 3 mortos
23/02 – Suzano: 3 mortos
14/03 – Itapevi: 3 mortos e 1 ferido

Publicado originalmente no dia 14/03/2008 pelo portal G1

Cerca de 12% dos brasileiros ainda são analfabetos – taxa quatro vezes mais alta do que a registrada na Argentina. Outros 30% da população são considerados analfabetos funcionais, por serem capazes de ler textos sem saber interpretá-los, e um terço dos jovens com idade entre 18 e 24 anos não freqüenta escolas de ensino médio.
Essas são algumas das conclusões da publicação Anuário 2007: Qualificação Social e Profissional divulgada hoje (12) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese).

Para o diretor técnico do departamento, Clemente Ganz Lúcio, o levantamento, realizado em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representa uma “radiografia” da atual estrutura brasileira no que diz respeito à formação profissional para trabalhadores. Ao todo, 116 tabelas e 66 gráficos revelam dados sobre a qualidade da educação brasileira e sua influência no mercado de trabalho.

De acordo com o estudo, as Regiões Sul e Sudeste concentram quase 50% das escolas de nível médio em todo o país e mais de 60% das matrículas. Já as Regiões Norte e Nordeste, seguidas de perto pela Centro-Oeste, registraram índices menores de 10%.

“Se o país quer ter um desenvolvimento mais homogêneo, é fundamental que o ensino técnico e tecnológico [ensino médio] seja implantado nessas regiões. Para que essa população possa ter empregos de melhor qualidade e para que a economia possa ter um desenvolvimento diferenciado. A educação, com essa estrutura, acaba reproduzindo a desigualdade econômica.”

O anuário revela ainda que existe um grande contingente de desempregados – sobretudo nas áreas metropolitanas brasileiras – e que o tempo de desemprego de longa duração é, em média, de 30 a 50 semanas.

Publicado originalmente em 12/03/2008
Pela Agência O Globo

Foram confeccionados 600 bonecos, distribuídos nas 264 paróquias do Rio de Janeiro; ofensiva inclui também vídeos. Depois de exibição de imagens de aborto, jovens passaram mal; igreja afirma querer reforçar a defesa da vida desde a concepção

Em nova ofensiva contra o aborto, a Igreja Católica do Rio passou a usar fetos de resina e vídeos durante missas e palestras. jovens chegaram a passar mal, com náuseas e vômitos, após assistir às imagens com cenas de aborto, "chocantes".

Em paróquias do Rio, como a Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, zona sul, uma almofada com a escultura de um feto é levada até o altar nas missas dominicais e é mostrada entre os freqüentadores. Na igreja Santa Margarida, na Lagoa, o "feto" está dentro de um vidro com gel, como se tivesse na placenta, exposto no altar.

Foram confeccionados 600 bonecos em forma de feto para serem distribuídos nas 264 paróquias da cidade e usados nas missas de domingo durante a Quaresma. A utilização do "símbolo" não é obrigatória, mas muitas paróquias aderiram à proposta, segundo dom Antônio Augusto Dias Duarte, bispo-auxiliar do Rio.

A orientação da arquidiocese, disse, foi para que o símbolo ficasse bem visível. Algumas igrejas aderiram e o mantêm no altar durante a semana. O combate ao aborto é tema da campanha da fraternidade deste ano da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). O lema é "Escolhe, pois, a vida".

Ainda mais polêmica é a exibição de quatro vídeos com cenas reais de fetos sendo retirados de mulheres. Neles, médicos descrevem como é feito o procedimento. Segundo o bispo, ele tem feito uma palestra por dia sobre o tema. De acordo com o público, é ele quem escolhe um dos vídeos disponíveis.

Em Ipanema, por exemplo, uma trilha sonora dramática acompanhava uma das imagens mais chocantes: um feto sendo arrancado pela cabeça. Depois da reunião, jovens saíram passando mal e ficaram calados por meia hora. Algumas meninas saíram chorando, contou o publicitário Carlos Lins, 26. "É chocante, mas se faz necessário para conscientizar, para as pessoas terem noção do que é o aborto. É como se fosse a cena de alguém sendo morto. A diferença é que é um ser totalmente indefeso."

O bispo afirmou que o vídeo não foi o mais forte. Para ele, é importante que os adolescentes assistam a "uma cena que se tenta apagar". Segundo ele, os vídeos são feitos por ONGs a favor da vida, com imagens das próprias clínicas de aborto.

Defesa da vida

A utilização de símbolos pela CNBB é recorrente, diz o bispo. Em 2007, por exemplo, foram usados mapas e produtos da Amazônia para tratar do tema "Fraternidade e Amazônia".

A intenção dos bonecos, diz, é reforçar a defesa da vida desde a concepção. A mesma tese foi defendida no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra uso de embriões em pesquisas, na semana passada.

Desde 10 de fevereiro, quando a campanha começou, nas nove missas na igreja de Ipanema todos os domingos, a réplica de um feto de 12 semanas faz parte da procissão do ofertório. Com a hóstia e o vinho, a escultura é levada até o altar.

Depois que o dízimo é recolhido, o "feto" fica no centro do altar, visível, até o final da missa. Pouca gente repara na cena, mesmo após o padre dizer: "Este feto representa a luta pela vida. A vida desde o princípio".

Na missa dos jovens, às 19h30, há mais gente informada sobre o feto de resina. "A figura simboliza o nosso compromisso quaresmal de defender a vida em todos os instantes", diz o padre Jorge Luiz Pereira da Silva, conhecido como padre Jorjão, evangelizador de jovens.

Publicado originalmente no dia 11 de março de 2008 pela Folha de S.Paulo

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Brasil tem 12 milhões morando em favelas ou condições análogas em 560 municípios, segundo livro produzido pelo Centro de Estudos da Metrópole

Mais de 12 milhões de brasileiros vivem em assentamentos precários nos cerca de 560 municípios brasileiros com mais de 150 mil habitantes, ou localizados em regiões metropolitanas.

O número, equivalente a 14% da população dessas cidades, é quase o dobro dos 6,3 milhões que moram em setores censitários classificados como subnormais pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os dados, revelados por uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) – um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepid) da FAPESP – para o Ministério das Cidades, foram publicados no livro Assentamentos precários no Brasil urbano, disponível para download gratuito.

O livro incluiu tabelas com dados detalhados por município e 371 cartografias relativas às principais áreas urbanas analisadas, com o objetivo de delimitar os assentamentos precários e descrever padrões e dinâmicas espaciais intramunicipais. A versão impressa será lançada em breve.

De acordo com o coordenador do estudo Eduardo Marques, diretor do CEM, a obra permite saber a localização e o número de moradores em favelas ou em condições análogas de habitação em cada cidade ou região.

“O livro é importante para ajudar a traçar cenários para políticas habitacionais em níveis federal e municipal. O ministério tinha grandes dificuldades nessa área porque não existiam bases de informações nacionais construídas com esse objetivo”, disse Marques à Agência FAPESP.

Para o pesquisador, se o Ministério das Cidades orientasse as políticas públicas de habitação apenas aos setores classificados como subnormais pelo IBGE, muitas áreas em condições análogas, com carências sociais e infra-estrutura precária, seriam excluídas.

“A classificação do IBGE tem caráter administrativo. As áreas subnormais são aqueles nas quais a coleta de dados é mais difícil e, portanto, os pesquisadores ganham um adicional. Mas é um critério anterior ao trabalho de campo e não remete às características dos locais”, afirmou.

Políticas locais

Utilizando técnicas estatísticas, uma equipe de mais de dez pesquisadores do CEM identificou, entre os setores classificados como comuns pelo IBGE, aqueles que se assemelhavam aos do tipo subnormal, segundo variáveis socioeconômicas, demográficas e de características habitacionais.

“Partimos do princípio de que a classificação do IBGE dava uma indicação correta da localização dos assentamentos precários, mas que havia outros com as mesmas características que ficaram de fora. Foram utilizados os dados do censo de 2000”, explicou Marques.

A categoria de assentamentos precários, segundo o pesquisador, inclui as favelas – nas quais os moradores se fixam em uma terra que não lhes pertence – e o loteamento clandestino ou irregular, onde o morador possui o lote, mas quem produziu o loteamento não seguiu os procedimentos da legislação.

“É difícil discriminar essas situações de precariedade habitacional. A partir de agora, esperamos que os municípios possam fazer uma delimitação mais precisa. A idéia é que, com as cartografias locais, os municípios possam organizar suas políticas locais”, destacou.

De acordo com Eduardo Marques, a distribuição de grande parte dos recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para a habitação já foi feita com base nos novos dados sobre a localização dos assentamentos precários.

O livro Assentamentos precários no Brasil urbano pode ser copiado gratuitamente no endereço www.centrodametropole.org.br/mc.

Publicado originalmente por Agencia Fapesp, no dia 10/03/2008

O sistema de socioeducação para jovens em conflito com a lei é alternativa à lógica do aprisionamento que prepondera no País

Um rápido olhar sobre a situação dos jovens e adolescentes brasileiros em conflito com a lei revela um quadro desalentador. O país tem hoje mais de 15 mil deles privados de liberdade. Noventa por cento são do sexo masculino, 60% são negros e 51% não freqüentavam a escola na época do delito. Quase 90% são usuários de drogas e oito em cada dez vivia com a família, cuja renda era de apenas dois salários mínimos. Embora a maioria tenha praticado atos infracionais leves, de menor gravidade – como os delitos contra o patrimônio –, todos foram enviados para unidades de internação que, em geral, não asseguram os requisitos mínimos de saúde e dignidade humana.

Uma pesquisa realizada em 2002, com diretores de entidades e programas de atendimento socioeducativo de internação, revelou que o ambiente físico de 71% das unidades era inadequado às necessidades da proposta estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Não é de admirar, portanto, que essas instituições tenham se transformado num barril de pólvora, incapazes de cumprir os objetivos para os quais foram criadas – reeducar e reintegrar os jovens na sociedade. Pelo contrário, viraram escolas da violência e do crime.

Para reverter esse quadro, dizem os especialistas, é necessário implementar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), elaborado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com o apoio de dezenas de entidades da sociedade civil.

A proposta, transformada em projeto de lei e atualmente em tramitação no Congresso Nacional, prioriza as medidas socioeducativas em meio aberto – como as de prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida – em detrimento das restritivas de liberdade, como semiliberdade e internação em unidades educacionais. O documento é não apenas uma tentativa de reverter a tendência crescente de internação dos adolescentes, mas, sobretudo, de confrontar sua eficácia invertida, já que a elevação do rigor das medidas não tem melhorado a inclusão social dos egressos do sistema socioeducativo.

“O Sinase fortalece o ECA ao enfatizar a proposta de política socioeducativa como uma articulação em rede, visando à integração de políticas setoriais, como assistência social, educação, saúde, trabalho e emprego, previdência social, cultura, esporte, lazer e segurança pública”, diz a psicóloga Maria Luiza Moura Oliveira, representante do Conselho Federal de Psicologia no Conanda.

“Ele pode ser a ponte do olhar vingativo para o olhar educativo voltado aos adolescentes em conflito com a lei”, diz Fábio Silvestre da Silva, gerente do projeto Atendimento Socioeducativo de Adolescentes em Conflito com a Lei, da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH.

O pedagogo mineiro Antonio Carlos Gomes da Costa, que participou da formulação do ECA, em vigor desde 1990, tem opinião parecida. “A medida de internação deve ser aplicada obedecendo aos princípios da brevidade e da excepcionalidade, como determina o ECA. Enquanto ela prevalecer sobre as medidas socioeducativas em meio aberto, nós não estaremos, infelizmente, trilhando o caminho certo da municipalização e regionalização de sua aplicação”, afirma.

Para Gomes da Costa, o Sinase é a iniciativa de maior ambição, envergadura e profundidade criada até hoje nesta área: “Para implementá-lo, precisamos fazer três construções: de propostas de atendimento, de espaços físicos adequados e equipados, e de equipes preparadas para praticar o novo modelo de atendimento. É um salto triplo”.

Cultura da vingança

O Sinase bate de frente com a lógica do internamento de jovens que hoje prepondera no país – no decorrer de uma década, o número de internos subiu de 4.245, em 1996, para 15.426, no ano passado. “Esta é uma cultura antiga baseada na vingança, na punição e na reação”, diz o juiz Humberto Costa Vasconcelos Júnior, da 3ª Vara da Infância e Juventude do Recife (PE). Ele explica, no entanto, que muitos magistrados não aplicam medidas socioeducativas alternativas em razão da inexistência da retaguarda necessária.

“Muitos municípios brasileiros não oferecem condições para os juízes aplicarem medidas em meio aberto, como a liberdade assistida ou a prestação de serviços à comunidade”, afirma. Para inverter essa lógica, o juiz pernambucano, que também está à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco, criou, em meados de 2006, o programa Liberdade Assistida Universitária, no qual estudantes do ensino superior acompanham e auxiliam adolescentes no cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

“A liberdade assistida sempre foi considerada uma medida melhor, por ter mais efetividade do que as outras. O sistema fechado, da forma que existe hoje, está fadado ao fracasso, pois tem apenas caráter punitivo”, diz o magistrado.

No programa pernambucano, universitários de diversos cursos (direito, psicologia, serviço social, enfermagem, pedagogia, etc.) entram em ação no momento em que o juiz dá a sentença, visitando a comunidade onde os adolescentes moram e orientando-os, para melhorar as condições de vida do jovem e de sua família. No fim de agosto, dez instituições superiores de ensino já tinham aderido ao Liberdade Assistida Universitária, e 96 alunos haviam recebido a capacitação para atuar junto aos jovens em conflito com a lei.

“Entre os primeiros 15 adolescentes em liberdade assistida acompanhados pelo programa, não houve nenhuma reincidência. É um indicativo do sucesso da iniciativa”, comemora Ademir Soares de Oliveira, coordenador adjunto da Infância e Juventude de Pernambuco.

Projeto semelhante e igualmente bem-sucedido está sendo implementado no Jardim Ângela, bairro paulistano marcado pela violência e pobreza. Na faixa etária de 15 a 24 anos, a localidade, dona do maior índice de exclusão social entre todos os bairros da capital paulista, registra 150,1 homicídios por 100 mil habitantes. Para ajudar a transformar esse quadro, a organização não-governamental Sociedade Santos Mártires criou, há dez anos, o projeto Redescobrindo o Adolescente na Comunidade (RAC) – rebatizado no ano passado para Núcleo de Proteção Especial RAC –, com o objetivo de auxiliar no cumprimento de penas alternativas impostas a jovens da comunidade autores de delitos leves. “Nossa missão é estimular, orientar e acompanhar adolescentes, jovens e suas famílias, por meio de atividades socioeducativas que os levem a exercer sua cidadania”, diz Mônica Costa Sampaio, coordenadora do programa.

Depois que são acolhidos, os jovens assistidos pelo núcleo elaboram, com a ajuda de psicólogos, um plano de metas, que servirá como fio condutor do trabalho. Essa estratégia permite o acompanhamento individual de cada adolescente e está na base do sucesso do projeto. “Atendemos 120 jovens e adolescentes por mês e no nosso último diagnóstico, relativo a 2006, tivemos uma taxa de reincidência de apenas 10%”, conta Mônica.

Esse índice é menos da metade dos 22% de reincidência dos jovens atendidos nas 95 unidades da Fundação Casa, antiga Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem), de São Paulo. A atuação da Santos Mártires tem sido reconhecida e elogiada por diversos organismos nacionais e internacionais, como o Unicef, principalmente porque o programa mobiliza a comunidade, as famílias e os próprios adolescentes a debaterem e tomarem decisões sobre o que fazer para reintegrá-los à comunidade.

Rapidez na sentença

Outra experiência positiva que tem como base a aplicação das medidas socioeducativas alternativas previstas no ECA pode ser vista no município de São Carlos, no interior de São Paulo. Criado há seis anos, o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) atende cerca de 80 jovens por mês e tem ajudado a reduzir os índices de criminalidade na cidade. O êxito do programa se deve, sobretudo, à agilidade com que a pena alternativa é aplicada – no máximo, dez dias após a infração. Segundo um dos idealizadores do projeto, padre Aguinaldo Soares Lima, a rapidez do processo é de extrema importância porque reduz a sensação de impunidade e desestimula os adolescentes a se envolver com a criminalidade.

O enfoque de todo o trabalho do NAI, que conta com o apoio da prefeitura local, é que a vida de um adolescente é algo muito mais amplo do que o ato infracional olhado isoladamente, fora do contexto de sua existência. Para os gestores do programa, não se trata simplesmente de julgar o delito cometido, mas, em especial, de conhecer o adolescente e o significado da infração na sua história de vida. A abordagem tem dado certo, e o índice de jovens e adolescentes que voltam a cometer atos infracionais, segundo a secretária da Infância e Juventude de São Carlos, Rosilene Mendes dos Santos, é de apenas 4%.

Iniciativas como essas, acreditam muitos especialistas que tratam da questão da criminalidade juvenil, são mais eficazes para a reinserção social dos adolescentes e jovens e a redução da violência do que o endurecimento do ECA, ou a redução da maioridade penal – propostas sugeridas por parte da sociedade como alternativa para lidar com os 5% dos jovens infratores que cometem crimes graves.

“O ECA não é benevolente com os jovens em conflito com a lei. Ele é, de fato, severo e justo. O que passa para a sociedade a impressão contrária é a aplicação e a execução das medidas sem a observância rigorosa do que prescreve a legislação”, diz o educador Antonio Carlos Gomes da Costa, autor de diversos livros sobre socioeducação de jovens infratores. “Os três anos de privação previstos no Estatuto, se bem trabalhados e corretamente aproveitados, são suficientes para socioeducar um jovem. Para um adolescente de 12 anos, três anos correspondem a 25% da duração de sua vida.”

“Com uma proposta de trabalho adequada, é possível reintegrar os jovens infratores ao convívio social, mesmo os autores de crimes violentos”, diz Fábio Silvestre da Silva. A psicóloga Maria Luiza, do Conanda, tem opinião semelhante: “É preciso fazer valer o que está previsto na lei, ou seja, acompanhar o infrator ao longo do cumprimento da medida de privação de liberdade e fazer com que ele esteja preparado para voltar ao convívio da comunidade”. Esta conduta, diz ela, é muito mais eficaz do que aumentar o tempo de reclusão de adolescentes e jovens infratores, que podem ficar detidos até a idade de 21 anos.

Matéria publicada na Edição 9 do Boletim Onda Jovem - Novembro de 2007 - Paz

O Brasil precisa resolver com urgência o problema da desigualdade social e da violência. O alerta vem da Organização das Nações Unidas (ONU), que apresentou um relatório destacando que o País não cumpriu as recomendações feitas pela instituição

Em 2005 foi estabelecido prazo de 365 dias para a adoção de medidas de proteção aos direitos humanos. Dois anos depois, o governo sequer disse o que pretende fazer.A iniciativa da ONU, chamada de Revisão Periódica Universal, faz parte de uma nova estratégia para pressionar os países a tomarem medidas contra as violações aos direitos humanos.

O governo brasileiro será um dos primeiros a passar pelo exame. O relatório será debatido na plenária da ONU em abril e, até lá, o poder público terá de se preparar para dar respostas aos problemas. A análise reúne documentos preparados pela entidade desde 2001 e faz um balanço geral da situação no País.

Violência 

Entre as medidas que a ONU recomendou ao Brasil em 2005 estavam o tratamento da impunidade no sistema judiciário, o combate à expulsão de indígenas de suas terras e o fim da superlotação nas prisões. Para as Nações Unidas, a violência no País atinge cada vez mais pessoas, violando os direitos humanos das formas mais diversas.

Em relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), anexado ao documento da pesquisa, há um alerta para o aumento do problema em todas as faixas etárias. “Os homicídios de adolescentes entre 15 e 19 anos aumentaram quarto vezes nas últimas duas décadas, atingindo 7,9 mil em 2003”, afirma.

Desigualdade 

As disparidades sociais também integram a lista de preocupações, principalmente no Norte e Nordeste brasileiro. Segundo o relatório, nessas regiões apenas 40% das crianças terminam o “primário" – no Sudeste essa taxa seria de 70% – e cerca de 3,5 milhões de adolescentes ainda estariam fora das escolas, por motivos como a violência e gravidez precoce. De acordo com o Unicef, 50 milhões de pessoas no Brasil ainda vivem na pobreza e, apesar dos avanços, o país está entre os cinco mais desiguais do planeta.

Saúde

Outro exemplo de desigualdade está na saúde. Os indígenas têm um índice de mortalidade que é o dobro do de uma criança no Sudeste. Cerca de 87% da população tem acesso a água encanada. Mas os 20% mais ricos da população têm um acesso 50 vezes maior do que a parcela dos 20% mais pobres. Outro alerta feito pela ONU é quanto à "generalizada e profunda discriminação contra afro-brasileiros, indígenas e minorias".

[O Estado de São Paulo (SP), Jamil Chade; Diário do Pará (PA); O Povo (CE); Diário de Cuiabá (MT); A Gazeta (MT); Diário do Nordeste (CE); O Mossoroense (RN); Estado de Minas (MG); Jornal de Brasília (DF) – 27/02/2008]

Publicado originalmente por ANDI

A queda de duas liminares que garantiam vagas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a vestibulandos que se consideram prejudicados por causa das cotas, ontem, poderá servir de referência para decisões semelhantes

Na argumentação, a desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), não reconheceu o uso de critérios adotados no Programa Universidade para Todos (ProUni) para alterar o resultado do concurso da UFRGS.

O sistema de cotas reservou 30% das vagas a egressos de escolas públicas. A determinação da magistrada não será adotada automaticamente para outras liminares obtidas por estudantes contra as cotas. Porém, a argumentação apresentada poderá influenciar outros desembargadores. Foram derrubadas duas liminares que permitiam a matrícula de três candidatos aos cursos de Odontologia, Administração e Ciências Econômicas da UFRGS. As decisões tinham sido tomadas pela Justiça Federal da Capital.

Publicado originalmente pelo jornal Zero Hora, no dia 27/2

Para a Organização Mundial de Saúde (OMS) o percentual aceitável é de 10% entre os nascidos vivos em uma região. No estado de Mato Grosso, esse número chega a 26%

A maioria dos municípios de Mato Grosso possui índice de gravidez na adolescência acima do considerado aceitável pela Organização Mundial de Saúde (OMS) – 10% entre os nascidos vivos em uma região. No estado esse número é de 26,03%, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Em 2005, Mato Grosso registrou 661 crianças que nasceram de mães com faixa etária entre 10 a 14 anos e 13.570 recém-nascidos com mães entre 15 a 19 anos. Muitas dessas adolescentes são pobres, segundo a técnica de Saúde do Adolescente da Secretaria, Maria José Pinheiro dos Santos. Para ela, a relação direta da gravidez precoce com a baixa renda ocorre porque essas meninas não possuem perspectiva de vida e acabam desistindo dos estudos, arrumam empregos e começam a namorar. Maria José não acredita que a falta de informações seja a causadora do problema, uma vez que o acesso a elas é grande. Há, inclusive, trabalhos em muitas escolas neste sentido. Por não utilizarem os métodos contraceptivos, além de uma gravidez indesejada, as adolescentes estão expostas a doenças sexualmente transmissíveis, como aids e sífilis. No Estado, 39 gestantes, entre adolescentes e jovens, eram soropositivas em 2005. "Se não houver um bom pré-natal, com um tratamento profilático, essas crianças poderão nascer com o vírus", alerta a técnica de saúde.

[A Gazeta (MT)  – 21/02/2008]