De olho na mídia

Projeto da Unicef estimula o jovem eleitor a pensar num país mais igualitário

Na próxima semana, encerra-se o cadastramento eleitoral. Cerca de 2 milhões de adolescentes, entre 16 e 18 anos vão ganhar o direito a votar em outubro, nas eleições municipais. É de uma adolescente de 12 anos esta frase estimulante: “Se o mundo não muda, seja você a mudança”. Ela participa de uma das dezenas de iniciativas de meninas e meninos que acreditam que um outro mundo é possível, mas não ficam esperando por ele. Buscam informações, encontram soluções para seus problemas, mobilizam outras pessoas, exercitam seus direitos. Desenvolvem seus conhecimentos e habilidade, à medida que promovem o desenvolvimento de suas comunidades e a garantia dos seus direitos.

Em geral, começam suas experiências de participação na própria família. Depois, passam para contextos como a escola, onde influenciam nas decisões em sala de aula, produzem materiais de comunicação, ajudam a dar mais qualidade ao processo de ensino-aprendizagem e mais vida ao ambiente escolar.

Trabalhando juntos, eles contribuem para o crescimento uns dos outros e ganham força e representatividade por meio da constituição de coletivos. É esse o caso da Rede Sou de atitude, que nasceu em 2003, com o apoio do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), e reúne adolescentes e jovens de 11 estados brasileiros. Eles monitoram políticas públicas, para reconhecer e ajudar a disseminar o que está dando certo e sugerir formas de melhorar a situação da infância e adolescência. Sua pauta foca no voto consciente, a partir da análise das propostas dos candidatos e do acompanhamento de suas realizações.

Experiências como essas motivam o Unicef a investir cada vez mais na participação dos adolescentes, elemento-chave do Selo Unicef Município Aprovado, que busca melhorar as condições de vida de cada menina e menino do semi-árido brasileiro.

Em 2008, o selo os estimula a participar das eleições e acompanhar o orçamento do seu município, de forma a compreender quanto e como as prefeituras investem na infância e adolescência, que a atuação política deve ser exercida por todos, mesmo aqueles que ainda não completaram 18 anos. O Selo Unicef também quer ouvir os adolescentes e fazer repercutir sua voz, fomentando a formação de uma rede de jovens comunicadores do semi-árido mineiro, a fim de que produzam fanzines, jornais, blogs, sites, programas de rádio e TV, para promover os direitos infanto-juvenis em sua região.

A estratégia de envolvimento deles dá resultado. Na edição 2006-2007 do selo, foram ao ar quase 1 mil programas de rádio, realizados por adolescentes. Cerca de 700 mil novos eleitores de 16 e 17 anos se cadastraram na região, o que prova que o adolescente tem atitude e quer participar das decisões que fazem parte de sua própria vida. E isso passa pelo voto.

* Anna Penido é coordenadora  do UNICEF para os Estados de Minas Gerais, São Paulo e Sul do Brasil

A ocupação da Universidade de Brasília (UnB) foi um movimento mais que vitorioso. O sucesso do movimento pode ser visto por vários ângulos. O primeiro, o mais óbvio, é o afastamento do antigo comando (reitor e vice-reitor). As denúncias de uso indevido de recursos públicos exigiam mesmo o afastamento. Não se trata de uma reivindicação de movimento estudantil, mas de uma questão de moralidade pública.

O segundo traço da vitória do movimento foi a nomeação de um comando provisório que, em suas primeiras ações, demonstra capacidade de entendimento e negociação. O reitor temporário, Roberto Aguiar, entrou no prédio ocupado falando em diálogo e administração compartilhada. Sinal muito positivo, tanto do ponto de vista administrativo quanto da perspectiva do movimento estudantil.

O acompanhamento por parte da comunidade escolar da administração de uma escola de ensino superior pública é o mínimo que se espera em uma sociedade democrática. Significa transparência das decisões, sejam elas de caráter financeiro, administrativo ou pedagógico.

Já do ponto de vista do movimento estudantil, os ganhos também não são pequenos. Existir organização de universitários reivindicando algo que não seja passe livre e melhoria na qualidade dos bandejões é um ótimo sinal.

O engajamento político dos estudantes em questões da política nacional e no combate à corrupção é fundamental. Ao contrário do que diziam os militares, política é também coisa de estudante. E o encolhimento do movimento estudantil não contribui para a democracia. Aliás, escândalos, como o do mensalão, seriam mais do que justificativa para que os estudantes ganhassem as ruas.

Em assembléia, movimento condicionou desocupação à realização de eleições paritárias.
Nova assembléia acontece na próxima quarta-feira.

Os estudantes da Universidade de Brasília (UnB) decidiram, nesta segunda-feira (14), manter a ocupação do prédio da reitoria, que já dura 12 dias. Em assembléia geral, eles condicionaram a desocupação da reitoria à convocação de eleições paritárias - em que os votos de estudantes, professores e servidores têm o mesmo peso - para a escolha do reitor e dos novos dirigentes da universidade.  Segundo os coordenadores do movimento, cerca de 1400 estudantes participaram da assembléia. Eles decidiram também que o assunto voltará a ser discutido em nova assembléia na quarta-feira (16).

 Consuni
O Conselho Universitário da UnB (Consuni) se reúne nesta segunda-feira e deve definir nomes para ocuparem temporariamente a reitoria da universidade até a realização de novas eleições. O reitor poderá ocupar o cargo por até 180 dias e não poderá ser candidato no processo de escolha dos novos dirigentes.

No fim de semana, o ex-reitor Timothy Mulholland e o ex-vice-reitor Edgard Mamyia renunciaram. O ministro da Educação, Fernando Haddad, deu prazo até a terça-feira (15) para que a comunidade acadêmica escolha alguém para ocupar temporariamente o cargo de reitor. Se não houver consenso, o próprio ministro fará a escolha. O nome deve ser publicado na quarta-feira no Diário Oficial.

Publicado originalmente em 14/04/08
Pelo site G1, por Mirella D'Elia
 

Jovens até 25 anos são responsáveis por 40% das novas infecções do vírus HIV

Quase um terço dos brasileiros entre 15 e 25 anos de idade ainda não usam preservativos em suas relações sexuais. O alerta é da Unicef. Ainda assim, o Brasil está entre os poucos países do mundo que deve conseguir atingir a meta de dar acesso a medicamentos a 80% das crianças e mulheres grávidas com aids até 2010 

Os dados da Unicef são de 2006 e fazem parte de um relatório que adverte para os desafios da aids entre as crianças, jovens e mulheres grávidas. Segundo o informe, o número de homens usando preservativo no Brasil aumentou durante a última década. Mas ainda não está em um nível adequado. Em 2002, apenas 59% dos homens diziam usar preservativos.

O alerta da Unicef é de que os jovens no mundo até 25 anos são responsáveis por 40% das novas infecções do vírus HIV. Na América Latina, são 420 mil de jovens contaminados de um total de 6,4 milhões em todo o mundo.

A meta da ONU é de que, até 2010, os governos estejam capacitados para oferecer assistência para 80% das mães em necessidade, acesso a remédios para 80% das crianças e uma queda de mortalidade de crianças aidéticas em 25%. O Brasil é um dos 21 países que está próximo de atingir essas metas, ao lado de Cuba e Rússia.

Segundo a Unicef, 351 mil mulheres grávidas com HIV receberam tratamento no mundo em 2006, 60% a mais que em 2005. Os estudos apontam que 50% das crianças que se contaminam por suas mães morrem antes de completar dois anos de idade.

A ONU também espera novos recursos para que os países atinjam as metas. Em 2007, o mundo gastou US$ $10 bilhões para o combate à Aids. Mas os cálculos eram de que seriam necessários US$ 18 bilhões.

Publicado originalmente em 3 de abril de 2008
Pelo jornal O Estado de S. Paulo, por Jamil Chade

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) divulgou nesta quinta-feira (3) o resultado do Enem 2007 (Exame Nacional do Ensino Médio) por escola e por município. A consulta é feita pelo site do instituto

Confira aqui as notas médias do Enem 2007 por municípios e por escolas dos alunos concluintes do ensino médio em 2007

Em novembro de 2007, o Inep já havia divulgado as notas individuais e o desempenho médio por Estado da federação. A média da avaliação objetiva foi de 51,52 pontos, numa escala de zero a cem. Na redação, a média foi de 55,99.

A nota geral da prova objetiva do ano passado foi a melhor desde 1999 e de 2000, quando foram registrados 51,93 e 51,85 pontos respectivamente. Em 2007, foram feitos 14,62 pontos a mais do que em 2006, que teve 36,90. A pior média na história do Enem foi a de 2002, quando a média da prova objetiva foi de 34,13.

O presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, admitiu que o melhor desempenho em 2007 ocorreu devido ao menor nível de dificuldade do exame em relação aos anos anteriores. A prova foi aplicada no dia 26 de agosto para 3.568.592 estudantes.

O que é o Enem
O principal objetivo do Enem é avaliar o desempenho do aluno ao término da escolaridade básica. Os estudantes não são obrigados a fazer a prova, mas podem aproveitar a nota para obter uma vaga na universidade, por meio de programas como o ProUni (Programa Universidade para Todos).

A prova do Enem, que tem 63 questões, é constituída de uma parte objetiva e uma redação. Ela é elaborada a partir de uma matriz de competências, que consiste no domínio da norma culta da língua portuguesa, na compreensão dos fenômenos naturais e das situações-problema, na construção de argumentações e na elaboração de propostas que atentem para as questões sociais.

O exame é uma alternativa para quem pretende entrar na universidade. Atualmente, 525 faculdades --entres elas, disputadas instituições públicas do país-- incluíram no processo seletivo a opção de usar a nota do Enem na prova de conhecimentos gerais.

O Enem também é requisito para participar do ProUni - programa do governo federal que distribui bolsas de estudos integrais e parciais em faculdades particulares. Para se inscrever no Programa Universidade para Todos, o estudante deve ter pelo menos 45 pontos (média aritmética entre as provas de redação e conhecimentos gerais) no Enem.

Publicado originalmente em 03/04/2008 - 12h55, pelo portal UOL.

Caso aconteceu em novembro de 2007, em Abaetetuba.Garota de 15 anos ficou presa com cerca de 20 homens durante um mês

O Tribunal de Justiça do Pará decidiu, nesta quarta-feira (2), liberar a juíza Clarice Maria de Andrade de investigação sobre o caso de uma garota de 15 anos que ficou presa na delegacia de Abaetetuba (PA), em novembro de 2007, com cerca de 20 homens durante um mês. Clarice era titular da comarca.

No início do ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário acusou a juíza de omissão no caso e de falsficar documentos para se eximir de culpa.

Outros servidores de Abaetetuba, no entanto, estão sendo investigados no mesmo caso. Os magistrados que votaram contra a investigação alegaram, entre outras coisas, que não havia provas suficientes contra a juíza, que ela trabalhava sobrecarregada e que a responsabilidade administrativa da custódia do preso é do Executivo e não da Justiça.

Publicado originalmente em 02/04/2008 - 18h39 - Atualizado em 02/04/2008 - 20h22 Do G1, em São Paulo, com informações da TV Liberal

Um projeto aprovado nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara endurece a punição para menores infratores que reincidirem no crime após os 18 anos de idade. Na prática, os adolescentes condenados por crimes graves deixarão de ser considerados réus primários, mesmo após terem cumprido a pena disciplinar. Pela proposta do projeto, no momento de fixar a pena-base de um criminoso maior de 18 anos, o juiz poderá determinar mais anos de cadeia se o acusado, quando adolescente, cometeu alguma infração.

Um exemplo: quando menor, um jovem praticou assalto com violência e, por essa razão, foi condenado a medida socioeducativa de internação. Quando adulto, se voltar a cometer crime parecido ou um seqüestro, no momento de estabelecer a pena, o juiz terá de considerar esse antecedente para aplicar pena maior.

O projeto é do líder do PSB na Câmara, Márcio França (SP). Ele argumentou que os adolescentes abusam e cometem diversos crimes por saberem que, ao completar 18 anos, serão considerados réus primários e sem antecedentes criminais.

"Atualmente, muitos adolescentes infratores acreditam que, ao cometerem uma infração, tudo o que fizeram antes de iniciada a maioridade penal será apagado e esquecido de sua vida pregressa, de modo que, atingida a imputabilidade penal aos 18 anos, podem, sem reservas, iniciar a prática de condutas criminosas na condição de réu primário e bons antecedentes", afirmou Márcio França, no projeto.

Na comissão, a proposta sofreu alterações dos deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Flávio Dino (PCdoB-MA), que concordaram com o teor do projeto, mas restringiram a medida a jovens que cometeram crimes graves, com violência.

O governo foi contra a proposta e orientou a sua base a votar pela derrubada do projeto, o que não ocorreu. O Ministério da Justiça elaborou um documento contrário à proposta e que deveria orientar a bancada. Para o ministério, a culpa do menor se esgota com o cumprimento da internação e esse fato não deve ser considerado, mais tarde, como antecedente.

Contrário ao projeto, o deputado José Genoino (PT-SP) disse que a proposta de Márcio França, na prática, é a introdução no Código Penal da antecipação da idade penal. Júlio Delgado e Flávio Dino discordaram. Dino afirmou que o projeto é um alerta para o adolescente.

- É um recado para que ele não cometa crime violento quando for menor, porque pode pagar mais caro no futuro - disse Flávio Dino.

Até pouco tempo secretário Nacional de Justiça e também de Segurança Pública, ambos cargos do Ministério da Justiça, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) votou a favor do projeto.

- Muitos juízes hoje já levam em conta o passado pregresso do agente no momento de dosar a pena.

Publicada originalmente em 26/03/2008
Pelo jornal O Globo, por Evandro Éboli

Congresso se divide sobre projetos de redução

Sempre cheio de contradições e opiniões divergentes, o debate sobre a redução da maioridade penal segue sem vencedores e vencidos. Seus defensores crêem que a redução poderá diminuir a criminalidade, através de punições mais severas. Mas seus detratores afiançam que cada vez mais jovens vão entrar para o mundo crime
Atualmente, apenas no Senado tramitam sete propostas que visam reduzir a maioridade penal para 16 anos. Dessas, seis estão prontas para serem votadas no plenário a qualquer momento

Para o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de uma das propostas que tramitam na Casa, é preciso que se estabeleçam regras mais duras. Propõe uma alternativa intermediária, pois não é favorável que os adolescentes tenham o mesmo tratamento que os adultos. Mas acha que a punição deve ser diferenciada para os que têm até 15 anos. "Proponho a aplicação de regras mais duras, reconhecendo, contudo, que nessa idade não há totalmente a personalidade formada", defende. Azeredo propõe que entre 16 e 18 anos, os jovens criminosos sejam internados em entidades diferenciadas dos demais adolescentes, mas que não fiquem em prisões e cadeias comuns com bandidos adultos.

Por sua vez, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) se posiciona totalmente favorável à redução da imputabilidade para os 16 anos, sob as condições propostas por Azeredo. Contudo, para Demóstenes, a pessoa a ser punida tem saber o que está fazendo. Ele acredita que para sofrer penas mais duras, o jovem infrator deva ser examinado por uma banca formada por psicólogos, médicos e outros profissionais que possam definir se a idade mental é equivalente à idade física. Apenas em casos hediondos é que Demóstenes defende o endurecimento das penas. Ele sugere ainda estabelecimentos diferenciados, como proposto por Azeredo.

Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) acredita que punir os jovens infratores a partir dos 16 anos é maneira de "desistimular o crime". Defende que esses jovens são usados para acobertar bandidos de alta periculosidade. "A exemplo de outros países, o Brasil deve reduzir (a maioridade penal)", propõe. Para Dias, essa alternativa não exclui as medidas de prevenção, que devem ser concomitantes. "Na relação custo-benefício, eu fico com a mudança", defende. Dias acredita que a proposta tem grandes chances de ser aprovada.

Principal defensora da tese de que a redução da maioridade penal não reduz a criminalidade, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) se classifica como uma radical no assunto. Para ela, essa alternativa está longe de ser a solução para a violência e culpa a falta de políticas públicas que efetivamente combatam a criminalidade. A senadora acredita que, com a redução, cada vez mais crianças serão utilizadas por adultos nos crimes. Ela afirma que caso essas propostas sejam aprovadas apenas, os adolescentes das classes mais baixas são os buchas de canhão dos grandes bandidos. "Os pobres é que irão para a cadeia ficar ao lado de criminosos, em vez de serem ressocializados. Os adolescentes das classes mais altas têm dinheiro para pagar advogado e se livrar da prisão". A senadora também afirma que, segundo estatísticas, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente é condizente com as políticas públicas, a reincidência dos jovens no crime é de apenas 0,02%. De acordo com a parlamentar, não há comprovação científica de que aos 16 anos o jovem possa ser responsabilizado por seus atos da mesma forma que é aos 18 anos, quando a personalidade está formada.

O senador José Nery (PPS-PA) também discorda da redução da maioridade penal para 16 anos. Segundo o parlamentar, menos de 8% dos crimes envolvem jovens e adolescentes. Nery acredita que a garantia dos direitos básicos de cidania é que podem reduzir a alta criminalidade. "Apenas transferimos para a esfera policial e judicial a solução do problema", afirma. O senador acredita que as desigualdades sociais é que são os principais responsáveis pelo aumento da violência. "A miséria que campeia a periferia das grandes cidades e no interior do País acaba levando as pessoas a se envolver na criminalidade".

Defendendo a aplicação – de fato – das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também discorda da imputabilidade penal a partir dos 16 anos. Suplicy acredita que é através da educação e da garantia dos direitos a "todos os meninos e meninas" é que se pode realmente diminuir os altos índices de criminalidade.(APS) 

O professor Pedro Paulo Castelo Branco, da Universidade de Brasília e especialista em Direito Penal, se posiciona favorável a redução da imputabilidade penal para 16 anos. Segundo ele, quando o Código Penal foi instituído, nos anos 40, a maturidade do jovem não era como hoje. Entre os fatores apontados por ele, estão os avanços tecnológicos que seguiram a partir da Segunda Guerra Mundial. "Um menino de 16 anos hoje sabe mais coisas que um homem de 25 anos da década de 40", compara o professor, que aponta a televisão e a Internet como um dos grandes responsáveis pela mudança.

Por sua vez, o jurista Yves Gandra da Silva Martins acredita que se um jovem aos 16 anos tem capacidade para votar e eleger seus representantes, também tem a capacidade para responder criminalmente por seus atos. Contudo, o jurista afirma que, constitucionalmente, a redução não pode ser feita. "É uma cláusula pétrea. Os direitos e garantias adquiridos não podem ser modificados. Foi um erro da Constituinte", criticou.

Já a presidente do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Maria Luiza Moura Oliveira afirma que a redução não é a solução para a diminuição da criminalidade. Diz que essa prática é predominantemente de adultos e que culpar a não punição dos jovens é desculpa para ocultar o não cumprimento das políticas públicas. "A situação cresce ligada a outros fatores que não o endurecimento da pena. São elementos mais localizados que vão além da redução da maior idade penal". Segundo Maria Luiza, com a experiência de outros países que adotaram a redução, pôde-se comprovar que o endurecimento não modificou a situação. E defende que a solução mais viável é efetivar o que já está no Estatuto da Criança e do Adolescente. "È lamentável que tenhamos que delegar à juventude a incapacidade que temos", desabafou.

Criado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como punição máxima para um jovem infrator três anos de reclusão. Os jovens entre 12 e 18 anos – período considerado pelo Estatuto como adolescência – devem ser internados em entidades exclusivas para adolescentes e obedecendo a rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração. Contudo, já que a intenção é reabilitar esse jovem, as atividades pedagógicas são obrigatórias. Outras medidas sócioeducativas também são previstas, tais como advertência, obrigação de reparar o dano causado, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e inserção em regime de semi-liberdade.

Publicado originalmente em: 23/03/2008
Pelo Jornal de Brasília, por  Ana Paula Siqueira.

Guia criado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos será distribuído nos 14 Estados que têm ouvidorias de polícia. Público-alvo são os jovens de periferia; presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos não vê cartilha como algo eficaz

Por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o governo federal irá distribuir a partir do mês que vem 1 milhão de exemplares de um minifolheto com o seguinte título: "A polícia me parou. E agora?".

O objetivo, estampado abaixo do título e de um grande ponto de interrogação, é explicar "como se comportar e quais são os seus direitos diante de uma abordagem policial". O público-alvo são os jovens, em especial os de periferias.

Ao abrir o folheto, esse jovem terá, no lado esquerdo, algumas dicas sobre o que fazer durante a abordagem. Entre elas: "fique calmo e não corra" e "deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco".

Do lado direito, vem a lista de "direitos" numa abordagem, como "saber a identificação do policial", "ser preso apenas por ordem do juiz ou em flagrante" e "não ser algemado se não estiver sendo violento ou tentando fugir da abordagem".

Para Isabel Figueiredo, diretora nacional do Programa de Apoio Institucional às Ouvidorias de Polícia e Policiamento Comunitário, vinculado à Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência, o objetivo é esclarecer dúvidas da população.

"Nada é contra a polícia, muito pelo contrário. É fruto de abuso [policial], mas, além disso, é fruto de dúvida mesmo. Às vezes as pessoas não conhecem as coisas básicas", afirma. O panfleto será distribuído nos 14 Estados que já têm ouvidorias de polícia -do Sul (RS, PR e SC) e do Sudeste (SP, RJ, ES e MG), além de MT, GO, PE, RN, CE, PA e BA.

Rosiana Queiroz, coordenadora nacional do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos), mostra-se descrente com a eficácia do folheto. "Eu sinceramente desconfio dessas orientações. Não que a idéia não seja boa, mas eu desconfio da eficácia disso para uma abordagem policial", diz. "A modificação de uma abordagem policial depende de repensar a polícia, sua estrutura, a concepção militaresca, a forma de selecionar policiais, formá-los, orientá-los e dar um bom salário a eles. Precisa fazer uma investigação sobre quais policiais estão envolvidos com o crime organizado."

Preconceito racial

O bancário Rômulo Vinícius Martins, 28, não guarda boas recordações da polícia. Ele já foi parado seis vezes por policiais e, em cinco delas, foi tratado com agressividade. "Depois disso, tomei um ódio enorme de policial. Não consigo nem confiar nem gostar deles." Ele conta que uma vez estava com dois amigos na avenida Sumaré (zona oeste de SP) quando um carro da

Polícia Militar parou perto deles. "Eles apontaram a arma para a gente e começaram a gritar. Depois, nos empurraram com força contra a parede para fazer a revista."

Segundo ele, os policiais falavam com voz alta e violenta. Também utilizavam palavrões. "Perguntamos por que tinham nos parado. Disseram que nossa atitude era suspeita, mas não explicaram o por quê." Apesar de considerar que houve abuso por parte dos policiais, Martins disse que não denunciou o fato por considerar que não resolveria o problema. "Vou prestar queixa por quê? Ainda mais na delegacia em que eles trabalham", afirma. "Tenho mais medo de polícia do que de andar em bairro perigoso sozinho à noite."

Publicado originalmente pela Folha de S.Paulo no dia 24/03/2008

Segunda meta do compromisso estabelece que, até 2022, toda criança esteja plenamente alfabetizada. Especialistas afirmam que o maior desafio é erradicar o analfabetismo funcional: há estudantes que terminam o ensino fundamental sem compreender o significado daquilo que lêem

Está escrito no caderno de Israel Sales, 12 anos: “El fiquei impresionado com sua belesa que conheci”. Português, para o aluno do 3º ano do ensino fundamental, é “portuguez”. Frases viram “frazes”. Assistência, vários e você são grafados como “asistencia, varios e voce”. A leitura é silábica; a letra, irregular. O menino não é uma exceção. De acordo com a comissão técnica do movimento Todos pela Educação (TPE), 95% dos alunos matriculados no 6º ano não estão totalmente alfabetizados.

Na segunda reportagem da série Todos Pela Educação, o Correio mostra que, se quiser atingir as metas estabelecidas pelo TPE e pelo Ministério da Educação, o Brasil terá de acelerar. Até 2022, todas as crianças de 8 anos terão de dominar a leitura e a escrita. “Não sei o que acontece. No meu tempo, a gente estudava tão pouco, mas mesmo assim eu leio e escrevo direito. Hoje em dia, esses meninos estudam o tempo todinho, mas aprendem menos do que eu. Não conseguem nem escrever uma carta”, constata a mãe de Israel, Maria Bezerra Sales, 53 anos, dona-de-casa que parou os estudos no 3º ano fundamental (antiga 2ª série).

“Por muitos anos, o debate sobre educação ficou restrito ao acesso. Precisamos nos acostumar com a idéia de que a qualidade do ensino é o outro lado do direito à educação. Os alunos aprendem? Lêem melhor? Lêem no nível em que deveriam estar?”, questiona o especialista em avaliação Francisco Soares, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Não há, no país, indicadores adequados sobre as habilidades básicas de leitura das crianças de 8 anos, mas, de acordo com uma metodologia desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 1995 a 2005 a taxa de analfabetismo entre pessoas de 10 a 14 anos caiu de 9,9% para 3,4%.

As estatísticas, porém, escondem uma realidade grave: o analfabetismo funcional. As crianças aprendem vogais, consoantes e sabem formar sílabas. Porém, escrevem de forma rudimentar e não conseguem entender o significado da informação. De acordo com o Instituto Paulo Montenegro, do Ibope, apenas 28% dos brasileiros entre 15 e 64 anos de idade têm nível pleno de alfabetização. Ou seja, lêem textos longos, interpretam, inferem, sintetizam.

“A torneira do analfabetismo está aberta. Se as crianças de 8 anos não estiverem lendo e escrevendo bem, não há como alcançar as outras metas. Nossos filhos não lêem e escrevem com 5 anos? Por que o filho do pobre não está lendo e escrevendo como o filho da classe média?”, provoca o presidente-executivo do TPE, Mozart Neves Ramos.

Para Ramos, a falta de um diagnóstico preciso sobre o nível de alfabetização das crianças na fase inicial do ensino atrapalha o desenvolvimento de estratégias de combate ao analfabetismo funcional. De acordo com o Ministério da Educação, este ano, pela primeira vez, essa radiografia será feita. A partir deste mês, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizará para os professores orientações sobre a aplicação da Provinha Brasil, teste que irá conferir o nível de alfabetização das crianças entre 6 e 8 anos matriculadas nas escolas públicas.

A adesão das redes é voluntária e, ao contrário do que ocorre com os resultados da Prova Brasil, que testa alunos das duas fases do ensino fundamental, os dados não serão enviados para o MEC. A idéia é que sirvam apenas de diagnóstico local. Mozart Neves Ramos, porém, acredita que as provas deveriam, sim, ser divulgadas, e critica o fato de as escolas não serem obrigadas a aplicar o teste. “O pior dos mundos é o do faz-de-conta. Ou faz seriamente ou não faz. A Provinha Brasil deveria ser levada com a mesma seriedade da Prova Brasil e do Saeb (avaliação de alunos dos 5º e 8º anos do ensino fundamental, da 3ª série do ensino médio).”

A dona-de-casa Franciene Ribeiro Ferreira, 40 anos, moradora de Boa Vista I, comunidade do Novo Gama (GO), acredita que o filho, Luís Henrique, 10, não é muito cobrado na escola. O garoto está no 4º ano do ensino fundamental e tem dificuldades com a escrita. O conteúdo está atrasado: no colégio, ele ainda aprende divisão silábica, assunto tratado no 1º ano. “Eu faço o que posso. Coloco ele para fazer o dever todos os dias. Mas a escola ensina pouco, falta muito para melhorar”, afirma Franciene.

Em São Paulo, uma experiência da sociedade civil mostrou que é possível combater o problema de forma simples e eficaz. Desde o ano passado, a organização não-governamental (ONG) Associação de Combate ao Analfabetismo Funcional Próxima Página usa a leitura de jornais para melhorar o nível de alfabetização de alunos da rede pública, selecionados para particpar do projeto. No horário contrário ao das aulas regulares, crianças entre 9 e 14 anos, do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, são realfabetizadas por uma equipe de educadores e pedagogos.

Atualmente, há 50 alunos no projeto. “Noventa por cento do nosso trabalho é feito através da leitura de jornais. Além de desenvolver a alfabetização, a experiência dá bagagem aos alunos. É inacreditável como mudaram. Eram crianças que não conseguiam dizer o que pensavam, não conseguiam trabalhar em grupo, e hoje sabem se expressar bem e debater temas importantes do dia-a-dia, como a violência urbana ”, conta Daniela de Paiva, diretora-executiva da ONG.

Para ela, a grande revolução da educação depende da erradicação do analfabetismo funcional. “A criança não pode só saber que juntar bê com á dá bá. Tem, de fato, que saber utilizar a informação”, acredita. Cada aluno custa, para o projeto, R$ 300 mensais. Isso inclui a contratação dos profissionais, a merenda e o transporte.

Publicado originalmente no Correio Braziliense - 17/03/2008